156 I SÉRIE - NÚMERO 4

E lamento profundamente o facto. Mas, para além disso, somos amigos e vamos continuar a sê-lo depois deste debate.
Tenho a dizer-lhe, Sr. Deputado, que as minhas palavras foram apenas um light motiv para uma discussão interessante; tem havido poucas discussões sobre cultura neste espaço da Assembleia e faço votos para que nos encontremos mais vezes, noutro cenário, com o Sr. Deputado José Cesário mais convencido e mais rendido aos méritos do Sr. Ministro da Cultura, Manuel Maria Carrilho.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 55 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 150/VII - Regula a actividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros (PCP).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de lei que hoje sobe a Plenário da Assembleia da República, da iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, visa toda uma problemática do transporte de doentes em ambulâncias pelas instituições dos bombeiros, instituições essas que são das mais antigas organizações de socorrismo e solidariedade humana em Portugal.
Os bombeiros portugueses comemoraram há bem pouco tempo os seus 600 anos de existência e foram por isso justamente homenageados por todo o País, quer pelas populações que na sua área de acção lhe reconhecem o mérito, quer igualmente pelas entidades oficiais que superintendem nos bombeiros, culminando na sala do Senado com a cerimónia de encerramento dos 600 anos, presidida pelo Sr. Presidente da Assembleia da República.
Estas instituições, as mulheres e os homens que a elas se sentem ligados por fortes laços de solidariedade humana, fazem hoje parte da nossa memória colectiva.
Desde os tempos mais recuados até à actualidade, os bombeiros em Portugal sempre transportaram doentes, procurando fazê-lo da melhor forma, e sempre encontraram meios e métodos para alcançar tal desiderato.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É preciso entender que os bombeiros voluntários, em Portugal, foram e continuam a ser os parentes pobres da protecção civil, com poucos meios e fracos recursos para poderem fazer face às dificuldades do dia-a-dia, mas que com bastante engenho e arte souberam e sabem vencer as dificuldades e encontrar soluções para apoiar as populações em caso de sinistros, quer sejam incêndios, inundações ou transporte de sinistrados.
A atestar este esforço e esta abnegação em prol das populações estão os inúmeros casos em que os próprios bombeiros transformaram centenas de viaturas doadas pelo exército, consideradas inoperacionais, que colocaram, já depois de transformadas em autotanques, em prontos-socorros ligeiros e, em alguns casos, em ambulâncias, de tipo todo-o-terreno, de apoio às populações rurais.
É verdade que a realidade de hoje é outra, já existe alguma capacidade mesmo em meios técnicos, mas continua a ser manifestamente insuficiente.
Na área que hoje aqui detalhadamente debatemos, o transporte de doentes em ambulâncias, têm sido feitos esforços acrescidos para dotar este serviço de meios, isto é, de ambulâncias devidamente equipadas, aumentando a qualidade do serviço prestado e criando condições nas áreas de formação para que as tripulações das ambulâncias tenham cada vez mais conhecimentos técnicos, de modo a habilitá-los para uma maior e melhor eficiência nos cuidados aos sinistrados.
Tal formação tem sido dada a monitores na Escola Nacional de Bombeiros e no Instituto Nacional de Emergência Médica, e através destes ao pessoal que faz parte da tripulação de ambulâncias, quer sejam meras ambulâncias de transporte, quer sejam ambulâncias de emergência médica. E não podemos nem devemos deixar de realçar o enorme esforço humano que os bombeiros dedicam nesta área.
Segundo os dados disponíveis, publicitados pelo Serviço Nacional de Bombeiros, dos mais de 2,5 milhões de serviços efectuados por corpos de bombeiros anualmente, cerca de 1,8 milhões foram-no na área de transporte de doentes e sinistrados, utilizando para o efeito mais de 3000 ambulâncias e envolvendo milhares de homens e mulheres que, com carácter basicamente voluntário, prestam às populações, em especial aos doentes e sinistrados envolvidos, um relevante papel de socorrismo e de solidariedade.
O País dispõe hoje de cerca de 470 associações e corpos de bombeiros que envolvem mais de 40 000 cidadãos (homens e mulheres) que, com carácter voluntário e permanente, se dispõem a prestar ajuda ao seu semelhante, sendo que destes apenas 3600 têm vínculo de assalariados, mas continuam por opção auto-assumida a sua condição de voluntários. Mas é igualmente verdade que o esforço que vêm fazendo, ao longo dos anos, não tem sido reconhecido por parte de algumas entidades oficiais, nomeadamente o Ministério da Saúde, do governo do PSD, que ao promulgar o Decreto-Lei n.º 38/92 de 28 de Março, colocou em pé de igualdade, quer os bombeiros, quer outras entidades privadas que se viessem a criar na área de transporte de doentes, exigindo para ambos o mesmo tratamento na concessão de alvará. Isto é, para o Ministério da Saúde de então, os bombeiros com capacidade e provas demonstradas ao longo de várias gerações ficaram sujeitos a igual tratamento ao de uma entidade privada que ora se constituía, ou seja, sem tradições no sector e muito menos sem provas dadas, quer ao nível de capacidade operacional quer ao nível de conhecimentos técnicos adquiridos.
Esqueceram, deliberadamente, que os bombeiros são entidades privadas sem fins lucrativos, isto é, são associações humanitárias de carácter eminentemente solidário, onde a sua acção visa tão-só o apoio às populações, enquanto que as entidades privadas, que um pouco por todo o País foram surgindo, visam o lucro ou têm como fim a actividade lucrativa do transporte de doentes em ambulâncias.
Por outro lado, não se desconhece que esta actividade traga também alguma mais-valia aos bombeiros, mas essencialmente será para financiar outras áreas onde os