12 DE JANEIRO DE 1996 705

O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!

O Orador: - E, em nome do respeito que devemos ter pelos valores democráticos, pelos valores da liberdade e pelos valores da tolerância, já é tempo de encerrarmos esse debate na vida política portuguesa.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Ninguém pode credibilizar-se pelo seu passado em especial, embora o passado e a memória façam parte da nossa identidade. É essencial que percebamos que Portugal vive hoje num quadro de democracia absolutamente consolidada e que não há nenhuma razão para temer o regresso a qualquer situação de intolerância. Mas se, durante esta campanha eleitoral, alguma candidatura deu provas de recurso a arcaísmos intolerantes foi a do Sr. Prof. Cavaco Silva, quando, de forma despudorada, quis ressuscitar uma querela religiosa que, felizmente, está hoje encenada e arquivada no País, a começar pelo próprio contributo que a Igreja Católica, de forma exemplar, deu nesse mesmo sentido.

Aplausos do PS.

Se alguém atacou as regras fundamentais foi a candidatura do Professor Cavaco Silva, não foi a candidatura do Dr. Jorge Sampaio. Como também devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que sou tão liberal como socialista e que cheguei ao socialismo pelo caminho do liberalismo. Tenho orgulho em o dizer. Li os autores liberais aos 15 anos, quando a geração precedente, nessa mesma idade, lia os autores marxistas. Não estou aqui a menosprezar intelectualmente os marxistas, mas quero dizer-lhe que me baterei sempre, com absoluta convicção, para impedir a "ghetização" de alguns portugueses, sejam eles comunistas, tenham votado na União Nacional ou manifestem agora a vontade retroactiva de nela ter votado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Se me permite, Sr. Presidente, queria apenas, como Deputado do Porto, esclarecer um assunto: foi aqui feita uma referência ao Presidente da distrital do Porto, do PS, dizendo que ele terá afirmado, numa entrevista, que os membros do Governo suscitavam todos a sua confiança. Ora, a interpretação legítima e correcta das suas palavras é que suscitavam a sua confiança, no sentido em que suscitavam a sua admiração. Tão só!

Aplausos do PS.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, na resposta que deu ao meu camarada João Amaral, insistiu na ideia falsa de que o PCP não estava de acordo com o debate de urgência sobre as portagens e que não o tinha querido antes das eleições presidenciais. Só para repor a verdade, como toda a gente sabe, quero dizer que foi o PSD, na penúltima Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, que aceitou fazer primeiro a audição e depois o debate de urgência e foi no quadro desse acordo que, na última Conferência, nós próprios afirmámos que estávamos de acordo em manter essa ideia, fazendo o debate de urgência logo que fosse possível, podendo qualquer partido assumi-lo, logo após a audição que se vai realizar.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa, nos termos em que o fez o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra. Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, para dizer a V. Ex.ª e à Câmara que eu já tinha ouvido este argumento uma vez Vi-o, aliás, escrito num órgão de comunicação social -, ...

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Já se sabe de onde é que veio!

O Orador: - ... o que me deixou bastante incomodado, porque creio que há traços de relacionamento entre as bancadas, não exclusivamente na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, sobretudo aí, mas também noutros espaços desta Assembleia, que entendo deverem merecer alguma atenção da nossa parte, sob pena de não nos podermos relacionar devidamente e com seriedade.
Não faz nenhum sentido sustentar que o PSD tenha dado acordo na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares anterior a qualquer tipo de audição parlamentar na Comissão, porque, se assim fosse, Sr. Deputado Lino de Carvalho, estaríamos perante uma decisão da Conferência com consagração na súmula e esse tema não estaria novamente agendado. A circunstância de termos estado presentes, perante a necessidade de tomar uma decisão na última Conferência, e de essa matéria constar da respectiva ordem de trabalhos é a prova mais acabada de que não saímos da Conferência anterior com qualquer decisão, sob pena de já nada fazer sentido na organização dos trabalhos desta Assembleia.
O que aconteceu foi que, nessa Conferência, o PSD foi confrontado com uma proposta, disse que ia reflectir sobre ela e trouxe para a última Conferência a sua posição. Confrontou os outros líderes parlamentares com a necessidade de decidir e o PCP ficou com essa posição ingrata de, abstendo-se, ter viabilizado um debate que, manifestamente, incomoda bastante a bancada socialista governamental.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, a interpelação à Mesa é no seguinte sentido: relativamente a esta matéria, não posso deixar de dizer, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Popular, que, no pico mais grave da crise da Ponte, no ano passado, nós requeremos a convocação extraordinária do Parlamento - que constitucionalmente estava de férias, porque a cidade de Lisboa estava em estado de sítio, e o PSD impediu isso.

Protestos do PSD.