I SÉRIE-NÚMERO 46 1712

No entanto, é bom que se diga, em abono da verdade, os Ministérios da Educação e da Saúde, através do Despacho Conjunto n.º 271/98, desenvolveram, desde 1994, o Projecto Rede Nacional de Escolas Promotoras de Saúde (RNEPS), que aponta nos seus princípios orientadores para uma abordagem integrada de forma a garantir um clima de escola estimulante e que proporcione o desenvolvimento de competências de bom relacionamento intra e interpessoal. Este despacho evita elementos constrangedores, designadamente - fixe bem, Sr. Deputado Jorge Roque Cunha: a carga horária, falta de tempo para a coordenação entre professores, introduzindo a exigência da transversal idade temática e, ainda, a errância dos professores.
O direito aos cuidados e à protecção da saúde estão patentes no artigo 9.º da Carta dos Direitos Sexuais e Reprodutivos, sendo claro e inequívoco o articulado, no seu ponto 9-1: «Todas as pessoas têm direito aos melhores cuidados de saúde, incluindo todos aqueles que se relacionam com a sua saúde sexual e reprodutiva».
Perguntamo-nos, pois: quem tem medo da educação sexual?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - O Governo!

A Oradora: - Sabendo que uma das causas da marginalidade juvenil passa também por aqui, volto a questionar: quem tem medo da educação sexual?

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - O Governo!

A Oradora: - Depois deste debate, parece que já ninguém tem medo desta educação sexual. Já é um avanço!

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Há dois anos, Sr.ª Deputada!

A Oradora: - A educação sexual é promotora da segurança, é preventiva da insegurança e da angústia que os jovens vivenciam, sobretudo e de sobremaneira para aqueles que coabitam com situações de precariedade e violências familiares.
Para criar quadros securizantes é urgente e necessário evitar tudo o que seja incerto, impreciso e vago. E isso só através da educação sexual!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate. A próxima reunião realiza-se amanhã, com

início às 15 horas, sendo a ordem do dia preenchida com o debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre a Agenda 2000.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram !8 horas e 25 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputa-
dos:

Partido Socialista (PS):

Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro.

Partido Social Democrata (PSD):

Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Bento da Silva Galamba.
Fernando Antão de Oliveira Ramos.
João Pedro da Silva Correia.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
Mafalda Cristina Mata de Oliveira Troncho.
Mário Manuel Videira Lopes.
Pedro Ricardo Cavaco Castanhéira Jorge.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.

Partido Social Democrata (PSD):

António Costa Rodrigues.
Carlos Manuel Marta Gonçalves.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
João Álvaro Poças Santos.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
Luís Carlos David Nobre.
Pedro Augusto Cunha Pinto.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Nuno Kruz Abecasis.
Pedro José Del Negro Feist.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
João António Gonçalves do Amaral.

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