1 DE JULHO DE 1998 3031

VII - Instituição, em concreto, da Região da Beira Litoral (PS), 546/VII - Instituição, em concreto, da Região do Alentejo (PS), 547/VII - Instituição, em concreto, da Região de Lisboa e Setúbal (PS), 548/VII - Instituição em concreto, da Região de Trás-os-Montes e Alto Douro (PS), 549/VII - Instituição, em concreto, da Região de Entre Douro e Minho (PS), 550/VII - Instituição, em concreto, da Região do Algarve (PS) e 551/VII - Instituição, em concreto, da Região da Beira Interior (PS), que baixam à 4.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, vamos dar início ao debate sobre o estado da Nação.
Para fazer a intervenção de abertura, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Guterres): - Sr. Presidente, Sr.ªs Srs. Deputados: É muito gostosamente que aqui me apresento perante vós, retomando a boa tradição dos debates sobre o estado da Nação. Tradição que revela o papel central do Parlamento na nossa vida democrática, papel que este Governo reconhece a valoriza.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Acabámos de participar no primeiro referendo da II República. Um tão reduzido número de votantes exige de nós a humildade necessária para estudar com serenidade as verdadeiras motivações da abstenção, sem o oportunismo dos que em tudo vêem vitórias próprias ou a justificação das suas opiniões.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Em qualquer caso, este facto, independentemente das suas consequências imediatas, reforça em tese e globalmente as responsabilidades e, porventura, também a legitimidade dos diversos órgãos de soberania e aumenta a nossa obrigação de dar o melhor de nos próprios no cumprimento dos deveres que os portugueses nos atribuíram, na defesa dos seus direitos, interesses e aspirações.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Apesar de tudo!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.ªs Srs. Deputados: Vamos, então, ao estado da Nação. Portugal vive hoje inquestionavelmente um bom momento. Os portugueses enfrentam com serenidade e confiança os desafios do futuro. Estão conscientes dos problemas, atrasos e dificuldades que temos, das injustiças que ainda subsistem, da exclusão que afasta do exercício da autêntica cidadania. Mas sabem também que, ao contrário do passado, a nossa economia está a crescer ao ritmo mais rápido desta década, que o flagelo do desemprego diminui progressivamente, que o nível de vida se recomeçou a aproximar dos nossos parceiros europeus.
Os portugueses sabem que o Governo, o seu Governo, esta a investir como nunca para que haja mais e melhor polícia nas ruas, protegendo a sua segurança com melhor formação e equipamento.
Os portugueses sabem que o Governo, o seu Governo, está a investir como nunca no combate à droga, inimigo público número um da nossa sociedade.
Os portugueses sabem que o Governo, o seu Governo, não esconde hipocritamente que há pobreza a eliminar, que há escolas degradadas, que há hospitais funcionando deficientemente, que são baixos muitos salários e muitas reformas, que a vida é difícil para muitos. Mas sabem também que este Governo tem uma forte consciência social, se preocupa em resolver progressivamente estes problemas, sem demagogias estéreis, mas com grande determinação.
Por isso, o peso das políticas sociais na despesa pública tem subido recentemente mais do que nunca. E os portugueses sentem orgulho em ver o seu país reconhecido e admirado internacionalmente, com uma diplomacia activa, no centro do processo de integração europeia, participando no grupo fundador da moeda única, com uma evolução económica e social por muitos louvada sem reservas, com as suas Forças Armadas merecedoras de respeito e admiração pelo seu desempenho exemplar em missões de paz: na Bósnia, em Angola, no Saara Ocidental ou em acções humanitárias de grande envergadura, como as que acabamos de presenciar face à tragédia do povo irmão da Guiné-Bissau.

Aplausos do PS.

Por isso, qualquer observador isento não deixará de ficar chocado com a tão evidente diferença que hoje existe entre o que realmente se passa em Portugal, entre o verdadeiro estado da Nação, e a realidade virtual de muita da nossa vida política nas últimas semanas, aparentemente excitante na sua permanente agitação, mas sem qualquer relação com a vida quotidiana dos cidadãos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não admira que os portugueses continuem a assistir com evidente desinteresse e cada vez mais enfado à teatralização, à dramatização artificial, aos ataques pessoais, política-espectáculo, à criação de factos políticos sem fundamento nem base, por vezes resumidos ao lançamento de um boato pela manhã, para a seguir o comentar, com falsa indignação, no directo das oito da noite, em que o Primeiro-Ministro é o «bombo da festa» habitual.

Aplausos do PS.

Política-espectáculo que se vem generalizando em crescendo, sobretudo no comportamento dos dois líderes da suposta AD. É, aliás, um verdadeiro círculo vicioso aquele em que caíram: quanto mais agitação artificial, maior o desinteresse e enfado despertados; quanto maior o desinteresse e o enfado da opinião publica, maior a agitação, nesta espécie de PREC virtual em que os dois tem vivido.

Aplausos do PS.

E não vale a pena tentar responsabilizar a comunicação social. A minha experiência revela que não é a comunicação social - salvo, porventura, raras excepções quem inventa as notícias. Há é muita gente que continuamente as espalha, verdadeiras ou falsas, sendo alguns generalizadamente reconhecidos como mestres nessa matéria.

Aplausos do PS.

De tudo isto, em princípio, não viria grande mal ao mundo, se se ficasse por aqui.