comunidade portuguesa na África do Sul e pela resposta dada à mesma pelo Ministro da Defesa e Segurança daquele país (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, de Os Verdes e do BE e a abstenção do PS.

É o seguinte:

Considerando que a comunidade portuguesa, que na sociedade multirracial sul-africana constitui a segunda maior comunidade imigrante, tem contribuído decisivamente, ao longo dos anos, para o desenvolvimento socioeconómico deste país;
Considerando que a comunidade portuguesa tem sido particularmente atingida pela criminalidade violenta que grassa na África do Sul e que tem uma das maiores taxas de incidência do mundo;
Considerando que a preocupação por este aumento de criminalidade justificou uma justa marcha de protesto em que participaram cerca de 12 000 portugueses, junto da sede do Governo em Pretória, data em que foi igualmente entregue um memorando ao Primeiro-Ministro sul-africano, exigindo tomadas de medidas contra a violência;
Considerando que, passados vários meses, a comunidade portuguesa foi objecto de uma violenta reacção por parte do Ministro da Defesa e Segurança da África, Steve Tshwete, que, ao invés de anunciar medidas em defesa daquela comunidade, a veio acusar de conivência com o regime do apartheid e de não ter ultrapassado ideias e práticas supremacistas brancas;
Considerando que esta atitude do Ministro da Defesa e Segurança da África do Sul foi injustificável, e traduz uma inadmissível visão de carácter racista contra a comunidade portuguesa da África do Sul;
O Grupo Parlamentar do Partido Popular - CDS-PP, propõe a aprovação de um voto de protesto pela violência na África do Sul, pela forma como a mesma tem vitimado em particular a comunidade portuguesa e pelo inadmissível teor da resposta dada a esta comunidade por parte do Ministro da Defesa e Segurança da África do Sul.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, passamos à votação do voto n.º 127/VIII - De protesto contra as declarações do Ministro da Defesa e Segurança da África do Sul em relação à comunidade portuguesa (PSD).

Submetido à votação, verificou-se um empate, tendo votado a favor o PSD, o PCP, o CDS-PP, Os Verdes e o BE e contra o PS.

Srs. Deputados, dada a situação de empate, tem de haver uma segunda votação, o que vamos fazer de imediato.

Submetido à votação, verificou-se novo empate, tendo votado a favor o PSD, o PCP, o CDS-PP, Os Verdes e o BE e contra o PS.

Srs. Deputados, tendo-se registado novo empate, ao abrigo do artigo 107.º do Regimento, o voto n.º 127/VIII foi rejeitado.

Era o seguinte:

A Comunidade Portuguesa da África do Sul é composta por mais de meio milhão de cidadãos que, no seu conjunto, tem dado àquele País um extraordinário contributo de trabalho e de espírito empreendedor e também provas inequívocas da sua ligação afectiva ao povo e à terra sul-africana.
Os responsáveis políticos a nível nacional, regional e autárquico têm-no reconhecido, manifestando o seu apreço pelos nossos emigrantes e assegurando às suas iniciativas, nomeadamente de instituições sociais e culturais, apoios que não haviam tido durante o lamentável regime do apartheid.
As acusações e o labéu de racismo lançados sobre os portugueses pelo Ministro da Defesa e Segurança da África do Sul, como resposta a um legítimo apelo cívico e a uma marcha pacífica contra o crime, organizada a partir da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima de Benoni, são assim inesperadas, insensatas e absolutamente injustas, configurando uma insólita reacção, incompatível com o exercício democrático do poder.
Não se deverá confundir este posicionamento isolado do Ministro Steve Tschwete com o sentir e o agir da maioria das autoridades sul-africanas, mas tendo as suas declarações sido proferidas publicamente e na qualidade de membro de um governo considerado democrático e amigo, o PSD propõe que a Assembleia da República aprove um voto de protesto contra aquelas declarações e que inste o Governo português a exigir a reparação pública a que os nossos concidadãos têm direito.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 128/VIII - De pesar pelo falecimento das vítimas de assaltos e de crimes mortais na África do Sul (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PCP, de Os Verdes e do BE, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PS.

É o seguinte:

A comunidade portuguesa residente na África do Sul é a segunda maior comunidade de estrangeiros que ali procuram acolhimento, estimando-se que ali vivam cerca de 500 000 emigrantes portugueses e luso-descendentes.
Os portugueses que neste país se encontram lutam e trabalham por melhores condições de vida e contribuem também eles para o desenvolvimento da África do Sul, e por isso são reconhecidos como uma comunidade extremamente importante.
É de todos conhecido o drama destas famílias portuguesas, que, nos últimos meses, têm visto seus membros serem vítimas de assaltos e de crimes mortais, que a todos preocupa.
Senda certo que não é só atingida a comunidade portuguesa, mas de uma forma geral toda a sociedade sem olhar a cor de pele, credo e cor política, é necessário e fundamental que haja uma resposta pronta e eficaz da parte das autoridades sul-africanas, para que parem de uma vez por todas estes crimes hediondos.
Declarações como a do Ministro Steve Tshwete (que já foram desautorizadas pelo governo sul-africano), visando