72 I SÉRIE - NÚMERO 2

Não faço como o Partido Comunista Português, porque para mim a questão da soberania portuguesa e da afirmação de Portugal não apenas na Europa mas também na Península Ibérica está dependente da capacidade de força do Estado central.
Defendo um Estado forte e um Estado magro: Um Estado forte na capacidade de decidir e um Estado magro na capacidade que tem de descentralizar e de desconcentrar. E vamos ser claros: a Espanha tem, obviamente sempre teve -, tentativas e perspectivas muito claras de opinião sobre o que deve ser a actuação da Península Ibérica no contexto europeu.
Não vamos falar do determinismo histórico ou do indeterminismo ou do voluntarismo que possamos ter em relação à própria História, mas vamos dizer-lhe uma coisa, Sr. Deputado: ainda hoje não entendi se a regionalização do Primeiro-Ministro António Guterres é, eventualmente, a mesma regionalização que pessoas como o Sr. Deputado; com total legitimidade, querem e acreditam, porque ontem ouvi-o dizer, de uma forma branda, de uma forma calma, que queria apenas uma regionalização light, uma regionalização soft, em que determinadas estruturas tivessem apenas a possibilidade de determinar quais eram as estradas que iam fazer, mas continuaria a ser o Estado central a fazer essas mesmas estradas e a determinar os custos desse mesmo dinheiro.
Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, tenho, em relação a essa matéria, uma posição muito simples e clara: não acredito que, um dia, aberto o processo da regionalização política e administrativa deste país, ele possa recuar, e, quando as regiões forem criadas, se vierem a sê-lo, ainda que com pequenos poderes, cá estaremos para verificar que, em todas as campanhas eleitorais, com maior ou menor legitimidade, os presidentes ou os candidatos à presidência dessas regiões procurarão ter mais poderes para elas próprias, menos poderes para o próprio Estado. Esse será o caminho inevitável que Portugal terá se a regionalização no nosso país vier a acontecer.
E as concepções ideológicas e programáticas em que verdadeiramente acredito... É que os senhores podem concordar ou podem discordar daquilo que pensamos, mas somos claramente a favor do municipalismo,...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine porque já ultrapassou o seu tempo.

O Orador: - ... da transferência de poderes do Estado para as câmaras e para as associações de municípios, da descentralização e da desconcentração. E queremos dizer ao País, através desta Câmara - e fá-lo-emos aquando do referendo -, que regionalizar para os senhores pode não significar atentar contra a unidade nacional, mas, de acordo com as minhas concepções, significa pôr em causa a capacidade de afirmação de Portugal como um todo perante a Europa e o mundo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Informo os Srs. Deputados de que há consenso no sentido de que as votações regimentais, não as referentes aos diplomas hoje em discussão, se façam no fim da votação na especialidade destes mesmos diplomas.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Moleiro.

O Sr. Agostinho Moleiro (PS): - Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Eis chegada a hora da pronúncia baixo-alentejana sobre a regionalização.
Manda a Constituição da República que regionalizar é dar mais voz, mais acção e mais participação às populações periféricas e do interior.
Os interesses desses portugueses da província estão no respeito pela sua identidade cultural, histórica e geográfica, pela acessibilidade aos órgãos democráticos locais, pela capacidade de participação dos cidadãos na escolha do seu futuro e pela possibilidade de acompanharem de perto a administração da sua região.
Para nós, Deputados do Partido Socialista do Baixo Alentejo, Gavino Paixão, Carlos Amândio e eu próprio, o Alentejo é, pela sua extensão e cultura, um povo, duas realidades, duas regiões.

Aplausos de alguns Deputados do PS.

Assim, nunca abdicaremos da nossa condição de baixo-alentejanos e saberemos lutar pela justa causa do povo que aqui representamos.
Como socialistas, velamos pelo respeito à diferença. Diferença entre a lealdade de cumprir uma promessa, com a seriedade deste grande projecto nacional, e o oportunismo político daqueles que, hoje, simbolicamente nos querem «enforcar» com uma corda vermelha, mas que serão proximamente julgados nas urnas da grande planície do sul.

Vozes do PS: - Bem lembrado!

O Orador: - Se a regionalização tem como grandes objectivos prioritários a aproximação dos centros de decisão às populações e a prevenção da desertificação humana e física, nós já temos experiência suficiente para dizermos: basta!
Basta, de centralização administrativa geraldina do Professor de Boliqueime, que deixou o Baixo-Alentejo a «sete-léguas» e o relegou ao abandono. Esse já foi castigado.
Agora, chegada a hora do geraldismo vermelho, à boa maneira do centralismo democrático, esperem, Srs. Deputados, pelo sinal vermelho do Baixo-Alentejo.
E se nada temos contra os nossos irmãos de mais ao norte, nós, os de mais ao sul, diremos sempre que «Entre o Mendro e o Caldeirão, mandam os baixo-alentejanos, socialistas ou não».
Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Está em causa não só a identidade histórica, cultural e geográfica do Baixo-Alentejo mas também o respeito pela liberdade do nosso povo em escolher o seu destino nas áreas política, económica e social.
Jamais os baixo-alentejanos se deixarão colonizar. A sua dignidade e a firmeza do seu carácter serão sempre as sentinelas do poder democrático local.
A transferência do poder regional para um pequeno Terreiro do Paço alentejano não resolve os problemas das longínquas terras de Odemira, Almodóvar, Mértola, etc.; é incapaz de responder aos pertinentes problemas sociais; é desmotivadora para os agentes económicos e sociais do Baixo-Alentejo; é geradora de maiores assimetrias.
A experiência de 10 anos da Comissão de Coordenação Regional do Alentejo e de direcções regionais - centralizadas - é o exemplo paradigmático da vacina feita aos baixo-alentejo anos contra uma única região alentejana.