12 DE JANEIRO DE 1996 691

Armadas, Cruz Vermelha Portuguesa, Instituto de Meteorologia, Companhia Portuguesa de Produção de Electricidade, Instituto da Água, Centro de Telecomando das Barragens, Junta Autónoma das Estradas, Associações de Regantes, Misericórdias, CP, Portugal Telecom, para além das autarquias locais e instituições de solidariedade social, fizeram convergir abnegação, esforços, meios, qualificações, informações e ainda diversos outros contributos, no sentido de minorar os problemas e reduzir os riscos.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!

O Orador: - Todos - o País e as pessoas mais directamente atingidas - compreenderão bem que mencione à frente os bombeiros e os homens e mulheres das forças de segurança, que são, desde já, credores de reconhecimento e apreço, que o Governo entende dever formalmente manifestar também neste lugar central da representação colectiva.

Aplausos do PS.

Não é, obviamente, este o momento indicado para desenvolver uma análise dos factores que continuam a explicar a dimensão tão gravosa dos efeitos atingidos por fenómenos desta natureza, que entre nós ciclicamente se repetem. Aliás, é revelador que, já em 1986, uma resolução do Conselho de Ministros mandava proceder a um estudo aprofundado sobre o fenómeno das cheias.
Mas é ostensivo que mantemos vulnerabilidades e insuficiências, tantas delas decorrentes das soluções de ordenamento e de ocupação urbanística e de défices das políticas sociais que explicam que as primeiras vítimas, e a maior parte das vítimas, sejam sempre as mais desfavorecidas, as pior alojadas, as mais pobres, em suma.
A insegurança e a vulnerabilidade perante os riscos colectivos continuam a ter uma expressão socialmente desequilibrada e injusta, a que a consciência pública, e a dos responsáveis em primeiro lugar, não pode ser insensível.
Por isso, esta é também uma altura em que numa sociedade e num Estado democrático vinculados aos valores de solidariedade não pode deixar de questionar-se o rigor e o grau de concretização das suas prioridades neste domínio.
Se há aspectos e circunstâncias da vida e da política públicas que ganham tudo em ser tratados politicamente, segundo uma lógica adversarial ou mesmo de imputação de faltas e de responsabilidades, este não é seguramente o caso.
Há que olhar antes para o que deve ser feito de imediato, no sentido de manter e aperfeiçoar a capacidade de resposta a uma situação que não pode considerar-se ultrapassada.
Em primeiro lugar, cumpria reforçar os meios financeiros e materiais para fins de socorro e assistência às populações carecidas e, em particular, às que se apresentam em situação de maior vulnerabilidade.
Foi nesse sentida quero Conselho de Ministro tomou já ontem decisões, contemplando uma conta especial de emergência, que existe com essa finalidade. Posso anunciar que essa conta vai beneficiar de um reforço no montante de um milhão de contos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, urge fazer um levantamento global da situação emergente das inundações e dos prejuízos verificados nas diversas áreas, para, num País com recursos escassos e contribuintes castigados, poder escolher instrumentos ajustados e critérios equitativos.
Também neste sentido foi ontem criada por resolução do Conselho de Ministros, e reúne já hoje pela primeira vez, uma comissão interministerial para procedera essa tarefa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sabemos que existem experiências anteriores de recursos a diversos instrumentos e apoios em situações semelhantes, com aspectos positivos e negativos. Ser solidário e rigoroso, em simultâneo, como a hora reclama, exige que se tenham presentes tanto as entidades e pessoas atingidas e carenciadas como também as que através dos seus impostos suportarão os apoios.
É de referir ainda que nesta circunstância foram já tomadas disposições, como cumpria, no sentido de assegurar a normalidade do acto eleitoral nas freguesias com maiores dificuldades e também de forma a garantir o exercício do direito de voto por todos os eleitores que o desejarem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo está aberto a todas as formas de diálogo e de cooperação que esta Assembleia entenda desejáveis neste domínio, nomeadamente e desde já através do grupo de trabalho ontem constituído. O Governo, como oportunamente lembrou o Sr. Presidente da Assembleia da República, tomará boa nota e retirará estímulo da votação unânime a que há pouco assistimos nesta Assembleia.
Está em causa a protecção dos cidadãos em situação de emergência que acima de todas exige solidariedade. É bom que os órgãos de soberania dêem o exemplo da cooperação nesta matéria, para que isso, nesta hora, resulte também num estímulo para a sociedade civil.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Administração Interna, inscreveram-se os Srs. Deputados Macário Correia, Paulo Portas, José Niza e Luísa Mesquita. Inscreveu-se também a Sr.ª Deputada Helena Roseta, mas o que ficou acordado é que pediria esclarecimentos apenas um Deputado por cada grupo parlamentar.
Tem a palavra o Sr. Deputado Macário Correia.

O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração interna, vive-se um tempo de solidariedade, em que, nestas matérias, não deve haver querela política nem sequer qualquer aproveitamento para fins de carácter eleitoral. É com esse sentimento que, certamente, estamos todos aqui e é com base nesses pressupostos que uso da palavra acerca desta questão.
As perguntas que quero formular são simples e objectivas e relacionam-se com a nossa cooperação institucional, no sentido de melhor se definir e delimitar o problema, os prejuízos e as medidas que possam prevenir situações similares no futuro. A este respeito, gostaria que o Sr. Ministro da Administração Interna nos elucidasse sobre alguns aspectos concretos.
Em primeiro lugar, gostaria de saber se o Governo terá, desde já, solicitado a colaboração das câmaras municipais para lhe fornecerem dados sobre ocupações ilegais do domínio público hídrico e marítimo, uma vez que a faixa litoral também foi fustigada por estes temporais, de zonas de declive da reserva ecológica onde houve derrocadas de habitações manifestamente ilegais e de ocupações de so-