2568 I SÉRIE - NÚMERO 70

árias é uma questão que, em termos de União Europeia, é uma política assumida, porque é a única possível. De resto, estaremos sempre aqui a discutir alguma coisa e essa, sim, não passará de estradas no papel.

O Sr. Deputado colocou ainda a seguinte questão: por que é que a A12 tem portagens, sendo que é uma auto-estrada radial, uma auto-estrada que vai...

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - O último troço, Sr. Secretário de Estado!

O Orador: - A questão que se põe é a de que, de facto, a auto-estrada que serve toda a zona urbana da margem sul é o anel regional de Coina. Essa é que é a auto-estrada que desempenha as funções que o Sr. Deputado estava a dizer! E essa, como sabe, não é portajada.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, terá de abreviar a sua intervenção.

O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente.

Finalmente, Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, dir-lhe-ei que esta discussão de mais quilómetros menos quilómetros não é muito empolgante, mas também lhe digo, Sr.ª Deputada, que os seus números não estão correctos. De facto, se pensarmos em auto-estradas, desde 1972 até 1991, foram abertos 980 km de auto-estrada e, de 1996 a 1999, foram 540 km de auto-estradas.

Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD):- Feitos?!

O Orador: - Exactamente! Que foram abertos!

Sr.ª Deputada, se quiser entrar na discussão de quem começou e de quem acabou, também lhe posso dizer que, se comparar o número de quilómetros de auto-estrada que, entre 1991 e 1995, foram começados e acabados e aqueles que foram começados e acabados entre 1996 e 1999, verificará que foram mais 100 km do que fez o governo anterior. Estes números são exactamente como lhe estou a dizer.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, eu insistia em que abreviasse a sua intervenção.

O Orador: - Era esta explicação que queria dar à Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.
Sr. Presidente, agradeço-lhe o tempo que me deu a mais e termino aqui a minha intervenção.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, lamento, mas, de facto, não fui eu que fixei os tempos, eles foram acordados na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares com a presença do Governo, e, portanto, tenho por dever fazê-los respeitar mais ou menos, e, como o Sr. Secretário de Estado poderá ver pelo painel dos tempos, mais para menos do que para mais.

O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. Presidente (João Amaral):- Então, o Sr. Deputado fará o pedido de esclarecimento no seu tempo, e peco-lhe para que seja breve, e, depois, darei um minuto ao Governo para responder.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, ouvi com satisfação, por um lado, mas também com perplexidade, por outro, o anúncio de que o Governo já teria aprovado outro decreto--lei que, no fundo, contradiz este que hoje está aqui em apreciação parlamentar. No fundo, satisfação, por um lado, por verificar que o Governo reconhece as razões que levaram o PSD a pedir a apreciação parlamentar deste diploma, mas perplexidade, por outro, porque não se compreende que, tendo aprovado em Dezembro um decreto-lei neste sentido, agora, em Abril, venha a aprovar um que diz exactamente o contrário. Parece-me que revela um grande desnorte do Sr. Ministro João Cravinho. Já sabíamos que ele andava desnorteado há muito tempo, mas nunca pensámos que chegasse ao ponto de, em três meses apenas, ter mudado completamente a posição em relação a uma matéria desta importância.
Mas, Sr. Secretário de Estado, em relação às estradas, não vamos agora aqui discutir os quilómetros de estradas, pois teremos, certamente, oportunidade de fazê-lo em debate próprio.

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - A verdade é esta: é que as obras que este Governo tem inaugurado eram, na sua grande maioria, obras, estradas, lançadas pelo governo anterior, com concursos iniciados anteriormente, com obras já. iniciadas, que, naturalmente, tiveram a sua conclusão já na vigência deste Governo. Isso é inquestionável, não vale a pena andarmos aqui a trocar estatísticas, mais quilómetro menos quilómetro, porque isso é incontestável - e o Sr. Secretário de Estado reconhecerá isso, certamente.
Não quero deixar também de fazer uma referência àquilo que o Sr. Deputado Júlio Faria, há pouco, disse sobre as preocupações, sobre aquilo que o Governo ia fazer em termos de estradas. Sr. Deputado Júlio Faria, Sr. Secretário de Estado; a nossa preocupação não é em relação àquilo que o Governo vai fazer ou fez, a nossa preocupação é em relação àquilo que o Governo não fez durante estes três anos, que prometeu e que não fez. Essa, de facto, é que é a nossa preocupação.
Não temos quaisquer complexos em relação ao facto de o Governo poder fazer obras, desejável seria que o Governo fizesse muitas estradas, que fizesse todas aquelas que prometeu. Infelizmente, isso não é assim.
De facto, existe uma preocupação, que é a de que, à Assembleia da República, fosse subtraído o poder de fiscalização do lançamento de novas concessões, não em relação às estradas que hão-de ser feitas mas, sim, em relação às estradas que já estão feitas, em relação a certas estradas que estão feitas e em funcionamento e que nada nos garante que o Governo não venha a fazer amanhã aquilo que fez no Oeste. Eram estradas que estavam construídas, eram estradas que estavam já em funcionamento e que, de um momento para o outro, foram entregues a concessionários privados. Essa, sim, é a nossa preocupação! É a preocupação com aquilo que é património público, com vias que já estão construídas e em funcionamento e que, de um momento para o outro, por uma simples decisão administrativa, poderiam passar para a mão de concessionários privados. Com esta nossa iniciativa, a Assembleia da República terá sempre uma palavra a dizer quando o Governo voltar a querer fazer aquilo que fez no