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Sexta-feira, 19 de Julho de 1996 I Série - Número 98

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 1.A SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

COMISSÃO PERMANENTE
REUNIÃO DE 18 DE JULHO DE 1996

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Fernando José Antunes Gomes Pereira

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 10 minutos.
Antes da ordem do dia. - A Comissão Permanente autorizou a Comissão de Ética a reunir durante o mês de Setembro e aprovou um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a substituição de um Deputado do PSD.
O voto n.º 37/VII - De congratulação pela constituição da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Presidente da AR, PS, PSD, CDS-PP e PCP) foi aprovado.
Ordem do dia. - Procedeu-se ao debate sobre a presente época de exames do 12.º ano, da iniciativa do PSD, tendo produzido intervenções, a diverso título, além do do Sr. Ministro da Educação (Marçal Grilo) e da Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação (Ana Benavente), os Sr. Deputados Carlos Coelho (PSD), António Braga e Fernando de Sousa (PS), Silvio Rui Cervan (CDS-PP), Jorge Moreira da Silva (PSD), Sérgio Sousa Pinto (PS), Luísa Mesquita (PCP), Castro de Almeida (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), Luís Marques Mendes, José Cesário e Pedro Pinto (PSD) e Jorge Ferreira (CDS-PP).
No final, a Câmara aprovou o projecto de deliberação n.º 19/VII - Delibera recomendar ao Governo a adopção de medidas sobre os exames finais do ensino secundário (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 18 horas e 55 minutos.

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O Sr. Presidente: - Srs., Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Estavam presentes os seguintes Sr. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Alberto de Sousa Martins.
António de Almeida Santos.
António Fernandes da Silva Braga.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Elisa Maria Ramos Damião.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.
José Carlos das Dores Zorrinho.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Maria Jesuína Carrilho Bernardo.
Nuno Manuel Pereira Baltazar Mendes.
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro.
Paulo Jorge dos Santos Neves.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.

Partido Social Democrata (PSD):

Carlos Manuel de Sousa Encarnação.
Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
João Bosco Soares Mota Amaral.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.
José de Almeida Cenário.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Manuel Castro de Almeida.
Maria Manuela Imas Ferreira Leite.
Pedro Augusto Cunha Pinto.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS/PP):

Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.

Partido Comunista Português (PCP):

João António Gonçalves do Amaral.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):

Isabel Maria de Almeida e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, nesta reunião da Comissão Permanente, encontram-se presentes membros da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, que apenas podem assistir à sessão mas não podem intervir nos trabalhos, conforme sabem.
O Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou passar à leitura de um ofício da Comissão Parlamentar de Ética acerca de reuniões da Comissão no período de férias parlamentares.
Pelo oficio n.º 1287/COM, de 5 de Julho último, em nome desta Comissão Parlamentar de Ética e com base na unanimidade dos seus membros, solicitei a Vossa Excelência autorização para que a Comissão possa reunir-se nas férias parlamentares em curso.
Sobre esta matéria é já sabido que, em princípio, as reuniões, nas férias, da generalidade das Comissões que as pretendem realizar estão autorizadas para a segunda quinzena de Julho, não terão justificação em Agosto e, quanto ao período de tempo compreendido entre 1 de Setembro e 15 de Outubro, ficou reservado para a Comissão Permanente a apreciação dos casos em que se justificará ou não autorizar a sua realização.
Por isso, dando aqui por reproduzido o meu ofício referenciado no início do presente, ao seu conteúdo permito-me acrescentar o seguinte:
1. Fazendo um «ponto da situação» dos seus trabalhos, a Comissão verificou que ainda lhe falta pronunciar-se relativamente a 16 tipos de situações concretas sobre as quais deve emitir os pareceres que lhe foram solicitados por 20 Srs. Deputados.
(Isto, mesmo tendo em conta que, desde o passado mês de Fevereiro, ou seja, desde que pôde começar a trabalhar nesse sentido, a Comissão já elaborou e aprovou pareceres sobre outros 20 tipos de situações concretas, que foram também colocadas à sua apreciação).
O escasso número de membros da Comissão, os demais afazeres parlamentares destes e a complexidade de que se reveste a interpretação das chamadas «leis das incompatibilidades» determinam a situação referida.
2. Regularmente, mesmo durante as férias parlamentares, surgem casos de substituição de Deputados, resultantes de suspensões ou renúncias aos respectivos mandatos parlamentares, bem como actualizações dos «Registos de Interesses», o que implica que a Comissão tenha de os analisar de imediato para apreciar se geram ou não incompatibilidades ou impedimentos.
Nestas condições e também pelo exposto no oficio anterior, permito-me renovar o pedido de autorização para que esta Comissão possa reunir em Setembro e Outubro, sempre que eu, como seu Presidente, entender necessário para os efeitos em referência.
Com os melhores cumprimentos,
O Presidente da Comissão Parlamentar de Ética - Mário Videira Lopes

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como devem estar lembrados, na sequência de uma deliberação da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, emiti um despacho, em 12 de Julho, segundo o qual durante o mês de Setembro as autorizações para reunião das Comissões dependem da Comissão Permanente. Em Outubro dependerão já do Presidente da Assembleia.
Portanto, proponho à Comissão Permanente que autorize a Comissão de Ética a reunir durante o mês de Setembro.
Se ninguém quiser usar da palavra, considera-se aprovada a autorização para a Comissão de Ética reunir em Setembro. Quanto a Outubro, terá esta Comissão que o requerer ao Presidente da Assembleia; conforme foi deliberado.
O Sr. Secretário vai proceder à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

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O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias é do seguinte teor: «1. Em reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, realizada no dia 18 de Julho de 1996, pelas 10.30 horas, foi observada a seguinte substituição de Deputado:
Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, alínea b), do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93, de 1 de Março), por um período não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias:
Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD):
Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Bordalo (Círculo Eleitoral de Braga), por Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva, com início em 18 de Julho corrente, inclusive.
2. Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
3. Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
4. Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte
Parecer
A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.»

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão o parecer que acabou de ser lido. Se não houver pedidos de palavra, vamos passar à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos agora apreciar o voto n.º 37/VII - De congratulação pela constituição da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, subscrito por mim próprio e por Deputados de todos os grupos, parlamentares à excepção de Os Verdes, que passo a ler: «A Comissão Permanente da Assembleia da República, na sua reunião de 18 de Julho de 1996, considerando o excepcional relevo de que se reveste a constituição da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, portadora das mais legítimas esperanças no plano da cooperação e da solidariedade entre os Estados membros, aprova um voto de congratulação e associa-se ao significado desse histórico acontecimento.»
Se não houver inscrições para intervir acerca deste voto, passaremos à sua votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, tendo em conta o resultado da votação, o voto vai ser levado ao conhecimento do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares para que o transmita ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros que, por seu turno, o transmitirá aos seus homólogos dos países lusófonos.
Informa-me o Sr. Secretário da Mesa que há consenso do Governo e dos grupos parlamentares, no sentido de se substituir a grelha de tempos E, que havia sido escolhida na conferência de líderes, pela grelha de tempos D. Se assim é, se não há oposição, os trabalhos processar-se-ão com a grelha de tempos D.

Antes de prosseguirmos, peço ao Sr. Vice-Presidente Mota Amaral o favor de me substituir na presidência da Mesa, porque terei de me ausentar. Deixo a direcção dos trabalhos em boas mãos e, como provavelmente já não poderei regressar, desejo aos Srs. Deputados umas óptimas férias. Espero que venham bem reconstituídos, bem dispostos e, quando digo bem dispostos, quero dizer dispostos a não complicarem muito a vida ao Presidente da Assembleia.

Risos.

Boas férias a todos.

Neste momento, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados terminou o período de antes da ordem do dia.

Eram 15 horas e 20 minutos.

ORDEM DO DIA

Srs. Membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados, vamos dar início ao debate sobre a presente época de exames do 12.º ano, da iniciativa do Partido Social Democrata, com a presença do Sr. Ministro da Educação.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: O PSD pediu a audição do Sr. Ministro nesta Comissão Permanente da Assembleia da República devido aos problemas que rodearam o processo dos exames finais do 12 º ano.
Para que não haja dúvidas, somos dos que defenderam, e defendem, os exames, posição que, tanto quanto sabemos e temos acompanhado, é semelhante à do Governo. Por isso, não ficamos contentes quando as coisas correm mal.
Admitimos que aqueles que sempre lutaram contra os exames nacionais fiquem felizes por verem o sistema algo descredibilizado, pelas circunstâncias que envolveram a realização desses exames este ano, mas, pela circunstância de sempre termos defendido e defendermos os exames nacionais, somos daqueles que consideram que eles são uma componente essencial no reforço da credibilidade do próprio sistema educativo, do aumento do rigor e da exigência, como contributo para o aumento da qualidade do próprio sistema educativo.
Portanto, Sr. Ministro da Educação, queremos exames, mas queremos exames bem feitos. E, hoje, não vale a pena terçarmos armas relativamente à interpretação daquilo que aconteceu, pois é claro e evidente para a opinião pública portuguesa que houve múltiplos erros na condução do processo de exames deste ano. Erros de concepção nas provas, com as consequências que ficaram à vista de todos os portugueses; erros de execução de diversos tipos provas desaparecidas, horas trocadas nos exames, com violação do princípio do sigilo e da simultaneidade da realização das provas no território nacional -; erros que puseram em causa o princípio da igualdade dos estudantes, quer pela circunstância de uns terem tido tolerância e outros terem sido privados desse período, quer pela circunstância de as erratas que, aqui e ali, colmataram ou pretendiam colmatar alguns dos erros entretanto

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identificados nos enunciados das provas, terem sido distribuídas a alguns alunos e não terem sido distribuídas a outros.
Assim, além dos erros de concepção, houve erros na execução do processo de exames. E, não chegando já os erros de concepção e os de execução, houve também erros de avaliação.
Para o PSD não deixa de ser um pouco insólita esta situação, que não é de molde a credibilizar o sistema educativo português, já que numa escala de 0 a 20 valores, há um conjunto de estudantes que vai às pautas e encontra avaliações de 21 e 22 valores. Se queríamos uma originalidade neste sistema, aí está: temos um Ministério que consegue tomar decisões que fazem , «explodir» a escala de avaliação.
Mas, Sr. Ministro, parece-nos a nós que, depois de todos estes problemas - de concepção, de execução e de avaliação -, de que a imprensa de hoje traz mais alguns pormenores relativamente ao impacto das medidas adoptadas pelo Governo junto dos estudantes, tanto quanto julgámos perceber do comunicado do júri de exames desta manhã, vamos estar confrontados com a circunstância de haver jovens portugueses que pensavam que tinham transitado do 12.º ano, mas, porque não tem o direito à bonificação dos dois valores, ao abrigo da decisão do Ministério, vão ficar privados dessa bonificação e, portanto, na prática, vão ter uma avaliação menor que, em alguns casos, pode ser decisiva para a sua não transição do 12.º ano.
Enfim, tudo isto lança um «manto» de confusão a que os portugueses não podem deixar de reagir com perplexidade e com desagrado.
Sr. Ministro, a primeira questão que se nos suscita é a de que é necessário apurar responsabilidades. Para o PSD, a culpa não pode «morrer solteira», tem de se saber, rigorosamente, em que circunstâncias é que os problemas surgiram, e por que é que surgiram, e tem de haver pessoas responsáveis.

A Sr.ª Maria Carrilho (PS): - Apoiado!

O Orador: - Não apenas por uma questão de exemplo, não apenas por uma questão de prudência, não apenas por uma questão de seriedade, mas também por uma questão construtiva relativamente ao futuro.
Aquilo que julgo que, responsavelmente, todos queremos é que, de futuro, os erros de concepção, de execução e de avaliação que se verificaram neste processo se não tornem a repetir.
Portanto, haverá, seguramente, que aprender com a experiência, retirando dela todas as suas consequências.
Por isso, apresentámos na Mesa da Assembleia da República um projecto de resolução que entendemos dever constituir a decisão da Comissão Permanente da Assembleia da República e relativamente ao qual esperamos, naturalmente, o contributo dos outros grupos parlamentares e também a resposta do Governo.
Um dos pontos essenciais desse projecto de resolução é o apuramento de responsabilidades, mas não se cinge a isso, Sr. Ministro e Srs. Deputados. Muitas vezes, o Partido Socialista vai embalado na ideia de que o PSD se limita a criticar,...

O Sr. José Junqueiro (PS): - É verdade!

O Orador: - ... mas a postura construtiva do PSD relativamente a esta questão traduz-se na circunstância de três dos quatro pontos que propomos que sejam deliberados por esta Comissão Permanente constituírem uma proposta de solução. Não fomos nós que criámos o problema, mas estamos dispostos a ajudar a resolvê-lo e cremos que a Assembleia da República pode e deve dar o seu contributo.
Vou, pois, dar-vos conta da proposta do PSD.
Em primeiro lugar, os estudantes devem poder fazer um novo exame a título facultativo, não obrigatório, e quem o desejar terá a possibilidade de o fazer na época especial. Não introduzimos aqui um novo período de exames, esse período já existia no calendário, as provas estão feitas, a estrutura está montada, apenas se dá a oportunidade aos estudantes de terem uma última oportunidade, na lógica da melhoria de nota, ou seja, de terem uma segunda oportunidade, em termos de exames, valendo, naturalmente, a melhor classificação.
A segunda proposta concreta que fazemos, Sr. Ministro, é a de que não haja discriminação entre os estudantes que fazem os exames e, uma vez que o Ministério adoptou a solução dos dois valores de bonificação, que esses dois valores valham para todos e não apenas para alguns.
A terceira proposta concreta é a de que, em consequência destas duas propostas, haja um ligeiro acerto de calendário no regime de ingresso no ensino superior, de forma a tornar estas soluções exequíveis.
É que, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, para o PSD, o que importa salvaguardar neste momento é que os alunos não fiquem prejudicados pelas circunstâncias anómalas que rodearam o processo de exames. Cabe-nos a todos nós, particularmente ao Governo, a adopção de medidas que garantam que os estudantes, que são vítimas e não responsáveis por este processo, não saiam penalizados e prejudicados pelas circunstâncias que rodearam o processo de exames.
Por isso, entendemos que, de uma forma construtiva, nos cabe a todos a apresentação de soluções e, naturalmente, cabe ao Governo o ónus de dizer, nesta Comissão Permanente, se concorda com as propostas do PSD ou se tem propostas melhores para apresentar a esta Assembleia e aos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Coelho, os Srs. Deputados António Braga e Fernando de Sousa.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Braga, dispondo para o efeito de três minutos.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Coelho, pensava que o Sr. Deputado viria aqui, num acto de contrição, juntar estas dificuldades que vivemos hoje, no contexto dos exames do 12.º ano, à política errática e à permanente contradição que os governos do PSD introduziram, sucessivamente, no sistema educativo.

Protestos do PSD.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Isso é um discurso de terceira época!

O Orador: - Compreendo que alguns Srs. Deputados do PSD se sintam incomodados com isso e tenham um ligeiro esgar de sorriso, mas não aceito que não encarem

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esta questão com a seriedade suficiente, aceitando que, passados estes meses depois da tomada de posse, o Governo assumiu as suas responsabilidades, não alterando calendários nem, inclusivamente, equipas que estavam constituídas para realizar os exames, com a seriedade que um Estado de direito deve ter para com todos os cidadãos, numa postura de rigor e não introduzindo perversões ou perturbações no sistema. Naturalmente, corria o risco que correu, de não ter acompanhado a concepção e, inclusivamente, a concretização de algumas destas matérias.
Pensei que o Sr. Deputado Carlos Coelho viria aqui assumir também grande parte destes erros, mas não o fez e isso desiludiu-me, porque considerava-o capaz de o fazer.
Por outro lado, gostaria de constatar uma coisa importante e que podemos fazer seriamente, que é a ideia de os exames finais do 12.º ano ficar consagrada. O PSD está de acordo com ela e, portanto, a natureza e a forma como os exames do 12.º ano fiquem estabelecidos é também um valor acrescentado para o sistema.
Quero afirmar que o Grupo Parlamentar do PS lamenta profundamente os erros verificados nas provas de exame e, mais, exige ao Governo o apuramento total das responsabilidades, porque se trata de uma matéria onde não pode haver qualquer falha.

A Sr.ª Maria Carrilho (PS): - Muito bem!

O Orador: - Uma prova de exame deve ser perfeita e, por isso mesmo, o meu grupo parlamentar exige também ao Governo o apuramento de responsabilidades até ao fim.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Contudo, Sr. Deputado Carlos Coelho, tratando-se de um percurso longo, não podemos esquecer justamente as questões que têm a ver com o que estes resultados também demonstram sobre o estado actual do sistema educativo.
Por isso, a pergunta que lhe quero fazer, muito singela, é a seguinte: entende que os resultados dos exames - os resultados negativos que o Governo corrigiu em tempo oportuno, e ainda bem, para que não se verificasse uma verdadeira catástrofe -, se devem exclusivamente aos erros verificados nas provas e atempadamente resolvidos pelo Governo ou, pelo contrário, isso também significa o corolário de um sistema educativo à deriva, de um conjunto de expectativas criadas e balanceadas numa reforma educativa que este Governo e o PS sempre denunciaram como tendo sido falhada? Será que isso não se traduz também na assunção, neste caso concreto, desses resultados negativos?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Estamos a tempo de poder elaborar e trabalhar no sentido de corrigir os erros, mas, Sr. Deputado Carlos Coelho, quem faz a sementeira não colhe os frutos de imediato.

Aplausos do PS.

Vozes do CDS-PP: - Já lá vai um ano!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Braga, em resposta queria fazer três notas breves.
A primeira é a de que, salvaguardado o grande respeito por V. Ex.ª, o seu pedido de esclarecimentos revela uma grande falta de imaginação. Estamos perante um grave problema nacional, um grave problema que é colocado ao sistema educativo e ao Governo e a primeira atitude do Sr. Deputado António Braga, em nome da bancada do Partido Socialista, é desculpar-se com o passado. É falta de imaginação, porque se trata de uma atitude recorrente, de uma atitude que o PS utiliza sistematicamente, quando não tem capacidade para enfrentar com mais coragem e determinação as suas próprias responsabilidades.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Segunda nota: nós não vamos baixar o nível deste debate. Julgo que a bancada do Partido Socialista se podia ter inspirado numa declaração do Sr. Ministro da Educação, presumo que, em entrevista à SIC, onde disse que recusava fazer das questões educativas um palco para lutas político-partidárias. Como concordamos com essa afirmação,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... não vamos entrar por esse caminho e foi por isso que tivemos, desde o início, uma postura construtiva, através da intervenção que fiz em nome do PSD e do projecto de resolução que entregámos na Mesa. Aquilo que nos importa é credibilizar os exames nacionais, pois isso é uma mais-valia do sistema educativo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não estamos contentes pela circunstância de as coisas terem corrido mal, não nos limitamos à identificação dos problemas e, numa postura construtiva, apresentámos propostas para ultrapassar a situação criada.
A terceira nota, e a mais dolorosa, é que nas perguntas que teve a amabilidade de me dirigir, o Sr. Deputado António Braga disse - é verdade - que o PS lamenta os erros; todos lamentamos mas foi incapaz de dizer uma única palavra relativamente às soluções concretas que eu propus e que constam do projecto de resolução apresentado pelo PSD.
Relativamente à luta política, o Sr. Deputado António Braga quis falar, quis produzir uma intervenção, quis dizer de sua justiça mas, relativamente à soluções concretas que visam responder ao problema dos estudantes e das suas famílias, que visam resolver os problemas concretos com que estamos confrontados, nada disse - e isso não deixa de ter o seu significado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, fui informado pela Mesa, há pouco, e agora pelo Sr. Deputado Carlos Coelho, de que haveria um projecto de resolução, apresentado pelo PSD, sobre esta matéria. Devo dizer ao

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Sr. Presidente - que, aliás, também esteve na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares connosco que não soubemos desta iniciativa do PSD e somos agora confrontados com ela durante o próprio debate.
Ora, não seria sério, da parte do PS, discutir soluções em concreto para um problema destes no mesmo momento em que foi apresentado o referido projecto, pelo que não' sei se vamos dar consenso - provavelmente não daremos - a que ele se discuta e que se vote nestas circunstâncias, sem sermos avisados em devido tempo. A Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares não foi há muitas. horas - foi justamente durante esta manhã - pelo que, se o PSD tinha intenção de o fazer, podíamos todos ter tido conhecimento dessa iniciativa.
Por isso, também a razão desta nossa postura neste aspecto, relativamente ao projecto de resolução.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, em relação à questão de eventuais votações ou não de projectos de resolução, pronunciar-nos-emos no momento próprio, quando a questão for colocada. Neste momento, gostaríamos de ter o projecto de resolução, porque, pelo menos à nossa bancada, não foi distribuído.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Exactamente. Não se pode discutir o que não se conhece.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, tal como o Sr. Deputado Octávio Teixeira acaba de fazer e presumo que também o Sr. Deputado António Braga, na parte mais útil da interpelação que dirigiu à Mesa, solicito igualmente à Mesa que faça a distribuição do projecto de resolução às bancadas.
Além disso, há outra questão pela qual pedi a palavra: se o PS precisa de tempo para analisar o nosso projecto de resolução, não seremos nós que faremos para que a votação se faça hoje um «cavalo de batalha». Achamos perfeitamente razoável que a Comissão Permanente volte a reunir amanhã para aprovar o projecto de resolução.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Ainda para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, não gostaríamos que esta discussão de hoje se transformasse numa guerra regimental, pois pensamos que é antipedagógico, tendo em conta o assunto que aqui nos traz.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, queria apelar a todos os grupos parlamentares -.aos que tiveram responsabilidades no passado, aos que têm no presente e até aos que, eventualmente, terão no futuro - que se cingissem à questão de fundo que aqui nos traz para ver se é possível resolver a situação existente.

