3 DE JUL110 DE 1999

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gratuitas, falsas e caluniosas e foi sempre desmentido. O Sr. Deputado sabe disso!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Pergunte ao seu Sr. Deputado Manuel dos Santos. Ele é que disse isso, não fui eu!

O Orador: - Não lhe admito o seguinte: o Sr. Deputado, que na Comissão bastas vezes se absteve de participar no trabalho e sabe perfeitamente que os trabalhos da Comissão foram assegurados pelos Deputados do Partido Socialista porque, pura e simplesmente, os Deputados do Partido Comunista Português faltavam às inquirições, não participavam nos trabalhos, deixavam completamente deserta a própria Comissão, não tem o direito de vir invocar conhecimentos que não tem, invocar factos que são falsos e, mais grave do que isso, que o senhor sabe que são falsos!
O senhor utiliza comportamentos pessoais em relação aos quais não tem nem nunca teve a mínima prova, para fins políticos. Mas se o senhor tem provas, desafio-o, aqui, nesta Câmara, relativamente a mim, a dizer que prova é que tem de que eu conhecia tudo o que acabou de referir!
O senhor fez uma intervenção - permita-me que lhe diga, aliás, não tenho receio de o dizer - vergonhosa a esse título. O senhor caluniou Deputados do Partido Socialista, caluniou-me concretamente a mim, sem ter a mínima prova do que disse e fê-lo por razões políticas, estritamente políticas, atacando sob o ponto de vista pessoal. Esses são métodos, que em democracia não posso admitir e muito menos em alguém com a história que o senhor sabe que tem e que, neste caso concreto, é importante referir.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho tem de habituar-se a ouvir isto e eu disse-lho na Comissão, a propósito de outras situações.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Que fique bem marcada a minha indignação perante acusações tão vis, tão falsas e tão caluniosas como as que o Sr. Deputado do Partido Comunista Português aqui acabou de fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente, querendo.
Sr. Presidente, nada tenho para dizer. É que os factos, sobretudo os posteriores, as declarações vindas a público, designadamente no jornal Público, não foram desmentidas, mas sobretudo o nervosismo aqui patenteado pelos Srs. Deputados do Partido Socialista, com radicalismo verbal para além do que seria razoável, falam por si, como falaram por si, se todos estamos lembrados, as reuniões à última hora, antes da votação, dos Deputados do Partido Socialista, cuja discussão era tão intensa que vinha para os corredores, onde todas as pessoas, incluindo a comunicação social, ouviam.
Srs. Deputados, resolvam isso entre vós! Perguntem ao Sr. Deputado Henrique Neto ou ao Sr. Deputado José Saraiva se é verdade ou mentira o que digo! Srs. 'Deputados, resolvam os problemas!

Porém, há uma coisa que não podem fazer, que é pôr em causa a verdade. E a verdade dos factos, essa, é indesmentível e o vosso nervosismo, Srs. Deputados, só veio confirmar plenamente tudo o que eu disse na minha intervenção.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira para defender a sua honra pessoal, contra afirmações do Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Finalmente ouvimos o relator!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, gostaria, em primeiro lugar de dizer que só aceitaria participar neste debate da apreciação do relatório na qualidade de relator. Uma vez que, por contacto com V. Ex.º, a Mesa transmitiu-me o entendimento de que nas comissões de inquérito são há relatores quando há relatórios aprovados e, portanto, eu terei sido um espectro no inquérito parlamentar n.º 8/VII, não usei da palavra nesta apreciação parlamentar.
É que, ao contrário do que eu próprio pensava, Sr. Presidente, não fui relator dessa Comissão; por isso, não intervim nesse debate, dado que só aceitaria fazê-lo como relator, que fui, designado pela Comissão, e não noutra qualquer situação.
Em segundo lugar, gostaria de dizer que entendo que a não publicação das declarações de voto incómodas sobre 'votações ocorridas na Comissão, como o Sr. Deputado Lino de Carvalho já referiu, constitui uma violação grosseira do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, que certamente V. Ex.a, no seu alto critério, não deixará de reparar devidamente, até para que, de hoje para amanhã, não possa pairar qualquer sombra, mais do que as que pairam sobre a Assembleia da República, em matéria de lisura de processos dentro dos inquéritos parlamentares.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Conhece mal o Regimento. É um jurista de passagens administrativas.

O Orador: - Em terceiro lugar, gostaria de dizer que pedi a palavra para defender a minha honra pessoal, porque é este o mecanismo regimental que está à minha disposição, mas quero esclarecer a Câmara que a minha honra pessoal não precisa de ser defendida.
Espero que fique claro que, como não estou nervoso, como os factos não me desmentiram, como nenhum Deputado me desmentiu com provas relativamente ao que a Comissão apurou, não preciso de defender a minha honra pessoal, até porque para o fazer teria de baixàr a um nível da política que manifestamente não alcanço do meu 1,79m de altura, relativamente ao Sr. Deputado Manuel dos Santos.
Portanto, não vou defender a minha honra pessoal, vou limitar-me a referir três aspectos.
Em primeiro lugar, o-questionário que foi aprovado pela Comissão recebeu o elogio expresso do Sr. Deputado Manuel dos Santos.
Em segundo lugar, ao contrário do que por vezes se. faz crer, tudo o que propus no meu relatório está consagrado em documentos desta Comissão e de outras anteriores, relativamente às quais tinha sido ocultado o seu co-