2758 I SÉRIE - NÚMERO 82

carácter peculiar de tratamento, mas na realidade das empresas, e naquilo que tem a ver com o pagamento de salários, coma diferenciação, coma dificuldade de acesso e com a igualdade de tratamento, há diferenças muito significativas.
Por isso, ao contrário daquilo que o Sr. Deputado pensa, este caso para nós não é uma excepção mas, sim e lamentavelmente, uma parte integrante da regra.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito de defesa da honra, tem a palavra a Sr' Deputada Maria Eduarda Azevedo.

A Sr.ª Maria Eduarda Azevedo (PSD): Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, V. Ex.ª referiu-se à mentalidade retrógrada dos Deputados e Deputadas do PSD. Como fui eu que fiz a intervenção a que se referiu, em nome da minha bancada gostava de dizer-lhe que creio que a crítica que fez foi infundada e fácil. Nessa observação, tal como na pretensa resposta que deu às questões incómodas que foram por mim colocadas, foi gongórica no estilo e relativamente vaga no conteúdo.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, depois de toda a adjectivação que utilizou na intervenção que aqui fez no início do debate, agora os adjectivos ficaram, de algum modo, mais escassos. Daí que provavelmente não tenha ouvido a minha intervenção, mas está desculpada.
Efectivamente, limitei-me a retirar uma ilação hipotética da intervenção do Sr. Deputado do PSD. Ora, se o referido Sr. Deputado assumiu um discurso que não tem a ver com a posição da Sr.ª Deputada só temos de ouvir mais uma intervenção do PSD que não se alinhe com aquela que o mesmo Sr. Deputado há pouco aqui proferiu.
Quanto ao gongorismo da minha resposta, Sr.ª Deputada, ele terá a ver com a tal posição quixotesca e, simultaneamente, trágica do PSD na anterior legislatura. Não gostaria tanto do gongorismo; optaria mais pelo barroco.

Risos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrado o debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 133/VII.
Entretanto, deu entrada na Mesa um requerimento, subscrito pelo PSD, para que este projecto de lei baixe à comissão sem prévia votação, pelo que ele só será votado na próxima quinta-feira, dia das votações.
Srs. Deputados, vamos dar início ao debate do projecto de lei n.º 93/VII - Alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto (Conselho Económico e Social) (PSD).
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo.

A Sr.ª Maria Eduarda Azevedo (PSD): Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Hoje, estamos numa época de mudança em que há a convicção de que os valores democráticos, os requisitos de uma gestão eficaz dos recursos humanos e a procura de respostas cabais para os interesses e as necessidades de mulheres e homens exigem que se reconheçam, respeitem e valorizem as vertentes masculina e feminina da Humanidade.

Hoje, a questão da igualdade de tratamento entre mulheres e homens constitui reconhecidamente um princípio fundamental de direito e a igualdade de oportunidades assume-se enquanto uma componente essencial de uma cidadania democrática. Igualdade de oportunidades que não deve ser encarada como um mero objectivo lateral e periférico, reivindicado por franjas ou grupos minoritários do tecido social, correspondendo antes a um vector nuclear do desenvolvimento humano. Igualdade de oportunidades que também não se traduz num mero objectivo tecnocrático, nem num capítulo acessório das políticas sociais, mas sim num novo pressuposto da vivência democrática.
No ano transacto, teve lugar, em Pequim, a IV Conferência Mundial da ONU sobre as Mulheres que visou, essencialmente, contribuir para a realização da efectiva igualdade de género enquanto igualdade de direitos, de responsabilidades e de oportunidades. Por sua influência, é hoje clara a convicção de que para que mulheres e homens possam ser agentes e beneficiários do desenvolvimento sustentável centrado na pessoa humana é indispensável promover a real igualdade de oportunidades e a efectiva participação paritária de mulheres e homens na vida cívica, política, económica, social e cultural.
Esta a mensagem da declaração final e da plataforma de acção aprovadas na Conferência de Pequim por todos os países, em que ficou enfatizada a necessidade de incentivar a adequada mobilização e conjugação de recursos a nível dos Estados e da comunidade internacional e, bem assim, a indispensável articulação entre os governos e os vários sectores da sociedade civil, em obediência, aliás, ao novo paradigma, integral e sistémico, das sociedades modernas.
Esta, também, a mensagem do 4.º Programa de Acção para a Igualdade de Oportunidades, aprovado pelo Conselho de Ministros da União Europeia em Dezembro de 1995, onde se sublinha que a igualdade entre homens e mulheres deve ser promovida no conjunto das acções e das políticas a todos os níveis. Daí que tivesse sido acolhido o principio do mainstreaming, no sentido de introduzir, de forma activa e visível na definição das acções e das políticas, a consideração dos seus efeitos possíveis na situação respectiva de homens e mulheres.
Na senda das conclusões do Conselho Europeu de Essen, o Programa de Acção assume, assim, que a concretização da igualdade de oportunidades deve ser prosseguida pela União Europeia como uma tarefa fundamental, constituindo a participação de homens e mulheres em pé de igualdade um elemento-chave do desenvolvimento duradouro e um símbolo do grau de maturidade política das sociedades.
Mas também a União Europeia não pode, nem deve, monopolizar as acções concretas em ordem a essa promoção. A acção comunitária pode ser catalisadora, mas não deve dispensar o envolvimento dos Estados, dos poderes públicos, da sociedade civil, dos media e, não menos importante, a aliança entre mulheres e homens.
Em face, pois, de uma sociedade em clara mutação, impõe-se construir a parceria, estimulando a mudança nas vivências das mulheres e dos homens e nas suas aspirações nos domínios público e privado: integrando a igualdade no diálogo social; integrando a igualdade no discurso e na prática política; promovendo a mudança de atitudes através da educação, da cultura e dos meios de comunicação.