De qualquer modo, queria lamentar perante a Mesa que os grupos parlamentares não tivessem podido ter conhecimento desse projecto de resolução e juntar-me à voz dos colegas que já solicitaram a sua distribuição por todos os grupos.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Relativamente às interpelações que foram dirigidas à Mesa, tenho a esclarecer que, de facto, confirmando o que disse o Sr. Deputado António Braga, na Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares desta manhã não foi anunciada qualquer iniciativa por parte do PSD, mas julgo, também, que essa circunstancia não impedia que essa iniciativa surgisse.
Foi entregue na Mesa um projecto de resolução que se encontra a ser fotocopiado para ser distribuído a todas as bancadas.
Face a isso, e de acordo com o consenso a estabelecer entre os grupos parlamentares, se decidirá se haverá lugar a votação hoje ou não, se haverá que convocar nova reunião da Comissão Permanente para amanhã ou não será uma matéria a decidir posteriormente.
Prosseguindo o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Coelho, a primeira pergunta que queria fazer-lhe, pegando nas suas palavras, era saber se estamos perante um grave problema nacional ou se estamos perante um grave problema dos partidos da oposição.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem perguntado!

O Orador: - É que temos de distinguir entre opinião pública, aquilo que pensam e exprimem as escolas, a comunidade, os agentes educativos, os encarregados de educação, os alunos e aquilo que exprimem alguns partidos da oposição. Sinceramente, pensamos que há .problemas nacionais, mas que este não é, de facto, um problema nacional - é, sobretudo, um problema levantado pelo PSD.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Não apoiado! Se o Sr. Deputado acha que não é um problema nacional, isso é grave!

O Orador: - Quanto à sua intervenção, gostaria de dizer que temos vários aspectos concordantes, designadamente, os senhores defendem os exames nacionais e nós também. Aliás, mal seria se não os defendessem, porque o Sr. Deputado Carlos Coelho sabe que o processo foi iniciado pelo anterior governo do PSD.
Também queremos exames bem feitos, pelo que consideramos os erros inaceitáveis e o Governo também. O Sr. Ministro da Educação teve oportunidade, em sede de Comissão de Educação, Ciência e Cultura, de considerar os erros inaceitáveis. O Sr. Deputado Carlos Coelho, por outros afazeres inadiáveis do Parlamento, não pôde estar nessa reunião, mas tem colegas na sua bancada que sabem perfeitamente e podem testemunhar que o Sr. Ministro afirmou que também considerava inaceitáveis os erros, as lacunas, as imprecisões dos exames. Por isso mesmo, o apuramento das responsabilidades está em curso e está a ser desenvolvido. Contudo, o apuramento total das responsabilidades só poderá ser conseguido no final do

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processo, penso eu, para se avaliar e apurar as responsabilidades de tudo aquilo que está a ocorrer. Neste momento ainda estão a decorrer exames e, como o Sr. Deputado Carlos Coelho sabe, irá haver ainda uma época especial de exames; parece-nos que, independentemente do desenvolvimento do processo de averiguações, certamente que as conclusões virão mais tarde mas de certeza que virão porque, seguramente, serão feitas.
Em relação às questões que o Sr. Deputado Carlos Coelho apresenta e que parecem estar contempladas no projecto de resolução que ainda não conhecemos, gostaria de dizer que há dois aspectos com os quais estamos inteiramente de acordo: o apuramento das responsabilidades e a aplicação da bonificação a todos os alunos.
Em relação à época especial de exames, não é possível, ou tornar-se-á extremamente difícil alargá-la a todos os alunos que o pretendam, mas quem terá uma palavra a dizer sobre esta matéria será o Sr. Ministro da Educação, pois como o Sr. Deputado Carlos Coelho sabe ela destina-se especificamente a determinados alunos. Aliás, de certo modo, isso iria invalidar - se o fizéssemos - o objectivo e o interesse da segunda chamada e, como o Sr. Deputado Carlos Coelho sabe, já houve uma segunda chamada.
Termino perguntando ao Sr. Deputado Carlos Coelho, para além da questão do grave problema nacional, do qual discordamos, como é que pensa que, operacionalmente, poderia ser feito um alargamento e uma generalização da época especial de exames a todos os alunos que o pretendessem.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder ao pedido de esclarecimento; tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando de Sousa, depois dos primeiros 30 segundos do seu pedido de esclarecimento, em que me pareceu que estava a tentar menorizar o problema, creio que depois fez uma intervenção mais consistente.
Há questões de pormenor que não vale a pena estarmos a discutir agora, designadamente, o prazo para apurar as conclusões, pois não esperávamos que o Sr. Ministro viesse hoje à Comissão Permanente já com a avaliação sobre os responsáveis deste processo. Aliás, no projecto de resolução, como verá, há um prazo que recomendamos ao Governo para concluir essa avaliação.
O Sr. Deputado Fernando de Sousa, pelo que acabou de dizer, concorda com a nossa afirmação de que houve erros inaceitáveis neste processo, assim como concorda connosco que é necessário credibilizar o sistema de exames nacionais e defende esse sistema e concorda ainda connosco que é necessário responsabilizar e apurar responsabilidades em função de tudo aquilo que aconteceu - portanto, até esta altura, estamos a dizer a mesma coisa.

O Sr. Fernando de Sousa (PSD): - Não me diga!!

O Orador: - Creio que o Sr. Deputado Fernando de Sousa, pelo menos nesses pontos, não deixará de votar favoravelmente o nosso projecto de resolução. Mas, Sr. Deputado Fernando de Sousa, não nos podemos ficar pelas declarações platónicas: depois do diagnóstico, depois, de nos entendermos relativamente à situação, há que nos entendermos relativamente às medidas concretas.
Ora; quanto às medidas concretas que o PSD apresentou, na minha intervenção e no projecto de resolução, o Sr. Deputado Fernando de Sousa limitou-se a expressar concordância com uma delas, que foi a ideia de que as bonificações não podem introduzir mais uma discriminação e que elas têm de ser para todos, e transmitiu, presumo que em nome do PS, a concordância relativamente a esse ponto, o que já é um avanço positivo. Mas, Sr. Deputado Fernando de Sousa, para os estudantes que ficaram afectados na forma como as provas se desenvolveram, que não conseguiram ter a melhor classificação porque não conseguiram responder às perguntas, que ficaram perturbados com a circunstância de as erratas terem vindo fora de tempo ou não terem sido distribuídas, que ficaram com uma carga nervosa acentuada pela circunstância de terem de ir à segunda chamada, para esses estudantes que, manifestamente, são as vítimas inocentes deste processo, que ficaram prejudicados pelas circunstâncias em que decorreu este processo de exames que, como vimos, teve erros de concepção, de execução e na avaliação - pode-se dizer que não houve uma só fase do processo em que não tenha havido erros, uns com maior e outros com menor gravidade, concedemos isso -, que resposta é que vamos dar-lhes? Qual é a solução que vamos dar para que os estudantes não se sintam prejudicados?

O Sr. Fernando de Sousa (PSD): - Não estão prejudicados!

O Orador: - Porque é que o PS, ao emitir a concordância com essa proposta concreta do PSD, recusa esta última oportunidade aos estudantes portugueses? Sr. Deputado, não estamos a inventar uma nova época, não estamos a dizer, demagogicamente, ao Governo «inventem uma nova chamada, uma terceira chamada», estamos a dizer que, no calendário que está previsto, aproveitem uma época que já existe, que é a época especial, com provas já preparadas, elaboradas, e que, nessa época especial, alarguem o âmbito dos alunos que se podem candidatar. Não estamos a complicar o calendário, estamos a permitir uma última oportunidade aos estudantes portugueses, que não têm culpa das circunstâncias que rodearam este processo, para fazerem uma melhoria de nota.
Esta, Sr. Deputado Fernando de Sousa, é que é a questão nevrálgica que está em causa nesta Comissão Permanente, e não percebemos a reacção do PS, que não quer dar aos estudantes portugueses mais esta oportunidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. António Braga (PS): - Isso não é verdade!

O- Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação (Marçal Grilo): - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de fazer algumas considerações de uma forma geral e, depois, entraria na matéria propriamente dita.
É este um debate necessário e altamente significativo para a educação, embora só verdadeiramente no final de todo este processo seja possível fazer uma reflexão funda sobre todos os factores e todas as causas dos problemas detectados. É necessário porque, como aqui posso dizer, pela primeira vez, na preparação destes exames se fez um levantamento de todas as variantes existentes no ensino secundário, que era algo que o Ministério nunca tinha feito;

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necessário também porque é a primeira vez, em cerca de 20 anos, que se dispõe de resultados de um exame nacional.
Não se pode perder esta oportunidade e o Governo não a perderá! Desejámos esta solução, temos os dados e estamos a trabalhar para isso.
Gostava de dizer que se se pretender, como se pretendeu há uns dias atrás, utilizar os resultados dos exames e os estudantes como armas de arremesso político, não contem nem comigo, nem com o Ministério da Educação, nem com o Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, quanto às brincadeiras, peço que acabem com as brincadeiras dos «doidos à solta» e outras parecidas - acabem com essas brincadeiras!

Aplausos do PS.

Não é isso que credibiliza o sistema nem é isso que credibiliza este debate. Não contem comigo para isso! Não farei mais nenhuma consideração sobre isto, façam-me as perguntas que fizerem!
O que está em causa com estes resultados e com a realização destes mesmos exames não é a política deste Governo. É, sim, a situação da educação em Portugal, que foi revelada pelos exames e pelos resultados dos exames. Estes, tal como eu tenho vindo a escrever e a afirmar ao longo de muitos anos, confirmam aquilo que alguns de nós, pensamos sobre o sistema. Ou seja, a situação detectada em 1983 num grande país como os EUA, que teve como grande título A nation at risk, aplica-se a Portugal, porque com estes resultados, independentemente das bonificações, independentemente da análise geográfica que se faça, independentemente das disciplinas, o que está em causa é um sistema que está doente.
Temos de admitir que o sistema está doente e V. Exas. têm de se compenetrar que quando o Governo traz aqui o tema da educação, que é fortemente desvalorizado nos debates desta Casa, e em que toda a gente me pediu para que tomasse medidas concretas, quando traz aqui as zonas estruturais do sistema onde está verdadeiramente o problema da educação em Portugal, porque os problemas da educação em Portugal são problemas estruturais,...

A Sr.ª Maria Carrilho (PS): - Muito bem!

O Orador: - ...que não estão resolvidos coma Lei de Bases do Sistema Educativo, não importa meter a cabeça dentro da areia.
Consequentemente, ou lhes pegamos e V. Exas., de todos os partidos, são capazes de compreender a importância disto e nos deixamos de lutar uns com os outros, ou teremos todos os anos esta situação que procurarei agora desmontar.
De acordo com estes resultados e, tal como também afirmámos, o sistema português é muito heterogéneo, profundamente heterogéneo: há escolas com excelentes resultados e há escolas com resultados muito deficientes, como era de esperar. Se alguém está espantado com os resultados não somos nós. Conhecemos o sistema, sabemos que a sua modificação tem que ser gradual e, sobretudo, que tem que envolver todos os parceiros do sistema educativo.

Esta situação gerada com os exames é em certa medida paradoxal. Fui há três dias a um canal de televisão, porque no país se anunciavam, sobretudo nos meios de comunicação social, situações totalmente catastróficas - catastrofismo e razia eram as palavras. O PSD, no comunicado que fez, não utiliza a palavra catastrofismo nem a palavra razia. Mas, perante a situação, fui nesse canal de televisão, confrontado com uma peça em que os estudantes estavam eufóricos. Ou seja, estamos a assistir a uma situação verdadeiramente paradoxal: quer demonstrar-se aquilo que na realidade não está verificado no terreno.
Queria agora explicitar dois ou três pontos em relação ao processo dos exames e àquilo que são as nossas reflexões.
Em primeiro lugar, gostava de referir a estrutura organizativa dos exames. Em termos históricos, a situação é esta: o sistema dos exames do ano de 1995/1996, este que está a decorrer, foi lançado no dia 1 de Setembro pelo Despacho Normativo n .º 55/95, assinado pelo Dr. Castro de Almeida em nome da Sr.ª Ministra Manuela Ferreira Leite. Trata-se de um despacho que faz a organização do sistema e que no n.º 16 estabelece que todo o processo dos exames é feito no âmbito e sob a responsabilidade do Departamento de Ensino Secundário. Trata-se de uma medida que o Governo que tomou posse a 28 de Outubro respeitou inteiramente, não tendo sido feita nenhuma alteração ao esquema que foi montado pelo governo anterior. E não o fizemos a dois títulos: em primeiro lugar, porque pensamos que o esquema, tal como estava elaborado, era um esquema correcto; em segundo lugar, porque aceitámos que toda a cadeia hierárquica não devia ser quebrada.
É um sistema complexo com autores, coordenadores e auditores - não vou ser excessivamente rigoroso nos números, mas o equilíbrio entre os três tipos está estabelecido em diploma -, o cronograma foi estabelecido nesta altura e estava ser cumprido quando a equipa deste Governo entrou no Ministério da Educação, ou seja, em final de Outubro estavam concluídas e entregues as primeiras matrizes dos exames.
Há 17 anos que não se «montavam» exames nacionais com esta dimensão, praticamente há 22. Criou-se uma máquina verdadeiramente gigantesca: 140 000 estudantes, 600 escolas, mais de 60 000 professores encarregados de acompanhar os exames, mais de 162 provas a sair, mais de 500 provas que foram realizadas.
Este esquema foi por nós completado, não para interferir nele internamente mas colocando-lhe por cima um Conselho Nacional de Exames para o qual foram convidadas todas as associações científicas que há em Portugal, ou seja, 22. Tratou-se de um órgão que teve como funções essenciais não actuar sobre o sigilo das provas, mas fazer uma apreciação da prova modelo que foi tirada no período da Páscoa e distribuída por todas as escolas. Teve uma segunda função que foi a de analisar todas as provas à medida que elas foram sendo realizadas, o que permitiu que todos os dias as provas fossem efectuadas pela associação cientifica e introduzidas as notas, os comentários que os representantes das associações científicas entenderam fazer.
Em termos. gerais, para a execução dos exames esquema montado passou sobretudo por duas matérias essenciais: uma, o papel da Inspecção como mecanismo de controle de todo o processo; a outra, o caso, que nos foi colocado e que tratámos com bastante detalhe, dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

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Em relação à Inspecção foi produzida uma grelha de apreciação global da execução, foi feito o reforço dos quadros de pessoal em cerca de 50 unidades, o que permitiu cobrir as 600 escolas, que foram todas visitadas.
Este processo foi conduzido pelo Departamento de Ensino Secundário, o respeito pelo sigilo foi absoluto mas a confiança quebrou-se no final da primeira chamada. E quebrou-se porque foram detectadas algumas falhas que vou identificar.
Para os Srs. Deputados que estiveram na reunião da Comissão de Educação, há 15 dias, não vou dizer nada de novo porque as falhas são exactamente as mesmas, dado que na 2.ª chamada não se verificou nenhuma incorrecção em nenhum ponto. Os casos especiais ocorridos com as provas são os seguintes: houve duas gralhas, uma no ponto de Francês e outra no ponto de Estrutura, Organização e Tratamento de Dados; uma omissão na prova 242, de Química, em que a constante de Planck não foi dada aos estudantes; e houve um erro na prova de Física em que uma representação visual errada induziu certamente alguns estudantes em erro.
Quero acetuar que estes erros são inaceitáveis e são intoleráveis. Simplesmente, para cada problema tivemos uma resposta adequada. Todas as questões detectadas no mesmo dia tiveram uma solução, porque, para além das falhas detectadas nos pontos, tivemos o seguinte conjunto de anomalias na execução: das nove erratas que havia, não foram distribuídas na primeira chamada em 51 salas de aula, e em 67 salas não foi garantido o direito à tolerância dos 30 minutos.
No entanto, para todos estes casos foi encontrada uma solução. Todos estes estudantes tiveram o direito a ir à 2.ª chamada, independentemente de terem ou não concluído o ponto, desde que obviamente anulassem a prova da 1.ª chamada. Ou seja, que fique claro, uma coisa é considerarmos inaceitáveis os erros e outra é escondermos os erros. Nenhum erro foi escondido, Srs. Deputados, e para todos foi encontrada uma solução que foi comunicada aos estudantes e essa solução funcionou. Não há, por esta razão, nenhum estudante prejudicado, não há nenhum estudante prejudicado por nenhum erro em nenhuma prova.
Aliás, a única prova em que não foi dada uma segunda hipótese foi na de Física. O parecer que nos foi apresentado pelo Professor encarregado, cujo nome não divulgarei por razões óbvias, mas que pertence ao Departamento de Física da Universidade de Coimbra, diz concretamente, em relação ao famoso erro da Física que duas estações de televisão apresentaram 15 dias depois como um erro que o Ministério tinha escondido e em que eu próprio fui responsabilizado, quando o divulgámos no próprio dia com a solução, o seguinte: «O problema tem duas partes distintas. Na primeira obtém-se a força que se exerce na extremidade esquerda da alavanca; A segunda, que só pode ser realizada após a primeira, pede para calcular a força que se tem que aplicar na extremidade direita para haver equilíbrio». Peço desculpa para quem não tem conhecimentos de Matemática ou de Física, mas leria até ao fim. «A força assinalada na figura tem de facto o sentido trocado, mas tal não interfere com a resolução da primeira, isto é, com a obtenção da força que se exerce na extremidade esquerda da alavanca. E, mesmo para a realização da segunda parte, o esquema apresentado não tem demasiada relevância pois pede-se para calcular a força S e não o módulo da força. No entanto, e admitindo que o esquema possa induzir em erro alguns alunos, recomenda-se que, de acordo com os critérios de correcção e cotações, seja atribuído a todos a cotação de oito pontos relativos ao cálculo de F. Não se crê que esta situação tenha retirado aos alunos tempo de realização da prova».
Em relação aos erros e a estas falhas, o Ministério tem três averiguações em curso.
Uma primeira ao nível da elaboração das provas. Como sabem, a elaboração das provas é uma caixa preta dentro da qual não se pode mexer e se alguém lhe mexeu, então, é grave. Este inquérito está a correr e serão tomadas medidas em dois níveis: quanto às eventuais responsabilidades individuais e quanto aos encargos resultantes de incúria, nomeadamente, um processo por perdas e danos.
Como, aliás, tive outro dia ocasião de dizer, os maiores erros foram aqueles que o sistema montado evitou. E evitou porque quando perdemos a confiança no sistema que foi montado, se permitem e sem me estar a desculpar, pela equipa anterior, obrigámos os autores a fazerem uma revisão das provas. E a revisão das provas indicou que para a 2.ª chamada havia uma prova - a de Física - que teve que ser reimpressa, o que teve para a Secretaria-Geral custos significativos, mas conseguimos ter a prova sem erros nas mãos dos estudantes três dias depois de termos detectado os erros.
O segundo tipo de averiguação tem duas componentes e está a cargo da Inspecção-Geral. Trata-se de questões de ordem geral que ocorreram em escolas, como o caso das tolerâncias, o da distribuição das erratas e, ainda, o que chamamos de casos isolados, como seja o de Reguengos, em que a prova de Alemão teve um horário diferente e em que a directora da escola assumiu todas as responsabilidades em termos públicos.
Há ainda os casos que não cabem ao Ministério da Educação, cuja importância para o processo educativo é nula e cujo processo corre pelas forças de segurança, ou seja, a não distribuição de uma prova de Química, em Carcavelos, e o desaparecimento de um saco de provas, em Barcelos. Não são questões que nos preocupem.
O que foi feito para fazer face a estas situações, tendo em conta os interesses dos estudantes?
Na falta dos 30 minutos de tolerância, aquilo que foi feito foi ou validar a prova, ou anulá-la e os estudantes poderem fazer exame na 2.ª chamada.
Em relação aos pontos em que não foi distribuída a errata, adoptou-se exactamente a mesma solução, embora num caso específico, o único em que ocorreu, que foi na Matemática, se tenha optado ou pela retirada da pergunta e feita a melhor cotação, ou anulá-la e passar à 2.ª chamada.
Finalmente, nos dois casos que já dei indiquei, ou seja, quanto à Química, adoptou-se pela passagem à 2.ª chamada e, quanto à Física, pela solução que apresentei.
Isto leva-nos a fazer aqui uma reflexão sobre: e para o futuro como devemos trabalhar?
Em primeiro lugar, temos de iniciar um processo de profissionalização. É necessário profissionalizar o processo de feitura de exames. Só com um gabinete próprio, com responsabilidade própria, é possível ter a profissionalização de todo o processo. E não vou aqui deter-me em soluções adoptadas por outros países quanto à forma como se fazem exames.

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, uma medida de fundo que tem a ver com a ligação entre a gestão curricular e a produção dos

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instrumentos de avaliação. Quando se fala em «erros de concepção», verdadeiramente, não sei se têm a noção do que estão a dizer. Gostava que alguém me explicasse o que entendem por «erros de concepção»:
Em terceiro lugar - e este é um aspecto da maior importância -, sem diminuir o grau de sigilo indispensável, entende-se que para cada conjunto de disciplinas afins deve haver um grupo de professores que comenta as provas e as avalia para que os autores possam introduzir as alterações atempadamente. Este é o sistema clássico que tem, no entanto, o problema de abrir o sigilo para além dos autores dos exames. Julgo que esta é a única forma de evitar o erro sistemático.
Os erros nas provas, Srs. Deputados, não são de hoje! Nas provas de aferição de há dois anos, em 1994, houve oito erros e a Sr.ª Ministra fez, nessa altura, 13 processos disciplinares, dos quais apenas dois tiveram andamento. Onzes foram arquivados...

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): -. Não, não!

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Amnistiados!

O Orador: - ... ou amnistiados,...

Vozes do PSD: - Ah!

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - É que é completamente diferente! A lei mandou arquivar!

