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1618 I SÉRIE - NÚMERO 48

nessa área, novas demissões, porque todos querem «festa» mas ninguém vai querer assumir a responsabilidade daquilo que vem a seguir á «festa». Veremos, na altura, quem tem razão.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, ouvi no início da sua intervenção aquilo que julgo ser a causa próxima dela, a demissão da Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento, e estranhei, porque me pareceu que a grande preocupação do PSD em relação a esta demissão é o problema do euro. Pareceu-me ser essa a sua grande preocupação.
Do nosso ponto de vista, as preocupações que devem existir por se ter verificado esta demissão da Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento têm a ver com as condições em que ela se verifica, com a estranheza que dela resulta, desde logo, em termos do momento em, que se verifica essa demissão, absolutamente anormal, julgo eu, em qualquer Governo: uma Secretária de Estado demite-se quando estão ausentes do País, simultaneamente, o Primeiro-Ministro e o Ministro sob o qual exerce funções.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, estranheza por o Sr. Primeiro-Ministro saber e aceitar o pedido de demissão da Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento e, em simultâneo, o Sr. Ministro das Finanças desconhecer que a sua Secretária de Estado tinha pedido a demissão, estranheza total e completa por não haver qualquer ligação entre o Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças, no caso de pedido de demissão de uma Secretária de Estado.
Sr. Deputado Luís Marques Mendes, apesar de tudo isto, não é capaz de vislumbrar também alguma virtualidade, potencial, ao menos, nesta demissão? Sendo a Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento tão importante para o Primeiro-Ministro e para o Governo, como reiteradamente tem sido afirmado, não poderá o Sr. Primeiro-Ministro aproveitar esta oportunidade, em que sai do Governo uma figura que lhe é cara, para fazer alterações governamentais mais amplas do que a mera substituição da Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento?
Creio que o mais importante da declaração do Sr. Deputado Luís Marques Mendes tem a ver com o Grupo Parlamentar do PS. Quem fez a declaração que aqui fez há pouco, nos termos em que a fez, verberando fortemente não apenas
o Governo mas também o PS e a bancada socialista, explorando as dificuldades internas do PS, explorando as dificuldades, as insuficiências e as faltas de coordenação manifestas que existem no Governo, foi o vosso parceiro de todos os
dias, o parceiro a quem os senhores recorrem para fazer alterações á Constituição, o mesmo parceiro a quem os senhores recorrem para tripudiar projectos de lei aprovados, na generalidade,...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - ... nesta Assembleia da República, o mesmo parceiro a quem os senhores recorrem para travar o processo da regionalização, o mesmo parceiro a quem os senhores se colam para tentar, mais uma vez, retirar qualquer margem de manobra ao Sr. Presidente da República no exercício dos seus direitos e das suas competências em matéria de marcação de referendos.

Aplausos do PCP.

Srs. Deputados do PS, este é o vosso parceiro e esta é a questão central da intervenção do Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes, dispondo de mais dois minutos que lhe são concedidos pela bancada do PCP.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, em primeiro lugar, quero agradecer-lhe, de uma forma rápida, as questões que colocou e o tempo que me cedeu.
Da demissão da Secretária de Estado do Orçamento, há duas ou três coisas importantes. A primeira é simbólica: é a Secretária de Estado do Orçamento que se demite, e não um qualquer membro do Governo, em vésperas de entrada do euro, em vésperas de preparação do próximo e último Orçamento do Estado da Legislatura e o primeiro do euro.
Acresce a isto o facto de sair uma Secretária de Estado não por aplicar ou gerir mal a aplicação dos dinheiros públicos,...

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - ... porque ela, pelos vistos, é um exemplo de boa aplicação dos dinheiros públicos, como diz o Sr. Primeiro-Ministro, mas por sua vontade e iniciativa. Alguma coisa de grave existe? Ou seja, quem aplica mal os dinheiros públicos mantém-se no Governo; quem os aplica bem e tem um controlo rigoroso, sai do Governo! Algo de grave existe, porque, se não, isto era demasiado brincadeira para parecer verdade.

Vozes do PS: - Ou, então, é tudo mentira!

O Orador: - A segunda questão, Sr. Deputado, para além de simbólica, é essencial. Às tantas, a Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento quis sair a tempo, antes que fosse tarde, antes que os problemas se avolumassem e viessem à luz do dia. Às tantas, quis sair já, depois de prenunciar e antes de constatar os tempos difíceis que «depois da festa» aí podem vir. Uma coisa é certa: a reforma da Administração Pública, essa, já nem vê-la. Aliás, já se tinha percebido, porque o Ministro das Finanças disse, há poucas semanas, que reforma fiscal, ao contrário do prometido, já nem pensar para esta Legislatura, e já tinha lido que o Ministro das Finanças entendia que o Livro Branco da Segurança Social, que o Primeiro-Ministro tanto elogiou, representava zero e era para rasgar.
Às tantas, a Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento, apresentada por todos os sectores como rigorosa, competente e como introduzindo um novo estilo, elogiada, sobretudo, pelo Sr. Primeiro-Ministro, como um modelo de gestão, saiu por-