Quinta-feira, 26 de Setembro de 1996 I Série - Número 102

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 1.A SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE SETEMBRO DE 1996

Presidente: Exmo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Exmos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada ria Mesa do projecto de deliberação n.º 23/Vll, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Lacão (PS), no recomeço dos trabalhos parlamentares, deu conta do empenhamento do seu partido em continuar a pugnar por reformas relevantes para o País e anunciou a entrega na Mesa de diplomas visando a possibilidade de apresentação de candidaturas independentes a todos os órgãos autárquicos e de melhoria dos meios de que o Parlamento dispõe para se relacionar com os cidadãos. Respondeu, depois, a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP).
Também em declaração política. o Sr. Deputado João Amaral (PCP) apreciou as perspectivas do novo ano parlamentar, chamando a atenção do PS e do PSD para a importância de debates que deverão ter lugar a curto prazo. e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado José Junqueiro (PS).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes (PSD) acusou o Governo de, passado um ano, não ter levado a cabo reformas que prometeu quando iniciou funções. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jorge Lacão (PS) e Octávio Teixeira (PCP).

Ordem do dia. - Foi aprovado um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à retoma de mandato e substituição de Deputados do CDS-PP.
A Câmara concedeu um prazo adicional de 30 dias à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Gestão das Despesas do FEOGA - Secção Orientação - em Portugal entre 1988 e 1993, para efeitos de elaboração, discussão e votação do relatório final, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Rodeia Machado (PCP), António Martinho (PS), Nuno Correia da Silva (CDS-PP) e Antunes da Silva (PSD).

De seguida, procedeu-se à discussão conjunta do projecto de lei n.º 82/VII - Regime jurídico do contrato de trabalho a bordo das embarcações de pesca (PCP) e da proposta de lei n.º 43/VII Estabelece o regime jurídico do contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca: Após o Sr. Deputado Rodeia Machado (PCP) e o Sr. Secretário de Estado das Pescas (Marcelo de Sousa Vasconcelos) terem feito a apresentação dos respectivos diplomas, intervieram no debate, a diverso título, além daqueles oradores, os Srs. Deputados Carlos Beja (PS), Nuno Correia da Silva (CDS-PP), António Costa Rodrigues (PSD), Maria Amélia Antunes (PS).
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 18 horas e 20 minutos.