O Orador; - Peço desculpa. Estou a congratular-me com isso, Sr.ª Deputada. Estou a congratular-me com a existência de responsabilidades individuais e devo dizer que tenciono fazer rigorosamente o mesmo.
Simplesmente, este processo é, do meu ponto de vista, excessivamente penalizador para os professores. O que importa não é exercer processos disciplinares sobre os professores mas, sim, exercer pedagogicamente um processo que evite que os erros ocorram e a única forma de evitar os erros, repito, a única forma é a de fazer as provas por grupos de professores - é a única forma, não há outra -, porque o erro sistemático ganha-se quando o mesmo número de pessoas, o mesmo número de técnicos faz uma, duas, três, quatro vezes a mesma prova. A prova de Química realizada pelos próprios professores está no cofre do Ministério, todos os professores sabiam de cor a constante de Planck e ela não aparece por uma omissão, que tem de ser acarretada aos professores mas que constitui o resultado de um erro sistemático de realização da mesma prova sempre pelas mesmas pessoas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os exames vieram para ficar, os exames têm que credibilizar o sistema do ensino secundário. O que é importante é que se faça uma reflexão menos sobre os curricula e mais, e sobretudo, sobre os programas, na articulação horizontal e vertical das matéria, na fixação dos professores nas escolas, na formação, contínua, na classificação dos manuais, no ensino experimental, na autonomia das escolas, no reforço dos saberes essenciais e dos conceitos, na importância do saber pensar, na capacidade para ter problem solving, no interesse pelas artes, no gosto pela leitura. Isto não se resolve por decreto. Tenho muita pena de dizê-lo, mas, quando aqui fizemos o debate sobre o pacto educativo, VV. Ex.- preocuparam-se, sobretudo, com as medidas concretas e não é nessas que está o problema. O problema está na reflexão funda sobre um sistema educativo que está verdadeiramente doente. E, Srs. Deputados, têm de convencer-se que o sistema educativo está doente e está doente há muitos anos não vou dizer que foi o PSD que o pôs doente.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Também era o que faltava!

O Orador: - Portanto, Sr. Deputado Carlos Encarnação, esteja completamente à vontade, porque eu não vou dizer isso.

O Sr. António Braga (PS): - Mas nós dizemos!

O Orador: - Ora, se o sistema está verdadeiramente doente, temos de ser capazes de pegar nele e melhorá-lo de forma gradual. Ninguém espere que este sistema seja melhorado em seis meses, em um, em dois ou em três anos. Este é um sistema-base do funcionamento do País nos próximos anos.
Quanto aos resultados dos exames, eles têm de ser entendidos e avaliados de uma forma muito serena. Recuso-me terminantemente a algum excesso de entusiasmo na apreciação dos resultados dos exames. Os resultados dos exames confirmam a grande heterogeneidade que há no País. Não há apenas, um país a duas velocidades, há um país a várias velocidades. Parece claro podermos distinguir, de acordo com os resultados de que dispomos, que há hoje uma grande dicotomia entre os estudantes que tiveram aproveitamento interno nas escolas e os estudantes autopropostos. Dispomos de um conjunto de resultados completos em 53 escolas e, perante esses resultados e o estudo que fizemos em termos estatísticos, entendemos que havia necessidade de uma correcção não para corrigir os resultados dos exames, pois não se corrigem notas de exame, o exame é um acto demasiadamente sério para ser corrigido - e, por isso, definimos um critério que assentou nos seguintes sete pontos:
Primeiro, ser um sistema universal e globalmente justo, isto é, não excluir ninguém que tivesse utilizado os exames para terminar o ensino secundário, incluindo nestes os estudantes que fazem melhoria de nota;
Segundo, ter como objectivo essencial o grupo de referência, ou seja, o grupo dos estudantes que foram a exame com aprovação na avaliação interna;
Terceiro, reduzir a taxa de reprovação do grupo referência, dado ser este o grupo que com o exame podia comprometer a aprovação obtida na avaliação interna;
Quarto, utilizar como disciplinas de análise aquelas que apresentassem resultados mais desajustados, concretamente a Matemática, a Física, o Latim e a Química;

O Sr. José Junqueiro (PS): - Exactamente!

O Orador: - Quinto, não alterar as notas conseguidas por cada estudante no seu exame - como sabem, isto não foi prática no anterior, governo. Durante á vigência do anterior governo, numa prova de aferição, as notas foram manipuladas internamente;
Sexto, das quatro disciplinas acabou por se utilizar uma, que foi a da Matemática, onde se procurou obter uma redução de cerca de 20% das reprovações no grupo com que trabalhámos. Para obtermos a redução de cerca de

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20%, necessitávamos de dar a cada estudante dois valores para obterem aprovação no secundário;
Sétimo, e finalmente, não admitir o que. poderia ser uma solução facilitista.
Havia outras soluções, talvez mais fáceis, talvez até mais bombásticas, mas pensámos que seriam de evitar, dado que queríamos que este sistema fosse apresentado ao País como um sistema credível em que as notas aparecessem na pauta exactamente como são, seja zero ou seja 20 valores.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Ou 21 ou 22 valores!

O Orador: - Quanto a isso, já vamos explicar, Sr. Deputado. Já vamos explicar.
Em relação à nota e ao projecto de resolução do PSD e, se eu percebi, o projecto de resolução assenta na declaração da manhã -, gostava de dizer o seguinte: a quarta proposta (e começo por esta), se me é permitido dizê-lo, resulta de uma má leitura do despacho e de uma má interpretação, mas também em algumas escolas isso aconteceu, ou seja, também interpretaram mal. Os Srs. Deputados não compreenderam exactamente o que estava escrito.

O Sr. Pedro Pinto (PSD): - É porque deve estar escrito de forma errada!

O Orador: - Não, não, Sr. Deputado. Significa é que o valor médio de não entendimento é genérico.
Ou seja, a bonificação dos dois valores aplica-se a todos os estudantes e, como assim é, está já adquirido aquilo que é proposto pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Em relação à terceira proposta, gostava de dizer que ela tem uma metodologia que é aquela que seguimos para resolver cada um dos casos detectados. Ou seja, com excepção da prova de Física, para todos os casos em que houve uma anomalia, a solução foi a de permitir que os estudantes fossem à 2.ª chamada, o que parece ser uma solução absolutamente aceitável. E foi assim que Ocorreu: todos os estudantes que foram afectados por uma anomalia na 1.ª chamada fizeram o exame na 2.ª chamada, como nos parecia correcto. Não vemos, pois, nenhuma razão para que seja feita a chamada época especial de exames que, aliás, não se percebe muito bem o que é. Não se percebe se é mesmo época especial ou se é a época de Setembro. Há aqui uma linguagem que não sei muito bem o que querem dizer com ela.
Quanto à quinta proposta, a de adaptar em conformidade o calendário do concurso de ingresso no ensino superior, penso que é uma solução completamente inaceitável. E digo isto porquê? As provas de Setembro acabam a 17. Significaria isto que a candidatura ao ensino superior poderia apenas ser realizada entre os dias 10 e 15 de Outubro, o que significa...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não é essa a nossa proposta!

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - E a época de Julho?!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, chamo-vos a atenção para o facto de não poderem interromper o orador.

O Orador: - A época de Julho é uma época especial que é feita apenas nas capitais de distrito e apenas para 1000 estudantes, que são os estudantes estrangeiros.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É alargar!

O Orador: - Ou seja, a proposta é, do ponto de vista técnico, completamente inaceitável.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - O Sr. Ministro é que não a percebeu!

O Orador: - Quanto ao processo de responsabilização, ele está por mim explicitado naquilo que referi, quer quanto ao papel da Inspecção-Geral, quer quanto ao que se passa dentro do departamento do ensino secundário. Ou seja, faremos o balanço, mas o mesmo não pode ser feito no prazo de 45 dias, porque tem de englobar todo o processo de exames, que está a ser conduzido pelo Júri, pelo Conselho Nacional de Exames e pela Inspecção-Geral.
Portanto, será absolutamente prematuro que, antes do final dos exames, possamos trazer aqui, como é nosso desejo, o relatório final. Só depois disso é que o Parlamento terá ocasião de apreciar todas as nossas conclusões das averiguações em relação ao que foi este processo de exames.
Para terminar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, permitam-me que lhes diga que este processo transformou-se num grande processo mediático. É um processo mediático porque, pela primeira vez, temos um sistema de exames nacional e é como sistema de exames nacional que ele vai continuar. Quem o quiser credibilizar connosco, terá todo o nosso acolhimento.
Queremos credibilizar estes exames, que não tiveram, na sua dimensão e nos erros cometidos, que assumimos, e nas próprias classificações, nenhum aspecto dissonante em relação ao que têm vindo a ser todas as classificações e todos os problemas de exames nos últimos anos, com as provas de acesso.
A diferença está em que, em termos estatísticos e de peso dos erros que se cometeram, se me é permitido dizê-lo, eles foram este ano bastante menores do que nos anos anteriores.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Fizeram-se, este ano, 140 000 provas. O júri foi obrigado a fazer mais de 500 provas diferentes.

O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Aprova é a mesma, os alunos é que são diferentes!

O Orador: - Fizeram-se mais de 160 exames diferentes na primeira e segunda chamadas.
Se me é permitido dizê-lo, os erros são absolutamente marginais em relação ao fulcro desta questão. Se quiserem continuar a discuti-los, vamos à documentação e vamos discutir quais foram os erros, por que é que eles apareceram e quais as soluções encontradas; se querem o efeito mediático de continuar a dizer que havia um erro em cada prova e que andava um doido no Ministério, então, ficarão a falar sozinhos, porque eu, certamente, a essa matéria não irei responder.

Aplausos do PS.

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O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Estão inscritos, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Educação, os Srs. Deputados Sílvio Rui Cervan, Jorge Moreira da Silva, Sérgio Sousa Pinto, Luísa Mesquita, Isabel Castro, Castro de Almeida e Carlos Coelho.
Dado que o Sr. Ministro já só dispõe de 5.5 minutos, julgo que se deve entender que responderá no final , em conjunto, a todas as interpelações que lhe serão feitas.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: -- Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, gostaria apenas de recordar a V. Ex.ª que, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, eu próprio chamei a atenção para a limitação dos tempos e para a necessidade que o Sr. Ministro tinha de tempo para poder responder, tendo ficado assente na altura que não seria por limitação de tempo que o Sr. Ministro não prestaria todos os esclarecimentos que o Parlamento certamente deseja. Aliás, por essa lista de inscrições que o Sr. Presidente anunciou, é manifesto que os Srs. Deputados querem ser esclarecidos, o que pressupõe que o Sr. Ministro tenha tempo para o fazer.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. secretário de Estado, respondendo à sua interpelação direi que, no início desta sessão, foi modificada a grelha que havia sido acordada na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares em termos de ampliar o tempo disponível por todos os participantes neste debate.
Portanto, se não houver cedência de tempos de algum dos grupos parlamentares ao Governo, é muito difícil à Mesa dar satisfação a um pedido de ampliação de tempo de intervenção do Governo, formulado em termos indiscriminados.
Bem sei que sempre poderei conceder uma bonificação de dois minutos ao Sr. Ministro, para o que me mostro desde já disponível, mas não creio que essa bonificação sirva para alguma coisa perante tantas perguntas. Assim, temos de apelar a algum dos partidos para que disponha da algum do seu tempo, cedendo-o ao Governo, para ele dar essas respostas.
De qualquer modo, parece-me que o Sr. Ministro da Educação pretende responder a cada um dos interpelantes, pelo que peço aos grupos paramentares que cedam algum tempo ao Governo para que o Sr. Ministro possa responder a cada uma das interpelações, individualmente.
Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira, para interpelar a Mesa.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, desejava interpelar a Mesa para dizer que, pela nossa parte, estaremos disponíveis para um consenso que permita aumentar os tempos do Governo para poder responder às perguntas que lhe sejam feitas, mas gostaria de dizer que não estaremos disponíveis se o Sr. Ministro mantiver aquilo que disse há pouco, de forma que consideramos pouco usual e não aceitável, no sentido de que só responderá às questões que quiser.

Para isso, não damos consenso a que haja aumento de tempo. O Sr. Ministro não pode vir aqui pretender impor que o «jogo é com a bola dele, que só joga com essa bola; se meterem outra bola no campo, ele não joga». Isto não pode ser!
Sr. Ministro, damos consenso a que se aumente o tempo, sim, mas para responder a todas as questões que lhe sejam colocadas.

O Sr. Presidente (Mota Amaral). - Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr: Presidente, é apenas para dizer que o meu grupo parlamentar também dá consenso a que o Governo possa ver alargado o seu tempo de intervenção para responder às inúmeras questões que lhe serão colocadas.
Na nossa interpretação, o Governo mostrou-se disponível para responder a tudo; simplesmente, numa postura de seriedade relativamente à matéria e não em torno de brincadeiras ou fait divers que eventualmente sejam colocados.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados Octávio Teixeira e António Braga, não basta o consenso de dois grupos parlamentares para que possamos alterar as regras que devem nortear o nosso debate. Se houver, da parte dos outros grupos parlamentares, consenso no sentido de se conceder mais tempo ao Governo, por exemplo, 10 minutos, o que daria cerca de três minutos para responder a cada um dos pedidos de esclarecimento, muito bem. De contrário, não temos outro remédio se não apelar ao PS para que lhe ceda tempo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho, para interpelar a Mesa.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, respondendo ao apelo de V. Ex.ª quero dizer que também o PSD não se opõe a que sejam reforçados os tempos no sentido de o Sr. Ministro poder dar os esclarecimentos que o País reclama e a Assembleia solicitou, sublinhando, no entanto, que há uma regra, a da equidade, que não deve ser afastada desses benefícios e, portanto, se se reforçar o tempo do Governo, devem ser reforçados os tempos dos grupos parlamentares.
Nessa circunstância, sugeria à Mesa que, através dos canais informais, soubesse junto do Governo de quanto tempo necessita, para saber se bastaria subirmos da grelha D, que, como V. Ex.ª já referiu, foi já objecto de uma extensão no início da sessão, para a grelha C, ou se será ainda necessário passarmos para a grelha B. De todo o modo, o nosso princípio é de que a equidade seja garantida.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Ferreira, tem a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu grupo parlamentar não se opõe a que a grelha de tempos seja revista no que for necessário para que este debate seja conclusivo e produtivo, coisa que até agora, infelizmente, ainda não aconteceu. Mas gostaríamos de ressalvar que as alterações às grelhas

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devem ser, como o Sr. Deputado Carlos Coelho referiu, equitativas entre o Governo e todos os grupos parlamentares.
Não inviabilizaremos nenhuma solução, mas gostaríamos que este princípio de igualdade de tratamento se mantivesse, mesmo neste caso, aqui na Assembleia.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, a Mesa está confrontada com uma situação complexa. O consenso dado pelos grupos parlamentares seria no sentido de se ampliar o tempo de que o Governo dispõe em mais 16 minutos, já que o Governo tem ainda 5.5 minutos e para responder a sete pedidos de esclarecimento não poderá dispor de mais de 21 minutos, que é o limite que o Regimento fixa.

O Sr. António Braga (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - O Sr. Deputado António Braga pretende ajudar a Mesa a resolver este problema? Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Braga (PSD): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PS cede ao Governo 10 minutos. Depois, se for necessário, poderemos rever a grelha de tempos, uma vez que o aumento exponencial do tempo de todos os grupos parlamentares poderá não ser necessário. Mas logo veremos, Sr. Presidente, se haverá necessidade de novo consenso.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Nesse caso, vamos transferir 10 minutos do tempo do PS para o Governo e, pelas informações que tenho, o Governo considera-se em condições de responder às perguntas com este aumento. Assim sendo, escusamos de procurar encontrar uma nova grelha para o debate que está a decorrer.
Dando início aos esclarecimentos ao Sr. Ministro da Educação, tem a palavra ao Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP):. - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Educação, as desculpas não se pedem, evitam-se.
Os exames estavam mal feitos, os currículos, em muitas escolas, não foram cumpridos. Os exames foram mal corrigidos, não tiveram todos o mesmo tempo, os prazos para fixação das notas foram alterados e o bónus foi apenas o consagrar da mediocridade. O sistema faliu.
Por eventual acaso, o Sr. Ministro pensou em retirar alguma consequência política - e aqui é de consequência política que se fala -,demitir o júri nacional de exames?
Sr. Ministro, a Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação nunca foi uma Secretária de Estado da Educação. Foi, sim, da Inovação, mas, neste caso, da inovação estatística, do bónus, da inovação dos erros.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Não apoiado!

O Orador: - Sr. Ministro, o Partido Popular esteve a ponderar, deu-lhe mais dois valores do que o Ministério merecia e mesmo assim o Ministério só merece seis; neste processo, o Ministério chumbou!
Disse há pouco o Sr. Deputado Fernando de Sousa que este não é um problema nacional.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - É, é!

O Orador: - Divergimos! Este é um problema nacional, crucial para o Partido Popular! É um problema nacional porque o sistema, como o Sr. Ministro disse e bem, está doente. O sistema educativo está doente!
O sistema está errado e se o problema é, como o Sr. Ministro disse e bem, um problema estrutural, só há um remédio e fico triste ouvindo-o dizer, como ouvi, com atenção, na última Comissão de Educação, que consigo como Ministro não contaremos com uma reforma educativa. Ora, aquilo de que Portugal precisa é de uma reforma educativa.

O Sr. Fernando de Sousa (PS) . Mais outra!

O Orador: - É fundamental uma reforma educativa gradual, feita de baixo para cima e não de cima para baixo.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro sabe bem a consideração que tenho por si, mas este é cada vez menos um Ministério à sua imagem. Se não quer ser o «Ministro Laborinho Lúcio» deste Governo, que foi sempre o mais simpático mas também o mais ineficiente em termos da reforma de que, na altura, a justiça precisava, comece hoje mesmo a reforma e contará com o Partido Popular.

Aplauso do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva.

O Sr. Jorge Moreira da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, quebrou-se um laço de confiança entre os estudantes e V. Ex.ª. Não foi pela paixão, porque não tenho o mau gosto de vir aqui discutir paixões, foi pela falta de rigor e de isenção.
Estava à espera que viesse aqui assumir, pelo menos, uma parte dos erros e não vi outra coisa se não o branqueamento de todo este processo: o mal é do sistema, o sistema está doente, os estudantes estavam eufóricos, o mal é dos jornalistas... O Sr. Ministro acha que o mal é da comunicação social? Foram eles que fabricaram isto?
O Sr. Ministro acha que algum estudante concorda consigo quando diz que eles estão satisfeitos e que ficaram eufóricos com as notas? Considera possível alguém pensar que o Sr. Ministro tenha estado em Portugal durante este processo de exames e que não tenha percebido que ele correu mal?
Sr. Ministro, tenho-o por uma pessoa digna, séria e conhecedora desta matéria. É por isso que o apuramento de responsabilidades é ainda mais importante. Se a culpa desta situação não for imputada a quem de direito, muito rapidamente passará para aqueles que têm a responsabilidade política. Não quiseram penalizar os culpados, terão que ser penalizados os responsáveis políticos.
Não haveria muitas soluções: ou as provas estavam mal realizadas e o júri deveria ter sido demitido, ou os professores terão dado mal as aulas e o Sr. Ministro deveria tê-los responsabilizado, ou a culpa é do Ministério porque conduziu mal o processo. Não existem muitas soluções e acho que, nesta matéria, a omissão é um pecado grave!
Não era necessário ter vindo cá para dizer de quem era a culpa. Era um pressuposto que tivesse sido o

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Sr. Ministro, rapidamente, a dizer: «atenção, a culpa não pode morrer solteira.»
A avaliação política não pode ser feita apenas de quatro em quatro anos e não é suposto que tenhamos de chegar às eleições legislativas para saber quem teve a culpa, Sr. Ministro.
Enquanto a política for assim, é óbvio que os jovens se afastarão dela. Enquanto a política for a única actividade cujos protagonistas apenas são avaliados de quatro em quatro anos, é óbvio que os jovens se irão afastando.
Sr. Ministro, Pilatos também procedia assim. Pilatos também não assumia as culpas. Admito que a culpa não seja sua, mas ao não querer imputá-la a ninguém passará a ser sua. Posso ter cometido o deslize de, há uns dias,
ter dito que a Sr.ª Secretária de Estado deveria ser demitida. Hoje, tenho dúvidas de quem deve ser demitido, mas alguém dessa bancada deve sê-lo.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Escolhe-se à sorte!

O Orador: - Mais ou menos! É à sorte que isto anda!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O senhor é candidato a Herodes!

