11 DE NOVEMBRO DE 1999

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral):–Inscreveram-se a Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona, para um pedido de esclarecimento, e o Sr. Deputado Octávio Teixeira, para uma interpelação à Mesa, a quem dou a palavra de imediato, nos estritos termos regimentais, por esta figura ter prioridade.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP):–Sr. Presidente, Srs. Deputados, a minha interpelação à Mesa será nos termos regimentais, porque gostaria apenas de dizer o seguinte: a
Assembleia da República é criticável e muitas vezes é criticada, às vezes com razão, outras sem ela.
Há pouco, tivemos um novel Secretário de Estado, agora aqui aparecido, que veio criticar a Assembleia da República porque o chamado relatório Sidónio Pardal não foi aqui discutido. Convém, Sr. Presidente, que seja clarificado ao Sr. Secretário de Estado e a quem aqui não esteve na legislatura anterior, que esse relatório chegou a ter discussões e audiências na Comissão de Economia, Finanças e Plano, não tendo prosseguido o debate porque o então Ministro das Finanças, a determinada altura, disse: «isto não presta», «isto não é para contar», «encomendámos novo relatório, agora, ao Dr. Medina Carreira». Foi essa a única razão!
A Assembleia da República, neste aspecto particular, não tem nada de ser criticada!

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP):–Tem toda a razão!

O Orador :– O Governo é que tem todas as razões para ser criticado por aquilo que não fez e por aquilo que agora vem dizer!

Vozes do PCP :– Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral):–Sr. Deputado Octávio Teixeira, creio que me dispensará de reproduzir ao Governo a sua intervenção.
Inscreveram-se, para uma interpelação à Mesa, o Sr. Deputado João Carlos da Silva e o Sr. Deputado Paulo Portas e, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Rui Rio.
Informam-me da Mesa que o Sr. Deputado Paulo Portas se inscreveu em primeiro lugar, pelo que tem desde já a palavra, também nos mesmos estritos termos regimentais.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP):–Sr. Presidente, Srs. Deputados: Usando a interpretação corrente nesta sessão, gostaria de pedir ao Sr. Presidente da Assembleia em exercício que recordasse ao Governo–depois de termos ouvido o Sr. Secretário de Estado afirmar que o Governo vai começar pela tributação do património urbano, o que significa, se ainda há lógica, que tencionam continuar, ou completar, a reforma da tributação do património dos rurais–que no dia em que atacar a pequena e média propriedade dos rurais, os quais constituem, de longe, a população mais desfavorecida em Portugal, tem aqui uma moção de censura apresentada pelo CDS-PP…

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP):–Muito bem!

O Orador :– … e arriscam-se a ter, na rua, uma «Maria da Fonte»!

Aplausos do CDS-PP.

Risos do PS.

O Orador :– O que acabei de dizer agora já o disse no Programa do Governo. É só para lembrar!

O Sr. Presidente (João Amaral):–Sr. Deputado Paulo Portas, creio que, pelo mesmo critério, V.Ex.ªvai-me dispensar de reproduzir isso ao Governo.