1558 I SÉRIE - NÚMERO 49

é procurar subverter os princípios cooperativos e transformar, não as pequenas cooperativas, com dificuldades, com que os senhores tanto se preocupam, mas, sobretudo, os grandes sectores cooperativos, que estão a intervir, que são modernos e capazes de competir, de sociedades cooperativas, de sociedades de pessoas em sociedades de capitais.
O Sr. Deputado falou em criar emprego, em modernizar cooperativas, mas sabe que, em Portugal, os sectores do cooperativismo de ponta são os mais avançados mesmo no contexto dos sectores económicos em que se inserem, sem que haja necessidade de alterar o seu estatuto? As cooperativas leiteiras, as cooperativas de habitação e construção económica e as cooperativas de distribuição funcionam segundo os princípios cooperativos, Sr. Deputado, e marcam pontos sem precisarem de subverter os princípios.
O que os senhores querem é outra coisa: querem subverter os princípios, exactamente para que interesses económicos estranhos aos cooperadores possam tomar conta destas importantes "alavancas" do sector cooperativo em Portugal. E que se não fosse assim, Srs. Deputados, se os senhores estivessem preocupados com as pequenas cooperativas que é preciso criar para fomentar o emprego, não impunham, por exemplo, como limite, mínimo para a formação de uma cooperativa, sem excepções, 400 contos, sabendo que isso, quando, ao mesmo tempo, baixam para cinco pessoas o número de membros possível em pequenas cooperativas, como as de artesanato, inviabiliza a sua criação.
No essencial, e já vou desenvolver esta matéria na minha intervenção, a questão que lhe coloco é a seguinte: por que é que os senhores insistem num projecto que é inconstitucional? Por que é que os senhores insistem num projecto que fere os princípios não da aliança cooperativa mundial, que o Sr. Deputado citou duas vezes, porque essa não existe, mas da Aliança Cooperativa Internacional...

Risos do Deputado do PSD Nunes Liberato.

O Sr. Deputado ri-se de uma organização...

O Sr. Nunes Liberato (PSD): - Não é mundial?!

O Orador: - Como?

Sr. Nunes Liberato (PSD): - Não é mundial?!

O Orador: - Não, chama-se Aliança Cooperativa Internacional!

O Sr. Nunes Liberato (PSD): - E não é mundial?!

O Orador: - Ó Sr. Deputado, não seja ignorante! Então, o Sr. Deputado chama esse nome a uma estrutura que tem 100 anos de existência?!... É o total desconhecimento dessa estrutura!
Como estava a dizer, por que é que os senhores insistem num projecto que fere os princípios da Aliança Cooperativa Internacional, reafirmados recentemente no Congresso de Manchester, e ainda os da Constituição? Gostava, efectivamente, de perceber por que é que os Srs. Deputados insistem nisso.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra ò Sr. Deputado Nunes Liberato.

O Sr. Nunes Liberato (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não admito...

O Sr. Limo de Carvalho (PCP): - Não admite o quê?!

O Orador: - Não admito! Dá-me licença que não admita?...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ora essa!

O Orador: - Não admito a acusação de subversão de princípios do cooperativismo. Quem subverteu princípios do cooperativismo foram certas pessoas e certas forças políticas, em 1974/75! Essas, sim, subverteram radicalmente os princípios cooperativos!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Cassete!

O Orador: - O Sr. Deputado Lino de Carvalho não tem qualquer autoridade moral...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não diga asneiras!

O Orador: - ... para vir aqui defender princípios cooperativos e acusar outrem de os subverter. Isso é completamente inadmissível e o senhor não tem autoridade moral para o fazer!
Sr. Deputado, parece-me que o senhor tem muito pouca confiança nas cooperativas portuguesas, pois julgo que as cooperativas portuguesas saberão, decerto, defender-se das situações que aqui apresentou...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O sector cooperativo rejeitou o vosso projecto!

O Orador: - Sr. Deputado, não autorizei a sua interrupção. Deixe-me falar!
Como estava a dizer, as cooperativas portuguesas
saberão defender-se dessa situação...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Rejeitaram o vosso projecto!

O Orador: - ... e, já agora, esta matéria foi objecto de um diálogo como dificilmente se registou em qualquer outra ocasião.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP):. - O Sr. Deputado conhece os pareceres? Ofereço-lhos!.

O Orador: - Sr. Deputado, permite-me que termine?
A terminar, diria apenas que, em relação às questões que suscitou, nomeadamente ao despacho do Sr. Presidente da Assembleia da República acerca da admissibilidade do projecto, um colega irá fazer uma intervenção em que abordará especificamente essa questão, mas adianto-lhe que o referido despacho mereceu a nossa melhor atenção e, dos pontos que nele estão referidos, há alguns que consideramos serem efectivamente de ponderar e, por isso, pela nossa parte, estaremos disponíveis para alterar algumas das nossas posições relativamente a questões de ordem jurídica, em sede de discussão na especialidade.