O Orador: - E V. Ex.ª e a Judas!
Sr. Ministro, a culpa não pode «morrer solteira». Admito que, com tanto tempo perdido, a culpa «case» com quem deve «case», neste caso com os estudantes. Os estudantes estão à espera que V. Ex.ª tome uma decisão, estão à espera que diga se concorda ou não com a posição do PSD. O problema é técnico? É um problema de
fotocópias? Então, não vamos poder fazer uma época especial de exames que já está consagrada, com as provas que já estão feitas? O problema está nas fotocópias? O problema é logístico? O Sr. Ministro pensa que, num
momento em que toda a gente acha que V. Ex.ª ou alguém teve culpa, algum estudante vai concordar em que um problema com fotocópias é lícito do ponto de vista político?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Porque não aceita? Porque não aceita que os estudantes possam ter uma nova oportunidade para ressarcir os direitos que V. Ex.ª matou?
Sr. Ministro, o pacto educativo não deveria ser o argumento para que não existissem erros. Se o problema está no pacto fazemos já outro aqui, um pacto para que não haja erros nas provas de exame.
V. Ex.ª andou oito meses a pensar no «paraíso», a resolver problemas do «paraíso» com o pacto educativo, enquanto na «terra» havia problemas muito mais graves.
Não é necessário um pacto educativo para não haver erros.
Só espero que, hoje, possa dar uma satisfação aos estudantes, dizendo «eu penalizarei os culpados; eu responsabilizarei politicamente o Ministério; eu farei novos exames facultativos para vocês poderem melhorar as notas;
eu não quero ir parar ao lugar mais horrível que há na política (...)» e digo-lhe eu, Sr. Ministro, que esse lugar não é o Inferno. É que, Sr. Ministro, pior do que ir parar ao Inferno por tomar más decisões é ir parar ao Purgatório
por não as tomar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, quem acompanhou ontem os noticiários televisivos ficou a saber do caso de uma aluna que, tendo obtido 20 valores em três disciplinas do 12.º ano e média geral de 19, teve três valores em duas provas de exames nacionais que realizou.
Sr. Ministro, mais grave do que os erros cometidos na elaboração das provas e do que erros de carácter administrativo, que deploramos e de cujas responsabilidades exigimos o apuramento, são os casos de desfasamento gritante entre as notas resultantes da avaliação contínua e as das provas dos exames nacionais. É importante investigar a existência e a dimensão deste desfasamento. Ao contrário do que alguns pensam e têm afirmado, esse desfasamento não demonstra a miséria do ensino secundário português posta cruamente a nu pelos exames nacionais, antes parece demonstrar - se o desfasamento for significativo e corrigível com recurso a bonificações uma aparente inaptidão daqueles exames para reflectirem os conhecimentos dos candidatos e, portanto, a aleatoriedade do regime de acesso ao ensino superior.
Mas não é essa a nossa opinião nem é essa a imagem que queremos oferecer ao País. Acreditamos na importância e na validade dos exames finais nacionais e queremos a sua credibilização na sociedade portuguesa. O que não queremos sobretudo, Sr. Ministro, é que os exames nacionais se convertam numa prova tão grosseira e arbitrária como era a Prova Geral de Acesso (PGA), a qual representou o principal e mais marcante contributo político do PSD quando, estando no governo, teve oportunidade de actuar sobre o sistema de acesso ao ensino superior.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Isso é do passado! É recorrente!

O Orador: - Não constituiu uma falha administrativa de maior ou menor gravidade, constituiu uma calamidade política de aleatoriedade e injustiça com a consagração despudorada de critérios de selectividade social no acesso ao ensino superior, em Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O PSD já demonstrou, pois, à saciedade o que sabia fazer em matéria de acesso ao ensino superior...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Nada de jeito!

O Orador: - Soube pôr 5000 estudantes, em 1989, à porta do Ministério da Educação. Com louvável honestidade, o líder da JSD qualificou abundantes vezes os 10 anos de governo PSD como um desastre educativo.

Vozes do PS: - Exacto!

O Orador: - Com semelhante curriculum político e com uma PGA na consciência, era de esperar do PSD não a marcação de um debate de urgência mas um prudente low profile nesta matéria.

Aplausos do PS.

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O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, na sua intervenção inicial, veio dizer com toda a clareza que errou, que sabia que tinha errado, que sabia quais eram as consequências e que tinha em seu poder todos os mecanismos necessários e suficientes para não ter errado e, ainda, que podia ter evitado o erro. É grave, Sr. Ministro! É grave dizê-lo como Ministro da Educação e é grave ainda porque as vítimas são os jovens, são os alunos deste país, os futuros quadros qualificados deste país, é o desenvolvimento deste país, são jovens de 16, 17 e 18 anos que viram questionadas todas as suas expectativas de futuro.
Por que razão afirmo isto, Sr. Ministro? É que - e recorro à sua intervenção - o Sr. Ministro afirmou que já estavam à espera destes resultados, que não ficaram espantados com eles porque, como o Sr. Ministro gosta de dizer, as questões não são propriamente de «árvore de Natal», são de «floresta». Ora, é das questões « de floresta» que pretendemos falar hoje e não das de «árvore de Natal» de que o Sr. Ministro pretendeu falar na sua intervenção, ao tentar reduzir os resultados do 12.º ano aos erros, às omissões, às gralhas das grelhas correctoras e às gralhas dos testes.
Tudo isto é muito grave, sem dúvida, mas - e estamos inteiramente de acordo consigo, Sr. Ministro - mais grave do que isto é a grave crise do sistema educativo quanto às questões de natureza estrutural que o Sr. Ministro conhecia, que sabia que deveria ter alterado, e não alterou, para evitar as consequências que, agora, considera dramáticas,...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - ... que são as que vou expor.
Quanto à classificação dos manuais, o Sr. Ministro sabe muito bem que não estão classificados no nosso país.
Quanto ao reforço dos saberes, o Sr. Ministro sabe muito bem que os currículos existentes, os conteúdos programáticos existentes não permitem o reforço dos saberes essenciais. O Sr. Ministro sabe bem que assim é ou, pelo menos, deveria saber na sua qualidade de Ministro da Educação.
Quanto ao gosto pela leitura, o Sr. Ministro sabe muito bem que a actual reforma administrativa que todos conhecemos - e peço desculpa por não utilizar a palavra exacta de que o Sr. Ministro gosta - não teve em atenção o gosto pela leitura. Só assim foi possível que, por exemplo, os alunos do 10.º, 11.º e 12.º anos tivessem como material obrigatório de leitura o Antigo e o Novo Testamento ou, quiçá ainda mais aliciante para jovens de 17 anos, futuros médicos ou engenheiros, por exemplo, os textos dos antigos gregos ou latinos, que era o material obrigatório de leitura da área de Humanidades.
Quanto à fixação dos professores, o Sr. Ministro sabe que isso não existe. Efectivamente, os professores não estão com carácter fixo em algumas escolas. O Sr. Ministro sabe que este é um sector profissional em que os contratos a prazo são uma realidade, que há milhares e milhares de professores contratados a prazo pelas escolas. O Sr. Ministro sabe - e afirmou-o - que o País vive a várias velocidades, não uma ou duas mas dezenas e centenas; são as velocidades das diversas escolas deste país. O Sr. Ministro conhece - e já esperava - a grande
dicotomia dos resultados, portanto, não merece nenhuma bonificação. O Sr. Ministro e a sua equipa só merecem uma grande reprovação...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - ... deste país, dos jovens, dos pais, dos encarregados de educação, dos professores, que o Sr. Ministro, manifestamente e de uma forma consciente, fez sofrer horrores durante as últimas semanas. O Sr. Ministro dispunha de todos os dados e de todos os mecanismos para evitar esta situação e não o fez. É dramático. E efectivamente vergonhoso, Sr. Ministro.
Face a esta situação, a questão que se coloca não é a de saber se um erro a mais ou a menos nesta ou naquela prova cria ou não um resultado diferente e discrepante do resultado da avaliação contínua nas escolas. A questão que se coloca neste momento - e era neste aspecto que queria que o Sr. Ministro confrontasse a sua intervenção com a sua resolução - é a de saber se o Sr. Ministro e á sua equipa tinham o direito de ter realizado, este ano, exames nacionais para o 12.º ano. Se o Sr. Ministro e a sua equipa tinham a noção exacta de todas as deficiências do sistema, de todas as insuficiências do sistema educativo oriundas do anterior governo, muitas da inteira responsabilidade do anterior governo, como acabou de referir o Sr. Deputado António Braga, se o Sr. Ministro sabia isto tudo, com que direito, com que rigor, com que lisura, com que seriedade implementou os exames?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Porque não teve a coragem de dizer que o sistema, devido às suas insuficiências e lacunas, não permitia a realização de exames do 12.º ano? Os pais, os encarregados de educação e os alunos ficar-lhe-iam agradecidos.
Em conclusão, penso que a questão ficou muito clara, mas repito-a. Se o Sr. Ministro tinha a certeza de que não dispunha de um sistema educativo que desse aos jovens deste país igualdade de oportunidades e de sucesso nos exames do 12.º ano, com que direito realizou os exames? E porque não está agora na disposição de o corrigir, anulando de imediato - é a única coisa que o Sr. Ministro pode fazer - os exames do 12.º ano para avaliação final do ensino secundário?

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - É a única medida séria que o Sr. Ministro pode tomar nesta altura, reconhecendo como reconheceu os seus erros e nada tendo feito para evitá-los.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação, para o que dispõe de cinco minutos mas, atendendo ao regime de bonificações em que estamos, concedo-lhe mais dois minutos, ficando assim de um total de sete minutos.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, começo por responder às questões colocadas pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, mais precisamente à última.

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A questão dos exames não tem a ver com oportunidade. Os exames são eles próprios estruturantes, portanto, não é de ficar à espera que o sistema melhore ou piore. Os exames fazem parte do sistema.
Não há exames para serem introduzidos no momento A ou no momento B, pois estes fazem parte integrante do sistema. Portanto, tivemos de introduzi-los, por uma razão muito simples: é que, hoje em dia, o ensino secundário termina com exames nacionais, porque estes são a única forma de poder credibilizar o sistema e de introduzir níveis de exigência dentro do sistema. Não há outro modo de o fazer; não se conhece outro em sítio nenhum, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - A credibilização está à vista, Sr. Ministro!

O Orador: - Tenho o direito de realizar os exames porque o País tem o direito de ter exames, porque o País precisa de ter exames. E não é a avaliação que, desde há muitos anos, eu próprio fiz quanto ao sistema que me levaria a dizer que «estes exames não devem ser feitos porque vão dar resultados fracos, porque vão demonstrar que o sistema é heterogéneo, que tem problemas ao nível dos curricula, ao nível dos programas, ao nível da fixação dos professores, ao nível dos manuais escolares, ao nível do ensino experimental». Tem-nos e os exames mostram-no. E ainda bem que o mostram porque o País tem de acordar para esta matéria e os exames são a forma mais clara de mostrar ao País a sua importância.
Mas cuidado, Sr.ª Deputada! Cuidado, ao dizer-me que é vergonhoso que eu tenha avançado com os exames, sabendo qual era a situação do sistema e que eu poderia ter evitado o erro. De facto, eu disse aqui como devem ser feitos os exames e disse qual é o sistema que credibiliza a respectiva feitura, mas um tal sistema não se monta em três meses.. Este sistema, que foi montado por despacho do dia 1 de Setembro, deveria ter sido montado há, pelo menos, um ano antes. E para que este sistema tenha o grau de profissionalização em matéria de exames,...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): = Então, por que é que não suspendeu o despacho?

O Orador: - ... em moldes de funcionamento de uma equipa que seja capaz de conduzir o processo...

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - O Sr. Ministro estava em «continuidade de serviço» da Dr.ª Manuela Ferreira Leite e, por isso, não pôde suspender o despacho!

O Orador: - Não percebo o que está a dizer, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - O Sr. Ministro estava em «continuidade de serviço» e, por isso, não pôde suspender o despacho!

O Orador: - Sr.ª Deputada, os países são unos! V. Ex.ª não me assusta com a ideia de me «colar» à política da Dr.ª Manuela Ferreira Leite porque adoptei dessa política o que entendi que devia adoptar e alterei o que entendi que devia alterar. E não tenho qualquer complexo por isso!
VV. Exas. vivem obcecados pela ideia de «colar» o actual Governo e esta equipa com a equipa anterior. Ora, há aspectos da política da equipa anterior com os quais concordo e há outros com que não concordo. Quando concordo, digo que concordo, quando não concordo, digo que não concordo! E V. Ex.ª não me obrigará a dizer o contrário.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Deputada, nós é que fizemos aqui o discurso estrutural. Permita-me que lhe diga que V. Ex.ª copiou todos os tempos que utilizei aqui, hoje: a leitura, o ensino experimental, a fixação dos professores. Fui eu que os referi. Estes é que são os verdadeiros problemas, mas VV. Ex.ª não querem discuti-los neste Parlamento. Cada vez que trago aqui estes problemas - e trouxe-os aquando da discussão do pacto educativo - dizem-me que «isso são generalidades; já toda a gente sabe isso!». Não é verdade! Estas são as matérias de fundo e não se resolvem por decreto nem por varinha mágica.
Estes exames não podiam ter sido executados de outra forma. Não podiam! Há timings, há calendários e há metodologias que devem ser seguidas! V. Ex.ª não tem experiência disto, mas eu tenho!. Não é possível fazer alterações por varinha de condão! Não há varinhas de condão para alterar métodos! Não há! Portanto, não é possível que eu seja aqui colocado perante esta injúria que
me faz ao vir dizer que eu podia ter evitado o erro ou que o cometi propositadamente. Não aceito essa crítica, se V. Ex.ª me permite.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Se não foi propositadamente, foi levianamente!

O Orador: - Em relação às notas e ao comentário que foi feito pelo Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, permita-me que lhe diga o seguinte, de forma muito sintética: sou capaz de estar de acordo consigo quando fala na alteração de baixo para cima, em termos da necessidade de fazermos a escola funcionar, mas já não estou de acordo quando fala em reforma educativa global, ou, então, estamos a falar de coisas diferentes. O que há no sistema são problemas estruturais, e não é tanto o currículo - eu preferia mais falar dos programas do que do currículo, porque esta é uma matéria diferente. São coisas diferentes: o currículo é uma coisa e o programa é outra.
Relativamente aos programas, concordo que temos da fazer aqui uma grande alteração, mas ela não deve ser feita de uma forma leviana. É que eu posso estar a ser acusado de conduzir o processo, como acabou de dizer o Sr. Deputado Octávio Teixeira, de uma forma leviana. O que seria leviano seria introduzir alterações no sistema de uma forma precipitada, e eu isso não faço verdadeiramente. Ou seja, os problemas que levantou e eu acho que este é um problema nacional ...0 problema nacional não são os exames mas, sim, o que os exames traduzem e o que é possível ler na tradução dos seus resultados.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Não é com bónus que resolvem o problema!

O Orador: - Mas eu não quero resolver o problema com o bónus!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Silvio Rui Cervan, desculpe, mas não pode interromper o orador e não é permitido o diálogo.

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O Orador: - O Sr. Deputado está a querer colocar-me numa situação um pouco incómoda ao dizer-me que eu resolvo os problemas do sistema educativo com o bónus. Eu resolvo um único problema com o bónus, que é o da passagem dos estudantes que, tendo tido aproveitamento na avaliação contínua, têm a possibilidade de ultrapassar o final do ensino secundário de uma forma séria. Sabe porquê? Porque isto não escamoteia as notas. Se for às escolas secundárias, verificará que o que está na pauta é o resultado autêntico, aquilo que o corrector escreveu na prova. Não há qualquer manipulação das notas dos exames! O que estamos a fazer é a dar uma bonificação justa, assente naqueles sete pontos que aqui referi e que ficarão gravados no Diário da Assembleia da República.
Com esta reforma estou a elaborar as medidas que entendo que devem ser feitas em termos estruturais para podermos ter um sistema melhor. Não em Outubro, nem no Natal! Necessitamos de um sistema que nos prepare para o próximo decénio e temos de começar pelo princípio, por isso começámos pelo pré-escolar, temos a formação de base, necessitamos de diversificar a escolaridade pós-obrigatória e de consolidar o ensino superior. É esta a matéria de fundo e é esta a matéria que me importa!
Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva, permita-me que lhe diga o seguinte: se V. Ex.ª quer credibilizar o sistema não o faz com a intervenção que fez em nome dos estudantes. Se os estudantes querem credibilizar o sistema têm de exigir os próprios exames - V. Ex.ª não fez exame de prova final, mas eu fiz, fiz exames nacionais de 7.º ano e senti-me muito honrado em os poder fazer porque eles credibilizaram o meu 7.º ano - e devem querer credibilizar os conhecimentos que têm, e não é com três, quatro ou cinco oportunidades que o conseguem.
Todas as questões detectadas foram resolvidas com uma segunda oportunidade dada ao estudante, mas o que V. Ex.ª quer é dar uma terceira oportunidade ao estudante sem qualquer argumentação de fundo que a justifique. Portanto, VV. Exas. apresentam aqui uma solução que eu não posso aceitar.
Em relação aos níveis de reprovação gostaria de dizer o seguinte: as reprovações vão situar-se entre 15 e 20%, no máximo, nas disciplinas de problema. É evidente que esta taxa de reprovação é, em certa medida, fictícia, porque temos de lhe somar todos aqueles que reprovaram na avaliação contínua e que são parte dos autopropostos. Estes números estão absolutamente dentro dos standards normais em qualquer país europeu. Por exemplo, este ano, em França, o Bac teve uma média de 24% de reprovações.
No que se refere às responsabilidades, devo dizer que elas serão todas apuradas, como eu já aqui disse, não nesta reunião mas na Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Serão todas apuradas! Se V. Ex.ª verificar, em 1994, quando, na prova de aferição, houve oito erros, os 13 processos disciplinares que foram levantados apenas o foram no dia 27 de Julho de 1994, ou seja, no fim do processo e não a meio dele. É assim que se deve actuar! Não se actua no meio de um processo! Somos sérios e não actuamos sobre as pessoas apenas para, em termos mediáticos, podermos vir dizer que temos aqui duas ou três vítimas.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, gostaria apenas de lhe dizer o seguinte: as notas de 21 e 22 resultam de uma incorrecção na leitura do despacho que proferi. Nada há neste despacho que permita que se escreva na pauta a nota 21 ou 22. Mas, para que haja equidade, a nota de 21 ou de 22 tem de entrar como nota específica - não é a nota do exame, mas a da prova específica -, porque é a única forma de pôr todos os estudantes em pé de igualdade, como ocorreu no passado. As pessoas estão a esquecer-se que já houve aumentos de notas em Portugal que deram exactamente o mesmo resultado porque é a única forma de manter a equidade entre os estudantes.

Vozes do PS: - Bem lembrado!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, V. Ex.ª e veio hoje à Assembleia com um certo tom agastado, que, para nós, é pouco compreensível.
O processo de exames correu como correu, todo o País se deu conta dos erros que inundaram o processo de exames, e o PSD suscitou esta reunião com a finalidade de trazer contributos úteis à superação das dificuldades que este processo criou. E toda a intervenção inicial do Sr. Deputado Carlos Coelho se centrou na apresentação de propostas de solução para os problemas existentes. Não tivemos responsabilidades no problema, mas ele existe, afecta os alunos e os estudantes deste país e, por isso, procurámos encontrar soluções para o superar, razão por que entendemos mal o tom agastado do Sr. Ministro porque nem sequer o viemos criticar. Repare que toda a nossa postura foi a de' virmos aqui apresentar propostas de solução. É por isso que esse tom agastado do Sr. Ministro nos deixa alguma perplexidade.

O Sr. António Braga .(PS): - Há dois PSD, o do Professor Marcelo e o do grupo parlamentar!

O Orador: - O Sr. Ministro insiste muito numa tentativa de desculpabilização, dizendo que este é o primeiro ano em que decorre um processo de exames, abrangendo um grande número de alunos e, portanto, há que ter alguma compreensão com estes erros. Se é verdade que este ano o processo de exames abrange um maior número de alunos do que no passado, não há qualquer razão para justificar os erros na elaboração das provas, porque se elas têm erros, eles são tão lamentáveis quer a prova se dirija a 1000 estudantes como a 100 000, pois o que está mal é que a prova tenha erros. Há muitos anos que se fazem provas e, por isso, não se percebe... Não venha o Sr. Ministro invocar a inovação do exame nacional como justificação para aquilo que correu mal neste processo.
Sr. Ministro, o que gostávamos de obter era o efeito útil desta reunião. O Sr. Deputado Carlos Coelho e o PSD apresentaram aqui um conjunto de propostas que V. Ex.ª, basicamente, já conhecia, 'mas que ficou a conhecer melhor, por isso gostávamos de saber qual é o pensamento do Governo sobre as propostas apresentadas.
Há uma questão que nos preocupa especialmente que é a questão da igualdade dos estudantes no acesso ao ensino superior. E, por isso, esta bonificação que foi decidida não pode ser factor de injustiça e de tratamento desigual dos estudantes no acesso ao ensino superior. Se o Sr. Ministro

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não garante que todos os estudantes que este ano se candidatam ao ensino superior vão ter um tratamento igual,...

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Mas têm! É inacreditável! Está mais do que dito e redito!

O Orador: - ... estão a ser criados prejuízos para alguns estudantes em desfavor de outros.
Sr. Ministro, se as cautelas que estou a pedir estão asseguradas no despacho de V. Ex.ª, então terá de concordar que o despacho está muito pouco claro, porque a generalidade do País não o entendeu, e quando a generalidade das pessoas não entendem um texto é porque ele está mal escrito ou pouco claro. Há-de concordar, Sr. Ministro, que a generalidade do País não o entendeu, mas tem agora oportunidade de se explicar e de dar as garantias formais de que nenhum estudante será prejudicado no acesso ao ensino superior.
Por outro lado, e ainda a respeito da responsabilização, o Sr. Ministro várias vezes tem dito que irão ser apuradas as responsabilidades, mas pareceu-me detectar na sua intervenção de há pouco alguma inibição na instauração de processos disciplinares. Gostava de saber se o País pode confiar que os responsáveis vão ser identificados e punidos na medida que tiverem de o ser. O Sr. Ministro garante que serão instaurados inquéritos e processos disciplinares aos autores das provas? O Sr. Ministro está em condições de nos garantir que os professores que este ano se enganaram ao fazer as provas não vão voltar a fazê-las no próximo ano e cometer enganos da mesma natureza? Gostaríamos de ter a certeza disso e que da parte do Ministério houvesse toda a garantia de que vão ser apuradas responsabilidades.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Primeiro instauram-se os inquéritos e só depois é que se passa a essa fase!

