14 DE DEZEMBRO DE 1996 755

Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS/PP):

Armelim Santos Amaral.
Augusto Torres Boucinha.
Fernando José de Moura e Silva.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
João António Gonçalves do Amaral.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Convidados, chamo para a Mesa o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, o Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, o Sr. Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses e o Sr. Representante da Associação Nacional de Freguesias.
O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território também faz parte da Mesa mas teve de se deslocar ao Porto e o avião teve alguma dificuldade em aterrar, pelo que ele chegará apenas dentro de 10 minutos. Quando chegar, ocupará o seu lugar.
Srs. Convidados, começo por ler uma saudação do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local que acaba de me chegar e que diz o seguinte:
20 anos de saudação aos 20 anos do poder local.
O 3.º Congresso do STAL, realizado em Tróia, distrito de Setúbal, nos dias 13 e 14 de Dezembro de 1996, saúda efusivamente os 20 anos de poder local na certeza de que ao fazê-lo presta justiça aos autarcas e trabalhadores das autarquias que, através de acção dinâmica; têm sido os verdadeiros protagonistas no combate aos estados de insuficiência das populações e, simultaneamente, têm contribuído de forma decisiva para o seu progresso e bem estar.
Ao saudar estes 20 anos de poder local é também o momento de dizer basta aos sucessivos anos de, política de direita que conduziram progressivamente o poder local a uma situação de crescentes dificuldades financeiras, de dependência burocrática e à criação de uma asfixiadora teia confrangedora da autonomia municipal e da sua reconhecida capacidade de realização.
Os resultados das eleições de 1 de Outubro de 1995 são também a expressão de uma viva condenação da política de direita contra o poder local e os seus trabalhadores e sobrelevam a inequívoca necessidade da inversão de conceitos, objectivos e orientações prosseguidas pela acção governativa e da administração central face às autarquias.
Ao saudar estes 20 anos do poder local o 3.º Congresso do STAL reclama que ao novo quadro político resultante das eleições legislativas corresponda uma nova política, uma política de dignificação do poder local e de valorização do lugar que ocupa no quadro da Administração Pública do Estado, liberta de imposições e constrangimentos decorrentes das políticas europeias de Maastricht.
Viva o poder local emanado de Abril!

Aplausos gerais.

Srs. Convidados, também eu quero saudar todos os presentes, autarcas, autoridades, Deputados, líderes parlamentares, o Sr. Vice-Presidente Mota Amaral e demais convidados, por terem querido aceder ao nosso convite e emprestar a dignidade da sua presença a esta cerimónia que queremos tão significativa quanto o poder local o merece.
Enquanto não chega o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, a quem poupo a audição do meu discurso, pois vou lê-lo antes de ele chegar, peço a vossa atenção para as breves palavras que desejava dirigir-vos.
Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, Sr. Vice-Presidente da Assembleia da República Mota Amaral, Srs. Líderes dos Grupos Parlamentares e demais Deputados, Sr. Presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, Sr. Representante da Associação Nacional de Freguesias, Srs. Presidentes de Câmaras, Srs. Presidentes de Juntas de Freguesia, demais Autarcas, Srs. Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Quero, antes de mais, agradecer de novo a vossa presença e o relevo que ela confere a esta sessão comemorativa do 20.º aniversário do poder local.
É uma honra e um privilégio para a Assembleia da República, o seu Presidente, o Sr. Vice-Presidente Mota Amaral, os Srs. Líderes Parlamentares, o Sr. Presidente e demais membros da Comissão do Poder local e os Deputados aqui presentes podermos ter a vossa companhia e o significado que ela empresta a este acto comemorativo.
20 anos é muito e pouco tempo: muito, quando se trata de afirmar apreço pelo relevantíssimo papel desempenhado pelo poder local, no quadro da II República saída da Constituição de Abril; pouco - quase uma gota de tempo - quando se toma como ponto de partida uma referência institucional que, no nosso território, vem dos tempos da colonização romana, ou seja, de antes de sermos um Estado independente. Até tão fundo vão, no tempo, as raízes do municipalismo na civilização ocidental e no espaço peninsular que bem pode dizer-se que ele se identifica com a alma lusitana.
Não foi linear o seu caminho. Oscilou, entre avanços, adormecimentos e recuos, mas resistiu às vagas visigótica e muçulmana e reavivou-se com a era cristã, embora forçado a resistir aos constrangimentos da centralização e absolutização do poder real e, mais recentemente, com o autoritarismo concentrado e pessoalizado do meio século da ditadura que a liberdade matou.
Esse meio século nihilizou o mais que pôde essa relíquia do nosso passado histórico, bem consciente de que ela esteve na base das liberdades individuais e da erupção, entre as nações hispânicas, da realidade correspondente ao conceito de cidadania. Inimigo dos homens livres e dos cidadãos conscientes, abafou os anseios de liberdade dos portugueses e feriu, com ódio, uma das matrizes desse anseio, o municipalismo.