20 DE NOVEMBRO DE 1999

O Orador : – Como o PCP repetidamente tem dito e escrito, é, de facto, imprescindível melhorar a identificação dos cidadãos com o sistema político, melhorar a vida democrática, a qualidade e as possibilidades efectivas da participação dos cidadãos. Mas isso não justifica operações de engenharia eleitoral, distorcendo a conversão democrática dos votos em mandatos, susceptíveis de adulterar os comportamentos eleitorais.
Diversamente, o que básica e essencialmente se exige é uma alteração profunda das atitudes dos que exercem a função e os cargos políticos, acompanhada da permanente vigilância e intervenção pedagógica da mais alta figura do Estado, travando os ímpetos de governamentalização de todos os órgãos de poder e impedindo a utilização abusiva do aparelho do Estado ao serviço de interesses eleitoralistas e partidários.

Aplausos do PCP.

Os níveis elevados de abstenção ou o descrédito crescente dos cidadãos nos órgãos do poder, na Assembleia da República como no Governo, têm fundamentalmente a ver com o facto dos cidadãos não verem os seus problemas resolvidos, com o facto de verificarem que as promessas em que acreditaram mais não foram que formas ilegítimas de arregimentação de votos.
O que afasta os cidadãos da política é a permanente verificação de profundas divergências entre inflamadas declarações de princípios de políticos e de partidos políticos e a sua prática.
É, por exemplo, assistir a uma forte campanha na tentativa de imposição, por via legal, das celebradas «quotas» para mulheres nos órgãos do poder e verificar que quem nessa campanha mais empenhado se mostrou, logo de seguida esqueceu esse princípio na formação das suas listas eleitorais e na formação do Governo...

Aplausos do PCP.

... ou é, ainda, constatar que quem mais se bate pela criação de círculos eleitorais uninominais, com o pretexto de aproximar os eleitos dos eleitores, é quem mais deputados virtuais elege, porque logo deixam de o ser no dia da tomada de posse da Assembleia da República.

Aplausos do PCP.

O que leva os cidadãos a manifestarem um muito preocupante descrédito pela Assembleia da República são as tendências de governamentalização da vida política e o exagero com que muitos cultivam no discurso parlamentar a mera retórica de palavras ocas, em vez de darem voz aos problemas que diariamente afligem e interessam os seus eleitores; é verificarem que em vez do reforço dos poderes de fiscalização da Assembleia sobre o Governo o que de há muito se vem assistindo é à sua redução; é constatarem a baixa eficácia dos trabalhos parlamentares, por exemplo, na resposta às petições dos cidadãos e, de uma forma mais geral e mais
uma vez, na resposta concreta e eficaz aos problemas e aos interesses dos cidadãos; é serem confrontados com o facto de durante praticamente toda uma legislatura os serviços de informações terem estado sem fiscalização, por responsabilidade dos dois maiores grupos parlamentares, ou com a convocação de um referendo menos de 24 horas depois de a Assembleia ter aprovado uma lei sobre a questão.

Vozes do PCP : – Muito bem!

O Orador : – O PCP, Sr. Presidente e Srs. Deputados, entende que são vantajosos e necessários aperfeiçoamentos do nosso sistema político. Nisso estamos empenhados, para isso não regatearemos esforços se os objectivos efectivamente pretendidos forem, por exemplo: o reforço da proporcionalidade do sistema eleitoral e da intervenção dos cidadãos no exercício do poder; uma maior responsabilização dos políticos; a criação de condições para maior rapidez na investigação e julgamento de processos que envolvam grupos económicas ou políticos; a criação de registos de interesses para todos os cargos políticos; o alargamento do período e conteúdo de impedimento do exercício de certas funções privadas após exercício de certas funções políticas e públicas; a proibição do financiamento de partidos políticos por empresas; a efectiva redução substancial das despesas eleitorais; o levar a democracia a todo o País, particularmente ao interior das empresas e a instituições em que direitos elementares continuam a ser recusados aos que as integram...

Aplausos do PCP.

... ou, ainda, o combater de forma eficaz a lentidão e o elevado custo da justiça.
Em suma, para aperfeiçoar o sistema político em todas as suas dimensões podem contar com o PCP e com o seu grupo parlamentar. Para o aperfeiçoar, mas não para o degradar!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente : – Em representação do Partido Social Democrata, tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso.

O Sr. Durão Barroso (PSD): – Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. as e Srs. Deputados: Começo a minha intervenção nesta sessão solene de abertura da VIII Legislatura saudando a presença, entre nós, do Sr. Presidente da República.
Interpreto esse gesto de V. Ex.ª, Sr. Presidente, como digna e justa demonstração de respeito pela instituição parlamentar. Por isso mesmo, não posso deixar também de manifestar estranheza pela ausência do Sr. Primeiro-Ministro.

Vozes do PSD : – Muito bem!

O Orador : – Uma ausência que seria impensável num País de tradições democráticas mais consolidadas do que o nosso. Uma ausência que revela como no nosso País ainda tem de se percorrer um longo caminho em matéria de cultura democrática.