O Orador: - O Sr. Ministro tem vindo a dizer que é o responsável político por este processo e por estes erros, por isso gostávamos de saber que conclusões se propõe tirar dessa responsabilidade que assume e até onde pensa assumir as responsabilidades que diz ter neste processo.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tema palavra. a Sr.ª Deputada Isabel Castro. Mas, antes, devo-lhe uma explicação: V. Ex.ª estava, de facto, inscrita antes do Sr. Deputado de Castro Almeida, mas como só há mais um Deputado inscrito, que é do PSD, apliquei o que dispõe o artigo 82.º, n.º 1, do Regimento, embora me pareça que não é essa a prática mais corrente na interpretação deste principio. Em todo o caso, devo dizer-lhe que jamais me passaria pela cabeça prejudicar o uso da palavra de qualquer dos Srs. Deputados e, de uma maneira especial, da Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, não é pacífico esse entendimento, mas sobre isso, enfim, já tivemos oportunidade de falar.
Sr. Ministro, retomando aquilo que me parece ser uma questão-chave da sua intervenção, situando a questão dos exames nacionais e falando do despacho de Setembro, que herdou, disse, claramente dito, que assume os exames como a forma privilegiada ou, pelo menos, não dispensável, o que me parece estranho, uma vez que o Partido Socialista prometeu que os alunos: seriam submetidos a menos exames, e, na prática, está a acontecer precisamente o contrário. Mas a questão essencial que lhe coloco é outra, porque essa é secundária.
Situemo-nos no despacho: disse o Sr. Ministro que, sem ter decorrido um ano, não havia condições para que estes exames fossem levados à prática. Ora, o Sr. Ministro está permanentemente a fazer uso daquele que é o seu prestígio,
daquele que é o seu passado como investigador, daquele que é o seu conhecimento da realidade - e não pode fazer uso desse passado para falar de forma arrogante aos outros Deputados e às pessoas que estão nesta Câmara, que não são, propriamente, todos ignorantes, como o Sr. Ministro, de algum modo, subrepticiamente sugere -, mas esse conhecimento e esse prestígio aumentam o seu grau de responsabilidade em relação às coisas. E é precisamente
por isso que não é entendível como é que um decisor político, porque alguém que ocupa o lugar que o Sr. Ministro ocupa, por livre escolha, é um decisor político, sabendo o que sabe, assume, e disse-o, que não há
condições para implementar os exames, senão passado um ano sobre esse despacho, e fá-lo neste momento. É que, quando o faz, assume uma responsabilidade política e não a assume perante qualquer coisa, assume-a perante pessoas!
O Sr. Ministro faz das escolas laboratórios e faz das pessoas, dos adolescentes, dos seus sonhos e daquilo que desejam, joguetes de uma experiência relativamente à qual até sabe, por antecipação, que tem todas as hipóteses de
correr mal.
Em segundo lugar, gostava de ver esclarecida a questão da bonificação, porque me parece algo estranho critério adoptado. O Sr. Ministro, se entendi bem, disse uma coisa que considero espantosa: o cálculo era de 20%, havia aqui um problema para resolver e, portanto, em função desta necessidade, decidiu a bonificação. Pessoalmente, penso que estamos a falar de espaço, porque julgo que o Ministério, às tantas, se deu conta de que não ia ter espaço, de que o sistema ia «engarrafar». O sistema, que já está superlotado, ia ficar completamente bloqueado, se não conseguisse uma forma ardilosa de inflacionar os números e, portanto, optou por esse método. É apenas isso que quero que confirme: foi esse o método perfeitamente arbitrário de resolver um problema de espaço, de «engarrafamento», de superlotação nos estabelecimentos de ensino, que o levou brilhantemente a concluir que, em função de uma determinada percentagem de um determinado problema, a bonificação que teria de encontrar era de dois pontos? Gostava que esclarecesse, do ponto de vista pedagógico e do ponto de vista de um sistema de ensino que quer credibilizar, como é que isto se pode entender.
A última questão que me parece extremamente complexa nisto tudo é que o Sr. Ministro se situa muito em termos de pacto educativo.
Pela nossa parte, dizemos, e dissemo-lo várias vezes, que o pacto é um conjunto de ideias que podem, eventualmente, ser interessantes, se bem que muitas sejam, formalmente e como tal, adquiridas de, há muitos anos. O que não percebo é esta ânsia de lançar, permanentemente, ideias que até nem são novas, embora possam ter uma nova roupagem, sem fazer uma avaliação efectiva e real das várias situações. É que, até agora, ninguém quis falar da reforma e da avaliação de um processo que está em prática, que não parou, que não se olhou, que não se reflectiu, que não permitiu saber como é que, nos diferentes universos que existem no nosso país, essa

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reforma funcionou e se funcionou ou não. Ultrapassam-se as coisas com uma ligeireza que não tem em conta que estamos a falar de pessoas, que estamos a falar do futuro do nosso país, e é essa irresponsabilidade total que me parece, de todo em todo, no mínimo, uma grave irresponsabilidade em qualquer ministério, particularmente no seu.

Vozes de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem ainda a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, V. Ex.ª fez uma intervenção muito à defesa e, aqui e ali, com algum sinal de irritação. Se a irritação era relativa aos erros que todos diagnosticámos, o Sr. Ministro não pode ter mais compreensão da nossa parte: consideramos fundada, legitimada e razoável essa irritação. Agora, se essa irritação é pelo PSD ou contra o PSD, entendemos que se trata de uma irritação que não se justifica: a postura do PSD nesta Comissão Permanente, relativamente a esta questão, foi claramente construtiva.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: Slogan!

O Orador: - A segunda nota que quero fazer-lhe, Sr. Ministro, tem a ver com o seu despacho. É que um dos momentos em que a sua irritação veio ao de cima foi quando falou na mediania da interpretação e do entendimento, mas, pelos vistos, ninguém entendeu o seu despacho, Sr. Ministro, nem as escolas, nem os Deputados.

O Sr. Ministro da Educação: - Mas já leu?

O Orador: - Isto faz lembrar aquela anedota dos pais que vão ao quartel onde o filho faz a recruta e vêem-no com o passo trocado relativamente à generalidade do pelotão. Dizem os pais: «Vejam lá! O meu filho é o único que bate certo, os outros vão todos com o passo trocado!». Esta é, um pouca, a sua atitude relativamente à questão do despacho, Sr. Ministro, ou seja, o despacho está bom, mas, pelos vistos, ninguém o entendeu, nem nós, nem as escolas. Enfim, é um problema geral!...

O Sr. Ministro da Educação: - Mas leu-o?

Vozes do PS: - Não leu, não!

O Orador: - Agora, Sr. Ministro, do que não gostei na sua intervenção: de três questões.
Primeiro; a referência sibilina às responsabilidades do Governo anterior. O Sr. Ministro, com alguma dimensão teatral, pegou no despacho, citou os seus autores, citou a tutela e leu o ponto 15, em que cometia a responsabilidade da elaboração dos exames ao Departamento de Ensino Secundário. É um facto, Sr. Ministro! Mas a quem é que deveria ser cometida, na estrutura do Ministério da Educação, a responsabilidade pelos exames finais do ensino secundário? Era ao Departamento de Educação Básica? Era ao DEPGEF? Era ao Departamento de Ensino Superior? Aqui está uma coisa que é tão evidente e tão clara que não se percebe a razão de a trazer ao debate parlamentar, senão com a insinuação de que haveria alguma coisa que não fazia sentido. Depois, o Sr. Ministro corrigiu, fez o flicflac e teve ocasião até de sublinhar a sua concordância com algumas das disposições que estavam previstas anteriormente.
Outra coisa de que não gostei, Sr. Ministro, foi daquela referência aos 11 processos arquivados, que, depois da reacção da nossa bancada, foi corrigida para 11 processos amnistiados. É que o Sr. Ministro sabe bem a diferença entre arquivar um processo por decisão da tutela e ser obrigado a arquivar, porque já está amnistiado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: Por quem?

O Orador: - Por lei desta Assembleia, Sr. Secretário de Estado António Costa. Estará, com certeza, recordado. Repense bem as iniciativas do grupo parlamentar que V. Ex.ª integrava à altura, relativamente a essa matéria em concreto.
Terceira questão de que não gostei: a contradição da referência aos alunos eufóricos. Não sei se o Sr. Ministro se recorda, mas chamou a atenção para umas reportagens televisivas, em que apareciam uns alunos eufóricos. Também vi essas reportagens nos telejornais, Sr. Ministro, de umas meninas e de uns rapazes a saltarem, porque tinham tido 21 e 22 valores.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Sr. Ministro, não sei que reacção poderíamos querer, em frente às câmaras de televisão, de pessoas que viram, surpreendentemente, ultrapassado o limite tia escala. Estavam eufóricos, naturalmente eufóricos! Qualquer um de nós estaria assim, numa circunstância igual!
Mas, se é como diz, se podemos generalizar, se os estudantes estão todos eufóricos com os resultados, se as notas são tão boas, porquê a bonificação? Há aqui alguma contradição.
Para concluir, Sr. Presidente e Sr. Ministro, relativamente às questões que colocámos, quero dizer-lhe que, embora não tenham tido o aplauso de V. Ex.ª, tiveram o aplauso de muitas associações de estudantes, de pais, de famílias, que, desde as 11 horas da manhã, têm enviado vários fax para o roeu grupo parlamentar, em que se solidarizam com as posições que tornámos públicas na conferência de imprensa.

Protestos do PS.

O País real está preocupado com os problemas concretos e quer soluções. O que não percebo é a relutância do Governo relativamente às propostas concretas que o PSD apresentou. Mas, Sr. Ministro, quero dizer-lhe, com muita sinceridade e frontalidade, que se se trata de uma questão de paternidade, o PSD retira já o seu projecto de deliberação, caso o Governo diga que vai fazer aquilo que estamos a propor. Se é um problema de paternidade, se é por ser o PSD a propor, não criamos esse embaraço político ao Governo e retiramos a nossa proposta, em favor das decisões, em favor da eficácia, em favor de se dar uma última oportunidade aos estudantes que ficaram prejudicados com este processo.
Sr. Ministro, aquilo que não gostaríamos, na conclusão deste debate, é que ficasse de si, que é uma pessoa cuja

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inteligência e conhecimento ninguém põe em causa, a imagem de que o Sr. Ministro dá muitas explicações, produz muitas reflexões, mas não constrói as soluções as soluções de que o País precisa, as soluções que o País reclama.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder aos pedidos de esclarecimento, vou dar a palavra ao Sr. Ministro da Educação, a quem chamo, desde já, à atenção para o facto de dispor de pouco tempo.
Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, serei muito rápido, até porque os pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Castro de Almeida e Carlos Coelho foram muito parecidos.
Começo exactamente pelo fim para dizer ao Sr. Deputado Carlos Coelho como é, exactamente, a situação quanto aos processos disciplinares.
Por razões óbvias, não vou dizer os nomes, mas vou dizer-lhe quantos processos foram arquivados. Foram arquivados sete processos, os restantes foram amnistiados e, em relação a dois deles, um resultou numa repreensão por escrito, outro resultou numa suspensão de 30 dias.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Afinal, sempre havia sete processos!

Protestos do PSD.

Se me dão licença, gostava de referir um ponto que foi suscitado pelos Srs. Deputados quanto ao «agastado» e à «irritação».
É óbvio que VV. Exas., hoje, utilizaram aqui uma linguagem particularmente diferente, inclusive no documento que recebi de manhã. Mas não esqueço que o líder do vosso partido disse que andava um doido à solta no Ministério. E disse-o publicamente, com muito mais impacto do que aquilo que VV. Exas. hoje aqui disseram. Isso não me agasta, nem me irrita, mas toca-me, porque não gosto de ser desrespeitado, nem' gosto que se trate o meu Ministério de uma forma menos respeitosa. Não andam doidos à solta no Ministério!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Repito: não andam doidos à solta no Ministério e não se pode dar a ideia, com alguma irresponsabilidade, de que o Ministério é uma confusão, onde andam doidos à solta! Peço muita desculpa, pois tenho muita consideração pelo Professor Marcelo Rebelo de Sousa, mas tenho de dizer que esta não é uma forma séria de tratar a política ou o Ministério da Educação e a sua actuação, a propósito seja do que for! Esta linguagem é incorrecta!

Aplausos do PS.

Em relação à bonificação e à injustiça, Sr. Deputado Castro de Almeida, se me é permitido, gostava de dizer o seguinte: vou entregar na Mesa o despacho que proferi no dia 11 de Julho. Esse despacho é claro, mas tem no verso, para VV. Exas. poderem ver, todas as interpretações possíveis, referindo-se, por números e por extenso, exactamente como é que funciona... Portanto, peço aos serviços o favor de o entregarem na Mesa.

As responsabilidades, Sr. Deputado Castro de Almeida, são apuradas nos locais próprios. Existem locais próprios, instituições próprias, estruturas próprias para fazerem os processos disciplinares, para fazerem o levantamento das situações, a fim de se saber exactamente quem é responsável. A única coisa que aqui disse e que o Sr. Deputado interpretou menos bem foi o seguinte: entendo que a primeira coisa a fazer não é o processo disciplinar, há uma investigação prévia, há uma averiguação prévia a fazer.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Claro! Legalmente, é assim!

O Orador: - O processo disciplinar não é o começo do processo, é o fim do processo e, portanto, sem excluir essa hipótese, não é com processos disciplinares aos professores que, à partida, resolvemos esta questão.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Claro!

O Orador: - Quanto às garantias, dou-as aqui! Dou aqui as garantias, mas a questão metodológica é diferente.
Sr.ª Deputada Isabel Castro, peço muita desculpa, mas se o meu entendimento da relação com o Parlamento é por V. Ex.ª interpretado como arrogante, eu me penitencio, porque se há coisa que não sou é arrogante. Tenho tido, nesta matéria, uma enorme humildade, particularmente reconhecendo a enorme dificuldade que todos temos pela frente e pela qual tenho a maior consideração e respeito.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, peço-lhe que me releve alguma eventual forma de estar que possa transmitir um carácter arrogante e, nos próximos tempos, procurarei demonstrar-lhe a si, por quem tenho muita simpatia, que não sou assim e, certamente, não continuará a perfilhar essa opinião.
A questão relativa às vantagens e desvantagens é uma questão curiosa. É que, nestes exames, quem esteve, verdadeiramente, em desvantagem foram os estudantes que fizeram cinco provas e que, para além de fazerem cinco provas, foram colocados numa situação de risco. E, como o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto disse aqui, e muito bem, o que procurámos foi harmonizar com a avaliação contínua, entendendo que este era um ano muito especial, porque era o primeiro ano em que avançávamos com exames nacionais.
Há, no entanto, algo que nos divide: a Sr.ª Deputada entende, como a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita referiu há pouco, que não deve haver exames nacionais. Aceito que a Sr.ª Deputada, no seu projecto, na sua concepção de modelo educativo não queira os exames, mas tem de admitir que o exame, no modelo mais estruturado, no modelo mais exigente, no modelo mais rigoroso, implica a realização de exames.
Em relação ao Sr. Deputado Carlos Coelho, se me é permitido, devo dizer que não tenho dúvida quanto à esmagadora maioria das propostas que constam do vosso projecto de resolução, e tenho-o neste momento comigo.
Quanto ao ponto 1, estamos de acordo. Os 45 dias é que nos parece um pouco apertado, porque pensamos que o processo, que tem duas fases, a primeira com a 1.ª e a 2.ª chamadas e uma época especial e a segunda com a época de Setembro, deve ser levado até ao fim. Portanto, os 45 dias, certamente, não serão um questão fechada.

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O Sr. Carlos Coelho (PSD): - De quantos dias precisa?

O Orador: - Quanto ao ponto 2, ou seja, que se «Proceda, de forma rigorosa, à verificação de eventuais casos de negligência e ao apuramento das responsabilidades pelas falhas detectadas», garanto ao Parlamento e ao Grupo Parlamentar do PSD que é o processo que está em curso, através do departamento e da Inspecção e, como sabe, coloquei de fora as questões que não têm a ver propriamente com o Ministério da Educação, ou seja, a perda dos pontos e a não entrega dos pontos, que são casos da Polícia de Segurança Pública.
Quanto ao ponto 4, ou seja, que se «Impeça situações de discriminação que resultam da circunstância de não ser atribuída a bonificação de 2 valores a todos os estudantes...», está resolvido no próprio despacho, onde é dito que a bonificação é aplicada a todos os exames do ano de 1995/96, repito, a todos os exames. Quando se diz «todos os exames» são os da 1.ª e 2.ª fases, 1.ª e 2.ª chamadas, são os da época especial e aplicam-se a todos os estudantes, desde que seja para completarem a nota do ensino secundário.
Quanto ao ponto 5, ou seja, que se «Adegue em conformidade o calendário do concurso de ingresso no ensino superior», devo dizer que ele próprio está adequado, porque aquilo em que não estamos de acordo é que se permita a todos os estudantes apresentarem-se para melhoria de nota. Isto por uma razão simples, Sr. Deputado: é que nós resolvemos todas as anomalias, pelo que não há nenhum argumento, não há nenhuma causa que justifique que haja uma terceira oportunidade para os estudantes. Todos os estudantes que imaginámos que poderiam estar prejudicados tiveram uma segunda oportunidade; todos, caso a caso, escola a escola, sala a sala. Não há, pois, nenhuma razão para se criar uma outra oportunidade.
Aliás, V. Ex.ª não é mais generoso do que nós para com os estudantes e, neste caso, não se trata de uma questão de generosidade mas de rigor. Os exames têm reprovações, é claro que as têm. Sempre houve reprovações nos exames. Os exames não se destinam a, como aqui alguém disse de uma forma absolutamente incorrecta, se me é permitido dizê-lo, branquear os resultados. Os resultados estão afixados nas pautas e o País tem de perceber o que nelas está escrito, o País tem de perceber que há estudantes que fizeram o 12.º ano, que as escolas avalizaram e que foram a exame. Essas notas têm um enorme significado, como disse aqui ,o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, no cotejo das notas de avaliação contínua e da nota de avaliação final do exame, porque tem uma representação, que é a tradução da forma como funcionam verdadeiramente as escolas em Portugal. Isto é extremamente importante. É que os sistemas de exame não avaliam apenas os estudantes, avaliam os estudantes e o sistema, no seu conjunto. Este é um dado absolutamente essencial para fazer melhorar o sistema. Penso, aliás, que o projecto de resolução está em conformidade com o que estou a dizer. Os exames em si têm um papel e esse papel não é o de estarmos a dizer que há uns alunos que tiveram zeros e nós agora vamos levar todos a fazerem uma 2.ª ou uma 3.ª chamada.
Se o Sr. Deputado olhar para os resultados como deve ser - e não pense que eu, ao dizer isto, estou a fazer alguma crítica - e para as disciplinas-problema, verificará por que razão há problemas. E que disciplinas como a Matemática, a Física, a Química ou o Latim não se aprendem em 1, 2, 3 ou 10 meses. São matérias que se vão sobrepondo umas às outras, muito complexas, não são matérias em que possamos ler duas ou três coisas e, passados 15 dias ou 1 mês, ter uma nota manifestamente diferente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Isto é rigor, Sr. Deputado!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Ministro, peço-lhe que conclua, porque já ultrapassou em larga medida o seu tempo.

O Orador: - Estou a terminar, Sr. Presidente.
Queria apenas dizer que o problema fundamental que se coloca está centrado em dois planos: o da responsabilização e o da correcção da trajectória. O que é fundamental é que sejamos capazes de tirar todas as ilações deste processo, do ponto de vista organizativo, do ponto de vista das falhas e do ponto de vista das medidas que há a tomar para futuro. Este ano foi crucial para perceber como é que o sistema funciona e como é que não funciona. A nossa avaliação será aqui apresentada com todas as considerações necessárias para que VV. Exas. percebam qual é o nosso entendimento e poderem fazer a vossa leitura. Todos os partidos terão acesso, em tempo, aos resultados de que dispomos, não apenas em termos de classificações mas, sobretudo, em termos da máquina organizativa.
Quanto ao sistema educativo, permitam-me que repita, está doente, e isto não é apenas uma crítica aos governos anteriores mas a todos nós que não fomos capazes, até hoje, de pegar no sistema educativo como deve ser e de entender os aspectos estruturantes que temos de modificar. Nós temos de pegar, de uma forma séria e de fundo, nos aspectos que hoje aqui referi e que já foram. tratados em vários debates quer em comissão, quer em Plenário. E, Sr. Deputado Octávio Teixeira, se me permite, dir-lhe-ei que não tem razão. Eu não disse que me recusava a responder fosse a que questão fosse; o que eu disse foi que me recusava terminantemente a tratar esta matéria como uma matéria de arremesso político.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É que aquilo a que, nos últimos dias, temos vindo a assistir em Portugal, se me é permitido dizê-lo, é à utilização de notas, de estudantes e de exames como armas de arremesso político. Peço desculpa aos Srs. Deputados, mas eu recuso-me a fazer isso.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para defesa da honra da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, como é bom de ver, não me inscrevi até ao momento porque não tencionava usar da palavra neste debate, mas o Sr. Ministro obriga-me a fazê-lo.
Ao fim deste tempo de debate, já ficou claro por que razão o Sr. Ministro, desde o início, está irritado, mas agora percebeu-se melhor. O Sr. Ministro, tendo repetido três

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vezes que não quer fazer desta questão uma arma de arremesso político, não deixou de ceder, todavia, à tentação de fazer exactamente o contrário do que dizia querer fazer, com a crítica que aqui fez ao líder do meu partido.

Protestos do PS.

A esse respeito, queria dizer ao Sr. Ministro o seguinte: julgo que a primeira coisa a que os Srs. Deputados da maioria e os Srs. Membros do Governo se devem habituar é à ideia de que podem ser criticados, de que devem ser criticados. E, sobretudo - e isto é dirigido mais aos Deputados da maioria do que ao Sr. Ministro -, Srs. Deputados da maioria, que, ontem como hoje, adoram criticar mas não suportam ser criticados, connosco vão ter de começar a habituar-se a poder criticar, como é correcto que assim seja, mas também a ouvir as nossas críticas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - A segunda nota é esta: o líder do meu partido não atacou nem ofendeu pessoalmente ninguém, muito menos o Sr. Ministro. O líder do meu partido tem todo o direito de fazer as críticas políticas que entender e eu penso que o fez com toda a razoabilidade, sem nenhum tipo de ofensa.

