2408 I SÉRIE - NÚMERO 69

perior diversificado ou massificado? O que é que a senhora pretende? O que é que pretendem do ensino superior?

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Queremos condições de acesso ao ensino superior sérias!

O Orador: - Querem ensino diversificado ou massificado? É que se querem ... Bom, se calhar nada querem! Provavelmente, nada querem!
Nós apostamos na diversificação do ensino superior, continuamos a apostar na diversificação da universidade e do politécnico. E digo-lhe mais: pessoalmente nada tenho contra os cursos de curta duração. Se alguém pensa que os níveis de ensino superior, por exemplo, nos Estados Unidos ou no Japão, só contemplam as licenciaturas está enganado, porque os níveis de ensino superior que aí se encontram, os valores globais do ensino superior são valores que têm em consideração as licenciaturas, as graduações, as pós-graduações, os doutoramentos, os mestrados, mas também têm em consideração os cursos de curta duração, muitas vezes dados nas escolas do ensino superior por dois ou por um ano...

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Por telefone!

O Orador: - Portanto, pessoalmente, aceito que o bacharelato possa ter três anos compreendo e concordo, mas parece-me que seria útil que o próprio politécnico pudesse dar cursos de curta duração, de dois ou de um ano. Nada tenho contra isso!
Assim, nesta polémica, ó que se trata de saber, independentemente, do politécnico e do universitário - e com isto passo a responder à Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto - é saber "quem é quem". A formação de professores, dada àqueles que se destinam ao 3.º ciclo, pode vir a ser dada pelas universidades, tal qual está a ser dada, e pode vir a ser dado pelas Escolas Superiores de Educação, se...

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): "Se"...!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - O "se" vem por decreto-lei!

O Orador: - ... uma vez definidos os requisitos - e o Sr. Ministro já uma vez aqui teve oportunidade de referir boa parte deles numa intervenção que fez Plenário, respondendo a uma questão que eu coloquei - , uma vez creditado o ensino desses estabelecimentos, nós verificarmos que estão em condições de fazer essa formação.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Então, está a carroça à frente dos bois!...

O Orador: - Se me pergunta se as Escolas Superiores de Educação estão, neste momento, preparadas para fazer essa formação à partida, dir-lhe-ei que se calhar nem todas estarão, mas esta lei é uma lei prospectiva, dinâmica, para o futuro.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Finalmente, uma verdade!

O Orador: - Todavia, antes de fazer a avaliação e essa creditação, não sei se efectivamente tenho razão ou se isto não é um preconceito meu... Teremos de ver concretamente quais são as escolas que estão em condições de fazer essa formação da universidade e do politécnico.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Estou convencido de que, após essa creditação, será possível responder à questão colocada pela Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto. É claro que, por razões óbvias, relacionadas com a formação universitária e a constituição das Escolas Superiores de Educação, as universidades estão agora em melhores condições do que aquelas para formarem professores para o 3.º ciclo.
Mas, volto a dizer, isso não é impeditivo, ou não deve ser, de que uma ou outra Escola Superior de Educação esteja em condições de fazê-lo, nem de que, para o futuro, as Escolas Superiores de Educação, uma vez atingidos os requisitos exigidos pelo Governo, o possam fazer.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Só nos deu o fim do filme! E o princípio?! E o meio?!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A esta hora já o Sr. Ministro da Educação se apercebeu de que foi um erro ter apresentado esta proposta de lei ao Parlamento.
A Lei de Bases, que era um verdadeiro referencial de estabilidade do nosso sistema educativo, é agora centro de polémica, factor de divisão, instrumento de desestabilização no sistema educativo.
É incompreensível que um Governo e um Ministro da Educação, que desejaram promover um pacto educativo que assegurasse estabilidade ao sistema, venham apresentar propostas de alteração, sem um diálogo prévio, sem qualquer auscultação das posições dos diversos agentes. O resultado foi o que se viu: estudantes contra estudantes, universidades contra politécnicos, desestabilização completa no ensino superior.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Ao menos, convosco, eram os estudantes todos contra vocês!

O Orador: - Suprema ironia, num Governo que se reclama do diálogo!...
O feitiço vira-se, afinal, contra o feiticeiro. E - pode perguntar-se - para que foi todo este vendaval? A resposta é simples e foi dada por alguém absolutamente insuspeito: o Presidente da Assembleia da República, que classificou esta pseudo-reforma como não sendo mais do que um mero remendo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - De facto, o Sr. Presidente da Assembleia da República encarregou-se, há oito dias, de desmentir, por antecipação, aquilo que o Sr. Ministro e o Sr. Deputado Fernando de Sousa aqui vieram hoje dizer.