2184 I SÉRIE - NÚMERO 67

mos que ela é uma situação risível. Mas, sinceramente, se o PP faz muita questão, naturalmente o PS não inviabilizará a aprovação deste voto.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Faz, faz!

O Orador: - Contudo, não posso deixar de referir - e consta também ainda - que o cidadão Otelo Saraiva de Carvalho, ele próprio, já terá retirado as referidas ameaças verbais e «amnistiado» os visados e, nesse sentido, gostaríamos de desvalorizar esta situação, justamente porque a Assembleia da República tem coisas mais importantes com que se preocupar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Amnistiado os visados?! O que é isso?!

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental de defesa da honra da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Braga, jamais alguém desta bancada desrespeitou a Assembleia da República, jamais recusámos qualquer cooperação para ilustrar o trabalho da Assembleia da República, jamais ofendemos alguém. O que o Sr. Deputado disse é gratuito, é grave e ofendeu-nos ao referi-lo, Sr. Deputado.
Quero também dizer-lhe que, para nós, é importante e tiraremos as conclusões sobre a forma como o PS votar.
Trata-se de defender não - e acentuei-o bem - três Deputados, até porque, suponho, nenhum deles tem medo dos estalos do Sr. Otelo Saraiva de Carvalho, mas a honra desta Casa. Não pode admitir-se que alguém que recebeu um benefício - e não discuti esse benefício, porque ele foi aqui votado favoravelmente e nós respeitámo-lo desta Assembleia não a respeite. Ora, ele não o fez, nem quando disse o que disse sobre a amnistia nem quando se pronunciou contra a livre forma de os Deputados se manifestarem nesta Casa.
Para nós é grave, se a Assembleia aceitar esse enxovalho.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo-o, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Abecasis, o que disse claramente foi que sobre esta matéria a Assembleia da República não devia pronunciar-se de forma tão banal. E quando o Sr. Deputado invoca a defesa da consideração por se sentir ofendido, não quero fazer querela nem polémica, mas lembro-lhe expressões proferidas pelo seu partido, como «Deputados pançudos», «Deputados da esquerda com piolhos», etc.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Não é igual! Não sou nenhum criminoso!

O Orador: - Não queria enveredar por esse caminho. Sinceramente, não é essa a minha intenção.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Pode enveredar à vontade!

O Orador: - O que estava a dizer é que devíamos analisar todas estas atitudes com a temperança adequada, nomeadamente as do PP, e foi nesse sentido que desvalorizámos esse conteúdo.
Porém, como já o afirmámos, se o Partido Popular faz questão, o PS não inviabilizará a aprovação deste voto.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há certamente no nosso país, como em qualquer outro, muitos cidadãos, que, de quando em vez, com maior ou menor regularidade, são imponderados. Do nosso ponto de vista, o que importa é que a Assembleia...
Protestos do Deputado do CDS-PP Gonçalo Ribeiro da Costa.

Sr. Deputado, importa-se que termine?
Pausa.

O que importa é que a Assembleia não se deixe levar pelas imponderabilidades de outros, sendo também imponderada. E isto, no sentido de que, do nosso ponto de vista, deve haver uma grande ponderação em relação a todos os votos apresentados na Assembleia da República.
Quanto ao voto em discussão, na parte essencial, ele coloca a questão da apresentação de «um voto de protesto pelas infelizes e inadmissíveis declarações do cidadão Otelo Saraiva de Carvalho».
Consideramos que essas afirmações foram, pelo menos, infelizes. Porém, o voto que nos é apresentado, a redacção, os considerandos, e as próprias declarações já aqui hoje feitas por duas bancadas mostram que simultaneamente se está a querer pôr novamente em causa uma questão que está resolvida: a amnistia, que foi aprovada! Quer gostem quer não, ela foi aprovada.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E é com base nestes dois pontos - a saber, a infelicidade de um e a posição de outros, que nunca mais conseguem aceitar que houve uma votação na Assembleia - que iremos, daqui a pouco, ponderar o nosso voto.

Vozes do PCP: ; Muito bem!

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental de defesa da honra da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça favor. Não quero ser juiz das suas susceptibilidades...

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, compreendo que seja difícil perceber, mas certamente V. Ex.ª entenderá que, depois da defesa que fiz do voto de protesto, em que me insurgi contra um cidadão que não respeitou esta Assembleia, não possa ouvir tranquilamente, aqui sentado, o lançar da dúvida sobre se nós aceitamos ou não a lei da amnistia.