Protestos do PS.

Mais: acho que o líder do meu partido se limitou, de uma forma muito nítida e muito clara, a dar voz às críticas, às angústias, aos protestos e às preocupações de muitos sectores da sociedade, e não apenas estudantes. Fê-lo na linguagem política, com certeza. É um líder político!
A este respeito, acho mais o seguinte: concordo totalmente com o Sr. Ministro e julgo que me fará a justiça de dizer que introduzimos este debate numa perspectiva construtiva e de seriedade. Pode não ser, nem deve ser, um sector que sirva para luta política, no pior sentido da palavra; agora, que a questão é política e não tecnocrática é, que é para políticos e não para tecnocratas é. É neste sentido que não é apenas legítimo mas totalmente correcto o que o líder do meu partido fez. Acho que o Sr. Ministro demonstrou alguma falta de fair play, demonstrou, porventura, alguma inexperiência da luta política e alguma falta de poder de encaixe. Mas permita-me que lhe diga, Sr. Ministro, que foi importante que o líder do meu partido, correspondendo, de facto, a protestos grandes da sociedade, desse voz a essas aspirações. Por isso a questão veio ao de cima e por isso estamos, aqui a tentar encontrar soluções.
Mais duas notas, a concluir...

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Luís Marques Mendes, peço-lhe que abrevie as suas considerações, uma vez que já excedeu o tempo regimental.

O Orador: - Sr. Presidente, o Sr. Ministro, que sabe muito bem que o líder do meu partido não tem assento aqui, sentiu-se no direito de o criticar. Eu não estou a criticar o Sr. Ministro, mas, vai desculpar-me, Sr. Presidente, acho que tenho de defender o líder do meu partido, até porque ele não cometeu erro nenhum.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, ninguém põe isso em causa. Só , lhe peço que use da palavra dentro dos 3 minutos que o Regimento lhe confere.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Gostava de dizer à bancada que apoia o Governo que, no passado, durante muitos anos, fizeram muito pior do que aquilo que agora estão a criticar. Por tudo e por nada, com razão e sem ela, quantas vezes fizeram chicana e «pediram a cabeça» do Ministro, na primeira oportunidade?!

Protestos do PS.

Segunda nota, voltando à questão que o Sr. Deputado Carlos Coelho colocou no início, permita-me, Sr. Ministro, que aproveite esta figura regimental, com a benevolência do Sr. Presidente, para,. em 30 segundos, colocar esta questão: é indiscutível - e volto àquilo que julgo que é, de facto, essencial - que pode haver erros no sistema, é indiscutível que houve erros nesta questão, é indiscutível que houve vítimas deste processo, mais ou menos mas houve, é indiscutível que todos queremos encontrar alguma solução para reparar tudo isto. Neste quadro, Sr. Ministro, como é que algum estudante, alguma família, algum português compreenderá que, perante uma solução construtiva, o Governo não dê abertura para ela se concretizar, sobretudo, Sr. Ministro, porque é suposto um governo e um ministro serem factor de solução, não factor de problema? E há um problema! De alguma forma, não sendo aceite a solução, a síntese é esta: trata-se de um governo que, perante um problema, em vez de ser factor de solução, é factor de agravamento ou de não reparação do problema.
Gostava de ouvi-lo sobre isso.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para dar explicação, se assim entender, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação, que dispõe de 3 minutos.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, como sabe, tenho uma pequeníssima experiência política, mas também não me considero um tecnocrata. A tecnocracia é uma forma errada de tentar resolver os problemas do mundo. Tenho um grande respeito pela actividade política e pelos políticos:

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Agora, é preciso ter algum cuidado, se me é permitido dizê-lo, quando diz que nós não gostamos de ser criticados. Eu gosto de ser criticado, acho até que a crítica é útil; agora, gosto que se mantenha sempre o respeito pelos outros. E, se me é permito dizê-lo, independentemente da relação de simpatia que tenho para com o líder do seu partido, não me parece que se dignifique um debate sobre uma matéria séria dizer que andam doidos à solta.

Vozes do PS: - Exacto!

O Orador: - Peço desculpa, mas esta linguagem...

Protestos do PSD.

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Todos ouvimos dizer «anda um doido no Ministério a colocar erros nos exames». Foi dito. Tenho gravado em cassete. Tem de concordar que isto não é propriamente respeitoso para quem trabalha no Ministério da Educação e eu, que o conheço e sou responsável por ele, tenho muita honra em lá estar. Por isso, se me é permitido dizê-lo, não me parece que seja uma linguagem apropriada.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Pela minha parte, Sr. Deputado - e compreendo o seu papel -, vou esquecer completamente o que foi dito, para mim este assunto está encerrado. Não há doido nenhum no Ministério! Este assunto está arrumado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Passo à questão de fundo que colocou, relativamente às vítimas e à solução.
Sr. Deputado, o que lhe demonstrei foi que, em termos dos erros nos exames, não há ninguém que esteja verdadeiramente prejudicado. Ninguém! Foram encontradas soluções para todos os problemas. Há reprovações nos exames? Certamente, toda a vida houve. Mas todos tiveram uma segunda oportunidade. Qual é o argumento que leva a que se conceda ainda uma outra oportunidade para os estudantes fazerem exames na próxima semana? Qual é o argumento de fundo para tal?
Os senhores estiveram foi distraídos porque não perceberam que nós resolvemos, dia a dia, todos os problemas que apareceram. Todos! Não houve nenhum problema que não tenhamos resolvido: o das provas que não foram distribuídas, o das erratas e o da prova de Química. O júri foi suficientemente lesto e o Conselho Nacional de Exames suficientemente rigoroso para, às 11 horas e 30 minutos de cada dia das provas da manhã, ter todos os erros detectados e solucionada qualquer questão que tivesse surgido.
Assim, não fico com nenhum sobressalto de consciência quando digo que, em termos das falhas que se verificaram nos exames, não houve verdadeiramente nenhum prejuízo para nenhum estudante. Portanto, não há qualquer argumento de fundo que justifique a pretensão do Sr. Deputado.
Quanto aos restantes argumentos que constam do vosso projecto de resolução, identifico-me com eles. Entendo que deve haver responsabilização. O País tem obrigação de saber qual é o grau de responsabilidade de cada um dos protagonistas deste processo e isso será apurado. Não pode é ser apurado no dia 18, quando a 2.ª chamada dos exames ainda nem sequer terminou. Portanto, temos de dar tempo ao tempo. Evidentemente, em termos de calendário político, esta era provavelmente a melhor altura para fazermos este debate e nós não nos recusámos a vir fazê-lo. Como sabe, na segunda-feira, eu próprio disse que estaria presente no debate a ser marcado no dia em que os Srs. Deputados entendessem, de manhã, de tarde ou à noite. Penso que esta é uma matéria de grande importância mas não podemos trazer aqui os responsáveis nem podemos pretender apontar os culpados, mandar «açoitálos», sem que, previamente, possamos traçar um programa mínimo para determinar verdadeiramente de quem são as responsabilidades. Mas quanto ao apuramento das responsabilidades, não tenham a mais pequena dúvida que será feito, até para interesse nosso.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - O Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva também tinha pedido a palavra para defesa da honra pessoal. Dar-lha-ei no fim do debate.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.Ministro, Srs. Deputados: Em bom rigor, porque tudo visto, lido e respigado ainda me restam algumas dúvidas, gostaria de suscitar três questões ao cuidado do Sr. Ministro.
O Sr. Ministro não respondeu à pergunta simples sobre as consequências políticas por tantos erros.
Em segundo lugar, porque estávamos quase a entrar em diálogo aquando da resposta à minha primeira pergunta, torno a perguntar se a reforma dos programas é ou não inadiável. O Sr. Ministro não acha que quem conhece as escolas sabe que é cada vez mais difícil cumprir os programas? Não sabe que, enquanto nalgumas escolas continua a apostar-se na área-escola, essas mesmas turmas não conseguem chegar ao fim dos programas de Português e de Matemática?
Efectivamente, o triste não é o resultado dos exames, é o que estes resultados reflectem. É triste saber-se que os nossos alunos sabem cada vez menos no fim de cada ciclo e hoje discutimos aqui o 12.º ano mas poderíamos fazer um debate mais alargado sobre os anos finais dos outros ciclos -, pese embora o resultado final poder estar enganado devido a alguma nota de 21 ou 22 valores.
Em terceiro lugar, Sr. Ministro, foi ou não conivente com o facto de este bónus de 2 valores excluir alunos do sistema, apenas e só porque o «parque habitacional» do 12.º ano já não comportava mais alunos? Ou seja, tratou-se ou não de um expediente - demos-lhe um nome, com maior ou menor grosseria - para atirar para fora do sistema alunos que não tiveram aproveitamento nos exames finais, embora o tenham tido em avaliação contínua, apenas e só mediante o critério do «parque habitacional» do 12.º ano?
Sr. Ministro, numa entrevista simpática que deu ao jornal Público no dia 8 do corrente, foi chamada a título uma frase sua: «Estou a fazer tudo ao mesmo tempo». Sr. Ministro, faça só metade mas faça mais bem feito!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A comunidade educativa e a sociedade portuguesa em geral acolheram positivamente as provas nacionais de avaliação, os resultados dos exames e o mecanismo de bonificação utilizado, e bem, pelo Ministério da Educação, a fim de diminuir para números aceitáveis a taxa de reprovação dos alunos nalgumas disciplinas. E apesar do sensacionalismo e do relevo com que alguns políticos trataram esta questão, a verdade é que há um autêntico desfasamento entre a opinião política expressa pelos partidos da oposição e a opinião pública, basicamente favorável ao Ministério da Educação graças à política de diálogo e de entendimento que a sua equipa responsável tem desenvolvido, de modo inovador, com todos os agentes educativos e a sociedade em geral.

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Não vou repetir o que o Sr. Ministro da Educação nos disse, uma vez que nos trouxe uma intervenção exaustiva e convincente sobre toda esta temática dos exames nacionais. Vou apenas responder, de modo sucinto, às seguintes questões, deixando para o debate o que os Srs. Deputados muito bem entenderem. Primeiro, como é que se desenrolou todo este processo dos exames? Segundo, o que é que revelam os resultados dos exames? Terceiro, qual o objectivo da bonificação introduzida nos resultados?
Todo o processo dos exames a nível nacional remonta a 1993-1994, quando foi reestruturado o próprio Ministério da Educação e reformulada a organização da produção de provas de exame. Por outro lado, a fase do processo das provas de exame para 1995-1996 iniciou-se, concretamente, em Setembro de 1995, quando, por decisão da anterior equipa do Ministério da Educação, da responsabilidade do PSD, se mantiveram todas as equipas que já trabalhavam naquelas provas bem como a metodologia que tinha sido adoptada anteriormente.
A actual equipa ministerial do PS, ao tomar posse, em Novembro, entendeu não alterar as regras do jogo para este ano lectivo, sob pena de não dispor do tempo útil necessário à realização das provas. Apesar de tudo, entendeu criar um Conselho Nacional de Exames, com a missão de analisar, acompanhar e avaliar todo o processo em curso.
Os erros, lacunas e imprecisões detectados nas provas ao longo da primeira chamada dos exames, levaram à perda da confiança no sistema de exames estabelecido, o que obrigou à intervenção directa dos responsáveis do Ministério da Educação no sentido da reavaliação das provas que ainda não tinham sido feitas, impedindo assim, com tal intervenção, os erros que, inevitavelmente, iriam surgir na segunda chamada e que obrigaram mesmo à reimpressão de duas provas.
A Direcção do Ensino Secundário dispôs, assim, de plena autonomia na produção das provas (autonomia que lhe tinha sido conferida, aliás, pelo despacho de 1 de Setembro de 1995), justificando-se, portanto, um total apuramento das responsabilidades, o qual só poderá ser efectuado no final dos exames - não faria sentido uma intervenção radical neste momento, isto é, a meio de um processo que só terminará em Setembro.
Em segundo lugar, importa dizer que os resultados dos exames não são tão maus como alguns pretendem fazer crer. Aliás, não é por acaso que alguns órgãos de informação confessaram até que foram melhores do que se esperava.
Quanto aos resultados dos alunos que foram validados pela escola, revelaram-se, em geral, satisfatórios e foram mesmo bons ou excelentes em numerosas escolas. Resultados catastróficos, já o Sr. Ministro da Educação teve oportunidade de dizê-lo, apenas se detectaram a nível dos alunos auto-propostos.
Mas torna-se evidente que foi necessária a introdução de uma bonificação de 2 valores para recuperar para os 10 valores os alunos que tinham 8 em disciplinas que apresentavam resultados significativamente maus, uma bonificação, porém, concedida a todos os alunos, de forma a manter a equidade e a justiça do sistema.
Não compreendemos o que tem de escandaloso ou de inaceitável tal bonificação. Não é utilizada noutros sistemas educativos? Não foi utilizada em Portugal, numerosas vezes, mesmo antes de 1974? Não teve como objectivo a beneficiação dos alunos? Não percebemos, pois, o espanto dos partidos da oposição contra uma medida que tem todo o sentido e que não provocou nem introduziu qualquer injustiça ou perturbação no sistema.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A realização dos exames veio demonstrar que há que repensar, de base, todo 0 processo da produção das provas de exame, a fim de não mais se repetirem os erros e as lacunas que se deram e que, como já dissemos, consideramos inaceitáveis.
Mas, muito mais importante do que isso, a introdução dos exames a nível nacional veio demonstrar a falibilidade do sistema, a desarticulação evidente entre programas e avaliação, em última análise, a falência da política educativa que o PSD desenvolveu em Portugal nas últimas duas décadas. Desde 1993, os problemas de fundo nomeadamente, a ausência de orientações normativas em áreas relacionadas com o processo de elaboração dos programas e a ausência de experimentação do novo regime de avaliação dos alunos -, apesar de identificados, não foram resolvidos. E o PSD, em vez de assumir a quota parte das responsabilidades que lhe cabem, procura chamar a atenção para problemas menores ou, então, criar factos políticos com frases infelizes proferidas pelo seu responsável máximo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados do PSD, as deficiências encontradas nestes exames são também um dos sinais do legado que nos deixaram. Os senhores têm de explicar ao Professor Marcelo Rebelo de Sousa que se há algum louco à solta no Ministério da Educação esse louco foi lá deixado pelo vosso governo.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Exactamente! E há mais do que um!

O Orador: - De qualquer modo, as questões aqui levantadas em torno dos exames que estão a decorrer, embora com alguma importância, constituem, em nosso entender, epifenómenos de uma realidade bem mais profunda e complexa que tem a ver com o sistema educativo e com as políticas que a equipa do Ministério da Educação tem discutido aqui, na Assembleia da República, mas que a oposição parece não estar muito interessada em discutir.
A oposição, mais que discutir políticas educativas, tem pretendido politizar a educação. Discutamos, pois, os problemas de fundo, as grandes questões da educação e formação. Para isso, contem connosco e com a total colaboração da equipa do Ministério da Educação e do Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se o Sr. Deputado José Cesário.
Tem a palavra.

O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando de Sousa, ao mesmo tempo que o Ministro Marçal Grilo e o Governo iniciam o seu «calvário», o Partido Socialista faz como a avestruz, ignora a realidade, faz de conta que tudo está bem, que tudo se

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passa no «país das maravilhas» e que tudo o que se ouve lá fora parece não ser verdade: nas escolas há um clima de absoluta paz e toda a gente conhece em absoluto as regras do jogo. Isto é, manifestamente, querer ignorar a realidade.
Vamos às questões concretas.
O Sr. Deputado Fernando de Sousa disse há pouco que o processo ainda está a decorrer e que a respectiva avaliação só deveria ser feita no final. Então, como é que o Sr. Deputado comenta a atitude da Sr.ª Secretária de Estado que, logo no final da 1.ª chamada dos exames, se apressou a fazer a avaliação do processo, dizendo que, em seu entender, era claramente positivo? Isto foi ou não uma atitude no sentido de precipitar os acontecimentos, de precipitar os factos?
Em segundo lugar, gostaria de saber como é que o Sr. Deputado comenta o facto que vou expor. O Ministério da Educação, em meu entender bem, introduziu recentemente no processo de acesso ao ensino superior a questão da nota mínima. Trata-se de um elemento qualitativo que visa procurar introduzir mais qualidade no rendimento dos alunos e no próprio sistema. Ora, isto é ou não contraditório com a introdução, agora, de uma medida artificial, como é a da bonificação administrativa, nas notas do 12.º ano?
Passo à terceira questão.
Como é possível que o Sr. Deputado afirme que os resultados dos exames não são tão maus quanto pretende fazer-se crer e, depois, venha defender uma medida de excepção como é a bonificação? Há ou não aqui uma contradição evidente? É que se, afinal, os resultados dos exames foram bons, então, para quê a excepção? Então, para quê a bonificação?
Por outro lado, os senhores recusam a nossa proposta no sentido da unificação, justificando o Sr. Ministro que a mesma está garantida no despacho que emitiu. Então, gostaria de saber como se justifica a informação enviada às escolas ontem à noite pelo júri nacional de exames, profusamente divulgada hoje pela comunicação social, em que se refere, clara e explicitamente, que a bonificação não considera os seguintes alunos: os que tenham feito exames às disciplinas dos cursos complementares diurnos e nocturnos, mesmo quando algumas dessas disciplinas se constituem como disciplinas base ou específicas; os alunos das disciplinas dos cursos técnico-profissionais, os dos cursos de ensino profissional ou similares e do 12.º ano da via profissionalizante, não se aplicando, ainda, aos alunos da via de ensino que estejam a fazer melhoria de nota mas cuja melhoria não seja materializada. Então, há ou não uma distinção clara entre alunos que estão em situações que julgo serem claramente idênticas, em relação aos quais a comunidade educativa reclama que sejam colocados em situação de igualdade, o que, aliás, motivou já protestos de pais e estudantes por todo o País? Existe ou não a tal realidade que os senhores não querem ver?
Que argumento sustentado e palpável pode o Sr. Deputado adiantar para que se recuse hoje aos estudantes o facto de dar-se-lhes mais uma possibilidade? É que é bom que se tenha em consideração que este processo não foi normal. As gralhas, os erros, as omissões foram detectados em pleno processo de exames e, naturalmente, os estudantes foram prejudicados porque o ambiente que rodeou as provas não foi propício a um normal desempenho nem a um normal rendimento pedagógico.

Termino, referindo apenas que o Sr. Ministro tem dito - se calhar, bem - que o sistema educativo está doente. Ora, espero que não o liquidem de vez, que não o matem, e digo-vos desde já que não contem connosco para isso.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Cesário, da nossa parte não há nenhuma «política de avestruz».
Quer o Grupo Parlamentar do PS quer a equipa do Ministério da Educação assumiram já tudo aquilo que todos nós conhecemos e já aqui foi dito que as responsabilidades irão ser apuradas. E certo que as provas não decorreram do modo que pretendíamos mas é preciso recordar - e já aqui o fiz - que todo este processo foi apanhado em andamento quando a actual equipa entrou no Ministério da Educação. Aliás, este é um processo no qual dificilmente poderia intervir-se, sob pena de, se se interviesse e surgisse algum problema, os senhores virem dizer «fizeram saneamento político, não deixaram trabalhar a equipa que já lá estava e era competente e, agora, aí temos o resultado». Ou seja, «preso por ter cão e preso por não ter». Não pode ser!
Repito que nós não fazemos a «política de avestruz» mas o PSD não pode «lavar as mãos» de todo este processo, conforme tanto eu próprio como o Sr. Ministro da Educação já tivemos oportunidade explicar. Portanto, o PSD também tem de assumir a sua quota-parte da responsabilidade em toda uma metodologia, em todo um processo, em toda uma condução de exames que foi desenvolvida anteriormente.

O Sr. José Cesário (PSD): - Então e o apuramento das responsabilidades?

O Orador: - Quanto ao apuramento das responsabilidades, Sr. Deputado, já referi que, em minha opinião, é evidente que a decisão cabe ao Sr. Ministro da Educação e que só pode ser feito no final do processo e não agora, a meio ou no andamento do mesmo.
Quanto à bonificação, constituiu, de facto, uma medida política introduzida em benefício dos estudantes, e já foi explicado porquê: porque se verificou que, em certas disciplinas, havia um número substancial de reprovações. Repare, como também já foi aqui dito, sem a bonificação o número de reprovações situar-se-ia, provavelmente, ao nível da média de reprovações noutros países da Comunidade Europeia, mas entendeu-se efectivamente que, em relação ás metas previstas, o nível de reprovações era elevado e, por isso mesmo, em benefício dos alunos, foi introduzida a bonificação de 2 valores, com carácter universal e, portanto, sem carácter discriminatório, não introduzindo, repito, qualquer factor de perturbação na avaliação global e geral de todos os alunos.
Finalmente, creio que também já respondi ao Sr. Deputado Carlos Coelho e o Sr. Ministro também já se referiu a este problema dos alunos que, directa ou indirectamente, foram afectados por algumas das lacunas, dos erros das erratas, etc. Para isso, houve uma segunda chamada e, na segunda chamada, esses alunos tiveram oportunidade de prestar provas regularmente, normalmente, de tal modo que podemos dizer que, com efeito, não há

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alunos que tenham sido prejudicados com quaisquer destas lacunas ou destes erros que, entretanto, surgiram.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Então, retirem as bonificações!

O Orador: - Não! Estamos a falar daqueles que, eventualmente, poderiam ser prejudicados pelas lacunas, pelos erros ou pelas falhas. A bonificação destinou-se, sobretudo, a melhorar os resultados em algumas disciplinas, porque se considerou que o índice de reprovação era demasiadamente elevado.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - A falsificar os resultados!

O Orador: - Ó Sr. Deputado, a bonificação não tem nada de falsificação.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Não!... Que ideia!...

O Orador: - A bonificação utiliza-se e utilizou-se em todos os sistemas educativos. Utilizou-se em Portugal, por exemplo, inúmeras vezes e o Sr. Deputado é do tempo em que deve ter beneficiado de uma bonificação que também foi usada no ensino secundário.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Em 1975! É esse o vosso paradigma!

O Orador: - Há bonificações desde há largas décadas em Portugal, não percebo por que é que fica tão preocupado com a bonificação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto.

O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando de Sousa, até à sua intervenção estava de acordo com algumas das posições tomadas pelo Governo, neste momento estou a ter alguma dificuldade em as perceber, nomeadamente a das bonificações. Mas o Sr. Ministro, a seguir, vai explicá-la melhor, e não a mim mas à bancada do Partido Socialista.
De qualquer forma, no seu discurso houve questões que tenho efectivamente de perceber. É que, na minha opinião, e aproveito para me dirigir um pouco ao Sr. Ministro, esta discussão está a transformar-se numa coisa e numa frase excessivamente repetida, em nome da consciencialização da sociedade portuguesa. A educação está morta, pela forma como isto se vai repetindo, a educação estará mesmo, provavelmente, moribunda e não sei se haverá algum Deus que seja capaz de chegar aqui e de a fazer ressuscitar.
Por outro lado, penso que este discurso também comporta em si algo de muito perigoso e é fruto de uma dialéctica da oposição que, no passado, numa lógica de ataque ao anterior Governo, procurou transformar a área da educação numa das piores situações em que se encontrava o País e, hoje, encontra o reverso da medalha, quando vê que queremos fazer um debate tranquilo acerca desta matéria e de uma forma serena, como muitas vezes é proposto pelo Sr. Ministro.
Em todo o caso, há coisas que não podem acontecer. Diz o Sr. Deputado Fernando de Sousa que esta bonificação serviu para diminuir as reprovações para taxas aceitáveis. Quero saber quais são os critérios para a taxa aceitável è qual a percentagem do Sr. Deputado Fernando de Sousa, porque, se me elucidar acerca disso, provavelmente ficarei a saber mais algumas razões pelas quais isto aconteceu.

O Sr. Carlos Coelho (1'SD): - É o chamado sucesso estatístico!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sucesso estatístico introduziu V. Ex.ª, ao não reprovar ninguém no 9.º ano!

O Orador: - Além disso, há aqui alguns dados contraditórios. Sem entrar naquilo que poderá parecer uma chicana, gostaria que alguém fosse capaz de me explicar mais concisamente, porque ainda não há dados finais sobre os resultados dos exames, se é possível admitir como correcto - e não ponho isso em dúvida, eu é que não disponho dos dados - o que foi aqui referenciado hoje pelo Sr. Deputado Fernando de Sousa e, de passagem, pelo Sr. Ministro, no sentido de que, em relação aos alunos que tinham sido avaliados internamente e não àqueles que se tinham autoproposto, ou seja, em relação aos alunos que estiveram sujeitos à avaliação normal dos estabelecimentos de ensino e que tiveram avaliação, detectou-se que essa avaliação não só é satisfatória, como boa e, em alguns casos, mesmo excelente. Ora, se isto é verdade, se o sistema está a funcionar e o processo de avaliação terminal foi considerado pelo Sr. Ministro, e muito bem, como um sistema de avaliação global, se podemos apurar que, realmente, aqueles que fizeram parte da avaliação interna, na sua grande maioria, têm um aproveitamento positivo e francamente bom, então, não podemos dizer, de forma nenhuma, que o sistema educativo está completamente doente, morto ou moribundo.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Há aqui uma contradição que tem de ser explicada, sob pena de não percebermos este tipo de situação.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Pedro Pinto, permita-me que lhe diga que o seu tempo está a esgotar-se e, por isso, agradeço-lhe que se exprima mais concisamente.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, se percebi o que disse, a questão da responsabilização que o PSD suscita, hoje já merece o acordo do PS, porque quando o Sr. Ministro esteve na Comissão de Educação, o PSD suscitou a mesma questão, foi posto em causa o levantamento de processos disciplinares, posição que foi contrariada pelo Sr. Deputado José Calçada, dizendo que não concordava, e que teve, inclusivamente, a anuência de algumas outras bancadas.
Quando se falou da responsabilização, disse-se que, no passado, não tinha havido qualquer tipo de processo levantado por Manuela Ferreira Leite. Hoje, verificamos que isso não correspondia inteiramente à verdade, mas, também aqui, julgo que o Sr. Deputado Fernando de Sousa estará de acordo comigo.
Por último, o Sr. Deputado não percebe por que é que o PSD entende que deve haver uma nova prova. Por uma

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simples razão, Sr. Deputado: o Governo, na sua lógica de intervenção, que é legítima, entende que os erros cometidos foram colmatados com a repetição da prova que se realizou, o PSD entende que o prejuízo causado aos alunos, pelo facto de, numa época normal, terem sido ocasionadas alterações aos seus planos de estudo e à realização das suas provas, provoca-lhes um problema claramente insanável. É preciso pensar que quem tem 15, 16 e 17 anos e está sujeito a este tipo de provas obedece a um plano de estudos e de realização de exames que não se compadece com alterações de um dia para o outro, a que se possam adaptar de imediato. Pela nossa parte, entendemos que não, mas julgamos que o Governo tem toda a legitimidade para entender que sim. Trata-se de uma diferença de critérios, nós temos o nosso, o Governo tem o seu e respeito a sua posição. Gostaria apenas de saber qual a posição do Partido Socialista relativamente a esta matéria, isto é, se é a nossa, se é a do Governo ou se ainda tem uma terceira.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Pedro Pinto aproveitou a oportunidade de usar a figura regimental do pedido de esclarecimento a um Deputado que fez uma intervenção para colocar aqui uma série de questões às quais não posso responder e sobre as quais não me pronunciei.
O Sr. Deputado Pedro Pinto falou de processos, eu não falei de processos e entendo que nem temos de intervir sobre essa matéria. O Sr. Deputado referiu que eu tinha dito que houve bons resultados, resultados razoáveis e maus resultados, e é verdade! Aliás, o Sr. Ministro já teve oportunidade de dizer que há várias realidades no sistema. Nós sabemos! Há escolas que funcionam excelentemente, há escolas que não funcionam tão bem e há escolas que funcionam mal. E o primeiro apuramento de resultados que foi possível obter veio demonstrar exactamente esta realidade: o sistema educativo não é uno, não é uniforme, há não direi uma geometria variável mas componentes, das mais diversas, dentro do sistema educativo, as quais vêm à tona a partir do momento em que se realizam provas de exames nacionais.
A bonificação, Sr. Deputado Pedro Pinto, foi decidida tendo em consideração as taxas de reprovação e não os erros ou lacunas que, entretanto, surgiram na sequência das provas. Foi tendo em consideração as taxas de reprovação, que, em algumas disciplinas, creio que andou pelos 35%, que se pensou na bonificação. E esta foi, efectivamente, uma forma de recuperar os alunos que até 8 valores tinham negativa mas que, ascendendo a 10 valores, poderiam ter positiva e serem recuperados para as provas e para toda a sua vida educativa futura. Portanto, de facto, tratou-se de bonificar, como se reflecte na própria designação, quem se encontrava perto da nota positiva mas não dispunha dessa nota.
Por outro lado, também não disse se a educação estava viva ou morta. Aquilo que posso dizer, Sr. Deputado Pedro Pinto, é que a educação está viva mas não está de boa saúde. Viva está, com certeza, e estará sempre.
Quanto ao diagnóstico da saúde, é complicado. Em meu entender, penso que não está de boa saúde, o Sr. Ministro também pensa que passamos por um período de crise, em que se acumulam factores de natureza conjuntural e estrutural. Factores de natureza conjuntural, onde, eventualmente, pode haver responsabilidades de todos nós, factores de natureza estrutural que vêm de há largas décadas e que só a História recente de Portugal poderá explicar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito brevemente, no final deste debate, há alguns aspectos que gostaríamos de sublinhar e que não foram cabalmente clarificados pelo Sr. Ministro na sua intervenção.
Estamos perante uma situação que, na opinião de Os Verdes, não é legítima nem é um sintoma de reconhecimento e respeito pela comunidade escolar, por aqueles que são os seus múltiplos intervenientes e para quem defende os exames. E o Sr. Ministro assumiu defendê-los, assumiu defender a implementação dos exames nacionais, independentemente de ter reconhecido que, este ano, não havia condições para os levar à prática.
Em segundo lugar, não nos parece legítimo nem sinónimo de respeito pelos alunos, o facto de se testar um sistema deste modo, ou seja, jogando com as pessoas, com aquelas que são as aspirações e os sonhos de muitos jovens adolescentes, através de experiências extremamente negativas, que podem marcar definitivamente o seu futuro. Não é esta a forma de se lidar com as pessoas.
Por último, não ficou claro até agora e parece-nos que não é legítimo, nem é sintoma ou sinónimo do mínimo respeito pelos professores, pelos alunos, pelas famílias, decidir arbitrariamente um sistema de bonificações, cuja razão de ser não foi explicada. A única desculpa ou a única razão dada foi a necessidade de reduzir em 20% os chumbos que estes exames haviam traduzido. O que pergunto é por que é que são 20% e não qualquer outro número. Ou seja, é ou não um problema de espaço? É ou não um problema de superlotação?
Pela nossa parte, trata-se de uma bonificação que é arbitrária, porque, conforme já foi demonstrado por várias intervenções, não é igual para todos os estudantes, não vai, de igual em igual, atingir todos os estudantes - e não são apenas os que fizeram exame este ano que dela deveriam beneficiar -,trata-se de uma forma de remediar erros, mas que gera outras desigualdades, outras injustiças, porventura bem maiores, o que, para nós, é inaceitável.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Comunico à Câmara que, para permitir ao Sr. Ministro da Educação fazer qualquer comentário no final do debate, o PS cede ao Governo 4 minutos do tempo de que dispõe.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita para uma intervenção.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, antes de iniciar a minha intervenção, gostaria de colocar uma questão relacionada. com o Despacho Normativo n.º 24/96. que, após as duas intervenções de Deputados do PS, parece reinar alguma confusão, intencional ou não, que era bom que se explicitasse.
Efectivamente, há que clarificar que a bonificação dada não é universal. Dela não vão usufruir todos os alunos candidatos ao ensino superior, o que é claro.

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Diz o despacho que o nele disposto se aplica à fixação da classificação final das disciplinas de qualquer curso do ensino secundário em que o aluno realize, no ano lectivo de 1995-96, exame final nacional do 12 º ano, e depois, na alínea a), diz-se para conclusão e, na alínea b), refere-se para melhoria de classificação. Ou seja, aquilo que é a generalidade implícita no conteúdo do artigo 1.º é imediatamente limitado nas alíneas a) e b) do mesmo articulado.
Portanto, os alunos têm acesso à bonificação para conclusão do 12 º ano e para melhoria de classificação, o que significa que ficaram de fora aqueles que, tendo terminado 0 12.º ano no ano passado e por razões que todos conhecemos, foram impedidos de entrar no ensino superior e este ano, por implementação desastrosa do processo dos exames do 12.º ano, foram obrigados a realizar um conjunto de disciplinas, que poderão ser uma, duas ou três,, correspondentes à disciplina básica e às específicas, pois não têm direito à bonificação.
Esta não é uma questão que se resolva comum encolher de ombros, Sr. Ministro, pois sabemos que para a composição da nota de candidatura ao ensino superior entra a classificação final do 12.º ano. Assim, é óbvio, mesmo sabendo que o Ministério é exímio em encontrar fórmulas matemáticas para resolver questões desta natureza, que isto se vai repercutir na nota de acesso ao ensino superior daqueles alunos que, não tendo declarado que queriam fazer melhoria de nota e não tendo necessitado da disciplina para conclusão, foram obrigados - repito, obrigados - pelo sistema a fazerem dois e três exames relativos às disciplinas base e específicas pois eles ficam de fora da bonificação. E não se trata de um ou dois alunos, porque todos nós sabemos que foram milhares de alunos que não entraram no ensino superior e que o ensino público recebeu menos alunos do que o privado no ano passado, tendo ficado de fora milhares de alunos, mesmo com médias de 14, 15, 17 ou 18 valores, sendo estes mesmos que ficam de fora da bonificação.
A primeira questão que coloco é, portanto, a de desmistificar a universalidade da «benção» do Ministério relativamente à bonificação.
A segunda questão é a seguinte: o Sr. Ministro reconheceu aqui que os alunos do 12.º correram um risco. Na verdade, tiveram de ocorrer porque o Sr. Ministro assim o entendeu e resolveu determinar que os alunos que este ano terminavam o 12 º ano tinham de demonstrar ao pais as insuficiências do sistema educativo, assuas lacunas. Ora, como o Sr. Ministro determinou, a priori, que estes candidatos ao ensino superior tinham de ser as cobaias deste 12.º ano, que eles tinham de correr este risco, estamos confrontados com decisões perfeitamente extemporâneas e arbitrárias relativamente aos resultados existentes, que o Sr. Ministro e a sua equipa previram, porque atempadamente sabiam das insuficiências e lacunas do sistema. Esta é outra questão que não pode ser ignorada e que o Sr. Ministro reconhece.
Uma outra questão, extremamente importante, refere-se às premissas de que o Ministério partiu para criar a bonificação, que é quase um atentado à realidade, à inteligência dos jovens deste país, aos professores que trabalharam durante todos estes anos com os alunos.
O Ministério descobriu - e descobriu porque, provavelmente, tem andado distraído - que, com todas estas reprovações e estes resultados, para o ano teríamos as escolas do ensino secundário deste pais a darem aulas de Português, de Matemática, de Física e de Química na praça pública, porque não há salas de aula.

Com os resultados que temos em nosso poder e que todo o País conhece, não há condições para as escolas do ensino secundário receberem os alunos e, portanto, determinadas disciplinas seriam dadas na praça pública, porque as escolas não podiam responder a estas necessidades.
Mas o Ministério também descobriu, à última da hora, que apesar das poucas vagas, com numerus clausus e com restrições economicistas de acesso, o ensino superior ficava «às moscas». Ora, com o ensino superior «às moscas» e com escolas do ensino secundário superlotadas, só havia que imaginar uma fórmula matemática, que por acaso foi de 20%.
Aliás, gostaria de perguntar ao Sr. Ministro por que é que não foi mais benévolo e não pensou em 25, em 30, em 40 ou em 50%. Poderia ter pensado uma fórmula mais benévola! Por que é, que pensou em 20%? Porquê 20%?
Pensando na redução «dos chumbos» em 20%, chegou-se à bonificação de 2 valores; poderia ter-se chegado a uma outra bem diferente desta e já não digo aos 100% de resultados positivos mas a uma bonificação de 3, 4 ou 5 valores.
Efectivamente, estas são medidas tomadas por quem vê o sistema educativo exactamente ao contrário, por quem o vê numa óptica exclusivamente neoliberal e economicista, exclusivamente no sentido de regular o acesso. Como dizia, em 1993, o então Ministro Couto dos Santos, com o que certamente o actual Ministro estará de acordo a 100%, efectivamente, o que temos de ter no 12.º ano é um sistema eliminatório e, nesse momento, quando isso acontecer, dentro de dois ou três anos, teremos vagas suficientes.
Mas este Ministério e este Ministro foram mais longe do que o ex-Ministro Coutos dos Santos, pois criaram um sistema eliminatório tão perfeito que o ensino superior ficou com vagas, «às moscas», e as escolas secundárias ficaram superlotadas, pelo que tiveram de retroceder nas medidas. O sistema eliminatório foi um funil demasiado apertado para aquilo que se previa.
Relativamente aos resultados, só há duas hipóteses, Srs. Deputados: de um lado da barricada, está o conjunto de homens e mulheres iluminados que fazem parte desta equipa ministerial e, do outro lado, na perspectiva deste Ministro, deste Governo e de quem o apoia, está um conjunto de professores incompetentes e de alunos inaptos. Portanto, face a esta barricada, entre as duas partes não é possível qualquer tipo de articulação ou diálogo e o Sr. Ministro só tomou uma medida, ou seja, uma medida de mero funcionário público, continuando na perspectiva do anterior governo, de cumprir um despacho - que tinha de ser cumprido porque até já estava feito e podia perder a validade - e equacionar os exames do 12.º ano, porque o sistema, os professores e os alunos são, de facto, aquilo que vimos.
Assim, para credibilizar o sistema, não havia que reflectir sobre as suas insuficiências mas, sim, que penalizar os alunos e fazer deles vítimas, chegando àquilo a que o Sr. Ministro chegou, que era onde ele pretendia chegar, mesmo ignorando que não estava a manipular objectos num laboratório, que não estava a fazer experiências com reagentes mas com pessoas de 17 e 18 anos, que, depois de 3 anos de empenhamento e de trabalho, de alunos e professores, viram as suas expectativas questionadas e o seu futuro em causa por decisões arbitrárias e injustas deste Ministro e deste Ministério.

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Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Partido Popular tem como primeira preocupação tentar resolver a situação que está criada por responsabilidade de quem exerceu e exerce o poder político no Ministério da Educação. Este é o único ponto que neste momento nos preocupa e isto porque, em primeiro lugar, pensamos no futuro dos jovens que estão a frequentar o sistema de ensino e no contributo que eles, necessariamente, vão ter de dar ao País. Essencialmente, é isso que nos preocupa e é a essa luz que estamos empenhados em resolver o problema.
É preciso que fique bem claro que pensamos que o sistema de bonificações falsifica o ensino. Mantemos esta opinião como mantemos que é essencial, para corrigir os males que estão criados, engendrar uma forma justa, equilibrada e eficaz de gerar uma nova oportunidade de avaliação para todos os que foram prejudicados por uma incompetência de que não têm, manifestamente, culpa e em que não têm responsabilidade. Refiro-me precisamente aos jovens que frequentam o sistema de ensino.
Folgo muito que o Grupo Parlamentar do PSD, depois de algumas tentativas do meu grupo parlamentar, tenha hoje, finalmente, aceite que à Assembleia da República também cabe dirigir recomendações ao Governo, apesar de algumas interpretações com que ao longo desta sessão legislativa deparei, no sentido de impedir que o meu grupo parlamentar agendasse, previamente aos debates - não, como foi o caso de hoje, em pleno debate, mas previamente -, sugestões acerca de resoluções a tomar ou recomendações ao Governo.
Recordo um caso, em matéria europeia, logo no início da sessão legislativa, relativamente à qual o PSD achou que não se podia dar acolhimento, que não se podia agendar, por não ser nem constitucional nem regimental. Ainda bem que mudaram de opinião.
Não vamos fazer este debate regimental agora, pois, como disse logo no início, pensamos que isso é secundário, mas dou sempre as boas-vindas às boas interpretações, como é o caso de hoje, em que o PSD, finalmente, chega à nossa própria interpretação sobre esta matéria.
Em todo o caso, estamos abertos a viabilizar um projecto de resolução, que pode ser o do PSD, desde que o PSD aceite algumas alterações que nos parecem elementares para a própria eficácia da recomendação, para a própria justiça do seu conteúdo e para repor algum sentido em tudo isto.
Assim, parece-nos manifestamente inexequível que, para a semana, sem se saber sequer as classificações da segunda chamada, sem haver tempo para avisar todos os alunos que poderão aceder àquilo que o PSD propõe que seja uma melhoria de nota na época especial que para a semana decorre, de acordo com o Despacho n.º 27/96, se faça um exame.
Parece-nos que isto é manifestamente inexequível, parece-nos que seria mais um deturpação de um sistema errado e, por isso, o que sugeria ao Grupo Parlamentar do PSD era que substituísse esta recomendação por uma outra, que consistiria na abertura de uma segunda época de exames, a decorrer em Setembro, a todos os alunos que se sentissem prejudicados com as notas que foram atribuídas nestas duas primeiras chamadas, após se conhecerem os resultados de ambas, coisa que neste momento não acontece.
Isto concretizava a proposta do PP no sentido de permitir a repetição dos exames por todos os alunos que possam ser considerados vítimas de um sistema errado, pelo qual não são responsáveis e que, consequentemente, em nome da verdade do sistema de ensino, que julgo que todos os grupos parlamentares e o Governo entendem ser um valor a preservar, se procedesse à anulação das bonificações.
Nenhum sistema de ensino é saudável se viver na mentira. Uma bonificação é uma mentira sobre a verdade do sistema de ensino e as verdades duras do País, por muito que nos custe, têm de ser encaradas pelos órgãos de soberania, pela Assembleia da República e pelo Governo.
Tem de existir justiça e ela será dada pela possibilidade de acesso a esta época de Setembro de todos os estudantes que se consideram prejudicados, a tempo e com todos os dados na mão, de forma justa e equilibrada, para reparar os danos por que os alunos não são responsáveis e que lhes foram causados por um sistema de ensino de que, manifestamente, não são autores. Por outro lado, não pode consentir-se no prolongamento desta falsificação da avaliação e do ensino que consiste nas bonificações.
Pensamos que estas duas propostas têm a vantagem de ser exequíveis, de devolver a verdade ao sistema e justiça a todos os alunos que foram prejudicados até agora por este sistema de avaliação. Esta é a proposta que deixo ao Grupo Parlamentar do PSD, que apresentou o projecto de resolução e que, a ser acolhida, determinará o nosso voto favorável.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, chamando-lhe a atenção para que o tempo de que dispõe ser muito diminuto.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, vou ser extremamente sintética. Queria apenas acrescentar o seguinte, relativamente à intervenção que o Sr. Deputado Jorge Ferreira acabou de fazer: a nossa posição acerca de tudo aquilo que aconteceu nesta parte final do ano e em relação ao 12.º ano só poderia passar pela anulação dos resultados dos exames nacionais no que têm a ver com o terminus do ensino secundário. Pensamos que esses resultados dos exames nacionais deveriam servir exclusivamente à composição da nota para a candidatura no que se refere à disciplina base e a disciplinas específicas. E, mesmo em termos da candidatura ao ensino superior, entendíamos como um processo indispensável um elemento corrector que, de algum modo, pudesse equacionar as discrepâncias entre a avaliação contínua a que os alunos tiveram direito durante os 10.º, 11.º e 12.º anos e aquilo que foi o resultado final do exame do 12.º ano. Claro que excepcionamos aqui todos aqueles alunos que, correndo os risco todos que correram, como o Sr. Ministro disse, ultrapassando gralhas, omissões e erros, foram capazes, mesmo assim, de atingir uma classificação mais elevada no exame do que aquela que tinham na avaliação contínua.

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Sabendo de antemão que esta não é a posição do Governo, sabendo de antemão que esta não é a posição do Sr. Ministro, sabendo de antemão que esta não é a posição dos Deputados do PS - a anulação dos exames - a questão que coloco, concretamente, ao Sr. Ministro e ao Governo do PS, é esta: face aos erros que, efectivamente, assumem, face aos riscos que entendem que os alunos correram, e que não desmentem, face a tudo isto, não considera o Governo indispensável que, em Setembro, numa segunda época, todos os alunos que se consideram prejudicados, independentemente de todo o sistema que já está equacionado, de tudo aquilo que está feito até este momento, tenham acesso a uma nova oportunidade? Esta é uma pergunta objectiva e directa e gostaria de obter uma resposta igualmente objectiva e directa. Ou seja, não atingindo o melhor, que pelo menos os riscos que o Ministério fez correr aos alunos sejam minimizados por esta proposta.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, não creio que a sua pergunta tenha sido dirigida ao Sr. Deputado Jorge Ferreira. Pareceu-me haver aqui um certo desvio na utilização da figura a que recorreu. Nestas condições, suponho que o Sr. Deputado Jorge Ferreira não terá qualquer resposta a dar ao pedido de esclarecimento.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, uma intervenção curtíssima que tem a ver com duas questões, a primeira das quais é a circunstância de o PSD estar convencido de que, naturalmente com muito esforço, pedindo alguma dedicação e empenho, seria possível dar nova oportunidade - que nós pedimos - aos estudantes a tempo da época especial. Mas somos sensíveis aos apelos das outras bancadas. Como dissemos, a nossa postura é construtiva, não temos a veleidade de termos a solução perfeita e aquilo que queremos, no essencial, é dar uma outra oportunidade aos estudantes.
Ora, há muitas bancadas, designadamente a do Governo, de uma forma, e a do PS, de outra, mas também a do CDS-PP e a do PCP, que levantaram algumas questões, pelo que estamos disponíveis para alterar a redacção do n.º 3 do nosso projecto de deliberação no sentido de permitir a interpretação mais lata que, pelos vistos, beneficia de um consenso mais alargado da Câmara.
Aquilo que nos parece importante é que estas recomendações tenham eficácia real: que a nova oportunidade dada aos estudantes seja uma efectiva oportunidade nova dada aos estudantes; que a não discriminação da bonificações seja, efectivamente, uma não discriminação das bonificações. Se estou a dizer isto é porque o Sr. Ministro, em resposta à não discriminação, disse que o seu despacho já assegurava que a bonificação era para todos, mas ao ler o n.º 3 da circular do DES verifica-se que estão enumeradas um conjunto de situações que são excluídas da bonificação, designadamente cursos profissionais, cursos técnico-profissionais, cursos complementares, e por aí fora. Portanto, pelos vistos, se esta é a tradução da não discriminação, é uma prova de discriminação. É exactamente contra esta interpretação, que consideramos errada, que faz sentido o apelo da Assembleia da República, se for partilhado pelos outros grupos, como parece ter sido até ao momento, e até pela bancada do PS, no sentido de que não haja, efectivamente, situações de discriminação na bonificação de 2 valores.
Finalmente, propomos que se adeque mesmo, em conformidade, o calendário do concurso de ingresso ao ensino superior em função das outras quatro deliberações anteriores.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, a minha intervenção tem como finalidade pronunciar-me sobre o projecto de deliberação que o PSD apresentou e serve também para anunciar a posição do PS.
Do nosso ponto de vista, os n.os 1, 2, 4 e 5 do projecto são puras redundâncias que estavam perfeitamente entendidas e clarificadas na posição que o Governo nos anunciou sobre esta matéria em concreto.

Risos do Deputado do PSD Carlos Coelho.

É verdade, Sr. Deputado Carlos Coelho, não há nenhuma diferença entre a metodologia que o Governo adoptou e aquilo que aqui está expresso pelo PSD. É a vida, Sr. Deputado Carlos Coelho, mas é verdade! E o Governo adoptou-o no sentido mais importante, que é o de apurar as responsabilidades. Desde o início que o dissemos, mas isso será feito no momento adequado. Portanto, não há nenhuma alteração nem novidade em relação a isso.
Quanto ao n.º 3, o que se verifica, também aqui, é que a proposta do PSD é inexequível, como inicialmente deixámos entender num breve aproximação que fizemos ao projecto de deliberação. Portanto, esta adequação que o PSD agora sugere; e que nos diz aceitar fazendo consenso, por nós também terá consenso, mas, como se verifica, não traz rigorosamente nenhuma alteração em relação àquilo que era a previsão no sentido de resolver esta questão, que já estava em vias de ser implementada pelo próprio Governo e que o PS aqui assumiu, por diversas vezes e a, diversas vozes.
Portanto, Sr. Presidente, o PS está disponível para votar, nestes termos, o projecto de deliberação do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - A encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, nesta última parte do debate têm-se feito algumas propostas e algumas correcções às propostas já existentes. Se me é permitido, há uma questão que vale a pena sublinhar: nós estamos a tratar de exames do 12 º ano, não estamos a tratar de acesso. Em relação ao acesso, todos os estudantes têm as notas que obtiveram nos exames, sem nenhuma bonificação; ou seja, as notas específicas são as que eles obtiveram nós exames e que estão colocadas na pauta.
Em relação à generalização desta medida, tal como nós a imaginámos desde o princípio, é óbvio que não podemos ir fazer a bonificação de notas de estudantes que fizeram os exames há dois, três ou quatro anos! Tal não é possível, a não ser que eles estejam a fazer uma melhoria de nota! 0 que nós dissemos foi que, tenham ou não declarado que

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estão a fazer melhoria de nota, consideramos que o estão a fazer, pelo que terão a bonificação exactamente na mesma como todos os outros.
Srs. Deputados, quanto à equidade, ela não está nos exames; a inequidade do processo está na variedade imensa de formas como se termina o ensino secundário. Não sei se têm ideia de que há mais de vinte formas diferentes de terminar o ensino secundário em Portugal - mais de vinte! Não são três nem quatro, não são apenas aquelas que VV. Ex.as aqui referiram, dos profissionais, dos técnico-profissionais, dos vocacionais, etc. Há mais de vinte! Ou seja, o processo é altamente iníquo e não é através dos exames que o tornamos igualitário, é antes pela razão de fundo que aqui esteve a ser focada, que o Sr. Deputado Pedro Pinto aqui colocou e a que eu me permitia juntar o seguinte: o sistema está verdadeiramente doente; agora, o grande factor que indica a doença do sistema é o dos estudantes que, neste momento, se apresentam como auto-propostos no final do ensino secundário e que são, de facto, os excluídos do sistema. E um sistema que atira para uma zona cinzenta praticamente metade dos candidatos é um sistema doente!
Aliás, eu não faço a crítica que a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita há pouco colocou na minha boca, dizendo que eu estava a fazer uma crítica aos professores. Eu penso que os professores, relativamente à forma como conduziram todo o processo em termos de 12.º ano, fizeram um verdadeiro milagre fazendo-o funcionar. E isto é demonstrado nos resultados dos exames dos estudantes que foram levados a exame avaliados e avalizados pelos professores das suas escolas, com grande heterogeneidade também. Reparem, isto é muito diferente de zona para zona do País. O problema da estabilidade e da qualificação do corpo docente é determinante nos resultados e nós veremos, depois, geograficamente, o que é que isto representa.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Veja lá os milagres que os exames destruíram!

O Orador: - Não, não! Não destruíram, Sr.ª Deputada!
Peço muita desculpa, mas isso não é verdade! Como sabe, muitos professores colocaram a fazer exame, dando-lhes 10 valores, um conjunto cinzento de estudantes - como é óbvio, como qualquer um de nós o faria se tivesse essa função - para que tivessem a oportunidade de, no exame, poderem vencer o ano. Ou seja, o número de reprovados em avaliação contínua foi muito baixo. E, se verificar, a esmagadora maioria dos estudantes que abandonaram o sistema na Páscoa, no final do 2.º período, e que se apresentaram como auto-propostos, têm notas muitíssimo baixas por comparação com aqueles que a escola levou a exame, com a sua aprovação, como é óbvio. Simplesmente, isto credita o sistema, isto credibiliza o sistema, isto credibiliza a escola, ou seja, isto dá razão a fluem diz que a escola é mais importante do que o sistema porque é na escola que as coisas se processam. Aliás, se for às escolas, como a Sr.ª Deputada vai, certamente, verificará que aí os exames têm um papel porque os exames fazem parte do funcionamento das escolas. A Sr.ª Deputada não será capaz de me desmentir nisto - os exames fazem parte das escolas.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Neste momento, sim! Estão preparados para isso!

O Orador: - A questão que se coloca é esta: ou nós colocamos os exames como elemento estruturante, ou ficamos eternamente à espera daquilo que poderiam ser as tais condições que V. Ex.ª há pouco referiu. Então, não há condições? As condições são estas: é o exame fazer parte integrante do sistema como elemento que valida, que aumenta o rigor e que aumenta o grau de exigência.
Ninguém está fora da bonificação, ou seja, a bonificação aparece para efeitos da nota do ensino secundário - nós não estamos a discutir as provas específicas. Nas provas específicas e na disciplina de base os estudantes concorrerão exactamente com a nota que tiveram. Exactamente com a nota que tiveram!
Quanto à iniquidade do sistema, Sr. Deputado José Cesário, de facto o sistema é iníquo, toda a gente sabe, e é iníquo pela simples razão de os estudantes terem vinte origens diferentes. O estudante que vem de uma escola profissional e que vai fazer, para efeitos de acesso, a sua prova nestas condições, é evidente que não vai afectar a nota que tem do seu sistema, que nem sequer tem estas disciplinas, tem outras. O sistema é diferente! Aquilo que temos que dizer é que estamos a tratar de uma bonificação do ensino secundário e o ensino secundário tem vinte fórmulas diferentes. Ou seja, não é pelos exames que, com bonificação ou sem ela, se resolve a grande iniquidade deste sistema. E a grande diferença está em que os estudantes que tiveram a nova reforma este ano arriscaram 40% da sua nota no exame. Se eles tivessem estado nas mesmas condições dos outros, com a nota que obtiveram na avaliação contínua, tinham o ano garantido. Mas estes foram levados a exame e correram o risco, como eu disse à Sr.ª Deputada, e este risco é que nós quisemos diminuir. Aquilo que foi a nossa população-referência foi a dos estudantes que tiveram cinco disciplinas de exame que correram o risco de 40% de a sua nota ser posta em causa. Esta é que foi a população-alvo, o resto é tudo por arrasto...

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Ministro da Educação, peço-lhe que conclua pois o seu tempo já foi largamente excedido.

O Orador: - Sr. Presidente, estou a terminar e apenas desejo acrescentar o seguinte: quero crer que a hipótese que se dá a todos os estudantes em Setembro é justa. Isto é, o sistema, tal como está previsto, permite que todos os estudantes façam ou novo exame, no caso de terem reprovado na primeira fase, ou façam melhoria de nota. E aquilo que é possível dizer é que se, do ponto de vista legal, do ponto de vista jurídico, tal neste momento não for possível procuraremos transformar isto em situação real para poder ser dada essa oportunidade.
No entanto, em relação ao acesso, não é verdadeiramente possível dado que temos um decreto-lei que visa um esquema que, a ser alterado, introduziria uma enorme perturbação quer nas escolas do ensino secundário quer nas escolas de ensino superior porque isso significava manter um sistema que apenas começava a funcionar a partir do dia 10 de Outubro porque só teríamos exames terminados a 17 de Setembro. E isto introduziria um enorme prejuízo no funcionamento das escolas de ensino secundário e na entrada dos estudantes no ensino superior, que só seria possível na segunda quinzena de Novembro. E se houvesse uma razão de fundo... Mas não vejo que haja!
Permita-me que repita: com a correcção que se fez para todos os casos, dando uma segunda oportunidade a todos

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os estudantes, com todo o respeito devo dizer que não vejo nenhum argumento válido que leve a haver uma outra oportunidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, terminámos o debate, pelo que dou a palavra ao Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva para defesa da sua honra.

O Sr. Jorge Moreira da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, Srs. Deputados: Não sei como é que vai a honra do Sr. Ministro mas a minha continua muito sensível e portanto não posso deixar de ter ficado algo melindrado pelo facto de o Sr. Ministro ter aduzido argumentos como o facto de, com a minha intervenção, ter descredibilizado o sistema educativo ou o de não ter tido idade para fazer os exames do 7.º ano.
Sr. Ministro, o argumento da idade não é nunca um argumento de qualidade, e por uma razão muito simples: é que eu também podia ter aduzido o facto de ter feito PGA, de ter feito provas específicas como sendo uma boa experiência para poder sustentar a intervenção que aqui proferi e nem isso fiz.
Gostava de lhe dizer, porque é suposto que nos venhamos a encontrar mais vezes, que não sei como é o relacionamento do Sr. Ministro com a Juventude Socialista. Não sei se há da sua parte paternalismo ou por parte de Juventude Socialista reverência mas para com a JSD argumentos de paternalismo e argumentação em torno da idade nunca poderão ser admissíveis. Não tenho culpa de os meus pais terem nascido tão tarde e de se terem conhecido tão tarde pelo que o argumento da idade não é bom e há mesmo experiências a que prefiro não ter assistido como, por exemplo, as passagens administrativas em 74.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Foi em 75!

O Orador: - Em 74 ou 75 é irrelevante, o que interessa é que houve passagens administrativas.
Aliás, deixe-me dizer-lhe que a pior coisa que podia ter acontecido ao sistema educativo não foi a bonificação, que tinha de ser uma realidade depois dos erros que aconteceram. O que interessa é que não era suposto que os alunos que terminaram o ensino secundário em 96 fiquem com o mesmo estigma dos que tiveram uma passagem administrativa. Por erros de outros não é suposto que aqueles que demonstraram ter qualidades e que pelos vistos tiveram uma aprendizagem apreciável, uma vez que o Sr. Ministro diz que os resultados não foram assim tão maus, passem o resto da vida com o estigma de terem passado administrativamente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Como o Sr. Ministro não pretende usar da palavra, vamos passar à votação do projecto de deliberação.

O Sr. António Braga (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Braga (PS): ,- Sr. Presidente, gostariamos de conhecer o texto que resulta das alterações propostas.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, também o não conheço mas vejo que o Sr. Deputado Carlos Coelho está, laboriosamente, a escrevê-lo pelo que em breve será distribuído.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, há duas alterações ao texto inicial que passo a referir.
A primeira tem a ver com a circunstância de durante o debate o Sr. Ministro ter considerado que os 45 dias previstos no ponto 1 serem insuficientes para a entrega do relatório e, como a bancada do Partido Socialista propôs mais 15 dias, passamos o prazo para 60 dias.
Em relação ao ponto 3 há uma proposta de redacção ligeiramente diferente que entrego na Mesa e que peço para ser distribuída. Entretanto, vou ler a alteração que propomos: «3. Permita a todos os estudantes que o desejem, e para efeitos de melhoria de nota, uma última oportunidade - seja na época especial já preparada seja na época de Setembro - por forma a minorai- as consequências dos erros verificados».

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, estamos de acordo com o texto proposto e com as alterações verificadas mas gostaria de perguntar ao PSD se o ponto 5 ainda faz sentido. É que com esta metodologia esse é o calendário que está estabelecido, portanto a adequação é obviamente decorrente das situações que já estavam previstas.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho para responder à pergunta formulada pelo Sr. Deputado António Braga.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, pensamos que faz todo o sentido manter o ponto 5, sobretudo depois das alterações que introduzimos ao texto. No entanto, quero aproveitar o ensejo para sublinhar o facto de, embora com algum custo, mas depois de profícuo debate, o PS ter aderido à proposta apresentada e acabar, pelos vistos, por votar favoravelmente o projecto de deliberação que o PSD apresentou.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação.

A Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação (Ana Benavente): - Srs. Deputados, permitam-me que repita algo que já aqui foi dito. É que embora se trate de uma recomendação, a época especial começa no dia 23 e não é possível, se um número elevado de estudantes entender apresentar-se a exame - é isso não é previsível -, assegurar a logística, mobilizando professores, correctores, vigilantes. No entanto, em Setembro, na segunda época, sem dúvida nenhuma que é possível garantir essa possibilidade para todos.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

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O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, é para insistir junto do PSD sobre a questão do ponto n.º 5.
Em primeiro lugar, quero dizer que o PS, desde o início deste debate, se manteve tranquilo e coeso na ideia de que havia medidas em marcha que estão consagradas no projecto de deliberação e às quais o PSD aderiu, designadamente alterando algumas disposições constantes do texto inicial que chocavam claramente com o que estava previsto adequando a sua formulação a estas posições.
Sr. Deputado Carlos Coelho, não lhe fica bem vir no fim do debate com esses remoques.
Aliás, no ponto n.º 5, talvez fosse avisado escrever «adequar ou adeque, se necessário, em conformidade com o calendário».

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Carlos Coelho, aceita a sugestão do Sr. Deputado António Braga?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, facilitando o trabalho de V. Ex.ª, direi que não faz sentido estarmos a reintroduzir o debate dado que a matéria foi abundantemente discutida. As propostas estão feitas, o que era susceptível de consenso teve esse consenso, pelo que devemos passar à votação.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Quer isso dizer que o PSD não aceita a sugestão do Sr. Deputado António Braga relativa ao ponto n.º 5?

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, não tendo sido aceite a proposta, contudo, sendo isto uma recomendação como é, o Partido Socialista sugere que se vote em globo toda esta proposta do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Não havendo oposição, estamos em condições de votar.
Srs. Deputados, chamo a atenção para que o prazo foi alterado para 60 dias e que o ponto 3 está modificado por uma versão que foi distribuída a todas as bancadas.
Vamos, pois, votar o projecto de deliberação n.º 19/VII - Delibera recomendar ao Governo a adopção de medidas sobre os exames finais do ensino secundário (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentará uma declaração de voto, por escrito, sobre o projecto de deliberação que o PSD nos apresentou e que acabámos de votar favoravelmente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem à palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do Partido Popular também apresentará uma declaração de voto por escrito sobre a votação que acaba de ter lugar.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr: Presidente, igualmente faremos chegar à Mesa uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português fará também chegar à Mesa uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, informo a Mesa que o Partido Social Democrata não tem necessidade de apresentar uma declaração de voto na sequência desta votação porque as posições que adoptámos foram claras desde o início, mas desejamos que, na sequência da aprovação unânime deste projecto de deliberação por parte da Comissão Permanente, o Governo dê a melhor tradução concreta às recomendações que apresentámos.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Carlos Coelho, permita-me que lhe diga que não me parece que a sua intervenção tenha sido muito regimental já que estava previsto que se registassem apenas declarações de voto.

O Orador: - Sr. Presidente, costumo ser um Deputado cumpridor do Regimento. Se V.Ex.ª me indicar a norma que supostamente terei violado terei o cuidado de em futura circunstância não o tornar a fazer.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, vou procurar e depois dir-lha-ei em privado.
Srs. Deputados, a próxima reunião da Comissão Permanente será no dia 5 de Setembro, às 15 horas. Até lá, e associando-me aos votos do Sr. Presidente, desejo a todos, cordialmente, boas férias.
Srs. Deputados, estão encerrados os nossos trabalhos.

Eram 18 horas e 55 minutos.

Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa ao projecto de deliberação n.º 19/VII

Os desastrosos resultados dos exames nacionais do 12.º ano culminaram um processo de total insucesso da governação em política educativa.
O Governo sabia que não existiam condições de igualdade de oportunidades para a realização dos exames do 12.º ano e que a sua concretização consistiria tão só mais um mecanismo de exclusão e uma medida economicista para regular o acesso dos alunos ao ensino superior.
Por isso propusemos: a anulação dos resultados dos exames nacionais do ensino secundário e a substituição da avaliação do ensino secundário pelas classificações obtidas nos processos de avaliação interna nas respectivas escolas,

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excepcionando os alunos cujos resultados nos exames nacionais tenham sido superiores aos resultados da avaliação interna; que os resultados dos exames nacionais referentes à disciplina base e à(s) disciplina(s) específica(s) sejam apenas utilizados para a composição da nota de candidatura de acesso ao ensino superior; que relativamente à candidatura de acesso seja promovida uma correcção estatística das classificações do ensino secundário (estudo comparativo da avaliação interna e dos resultados dos exames), de modo a reduzir as discrepâncias perversas e a assegurar uma maior justiça relativa.
Considerando que estas medidas seriam capazes de minimizar a grave situação criada e não tendo elas obtido o voto favorável dos restantes grupos parlamentares, votámos a favor da proposta apresentada pelo PSD, com 0 objectivo de garantir que, pelo menos, os alunos teriam uma segunda oportunidade para realizarem os exames nacionais.
O nosso voto favorável justifica-se também porque a proposta chama a atenção para a necessária alteração do calendário de acesso ao ensino superior, inviabilizando prejuízos para os alunos que realizarem em Setembro os seus exames.
A Deputada do PCP, Luísa Mesquita.

Faltaram à reunião os seguintes Srs. Deputados:

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS/PP):

Nuno Kruz Abecasis.

Partido Comunista Português (PCP):

João António Gonçalves do Amaral.

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