Os termos da petição foram acolhidos numa resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, no já longínquo ano de 1995 - nessa altura, eu ainda tinha responsabilidades directas na Região - e espero que esses termos tão generosos tenham sido implementados pelos Executivos que se seguiram.
É este o meu voto para que a laurissilva continue a ser parte do património ecológico da Humanidade.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A petição que estamos a analisar deu entrada na Assembleia da República, como já foi referido pelo Sr. Deputado Mota Amaral, em 1992.
Em 1996, com a extinção da Comissão de Petições, perguntou-se aos peticionários se o objecto de petição se mantinha actual, porque, se assim não fosse, a petição seria arquivada. Com a resposta dos peticionários de que o objecto se mantinha perfeitamente actualizado, a petição é apreciada no Plenário da Assembleia da República em 2001. Creio que todos concordamos que este facto, no mínimo, desmotiva os cidadãos que procuram a Assembleia da República para a discussão e a resolução dos problemas que aqui apresentam.
A petição, como já referi, foi apresentada em 1992, é discutida em 2001 e o objecto mantém-se perfeitamente actualizado.
Nada foi resolvido, nada foi feito, nomeadamente, no sentido da preservação da vegetação natural dos Açores, que é o objecto da presente petição. Inclusivamente, os signatários são claros quando referem que agora a situação está bastante pior do que estava aquando da apresentação desta petição à Assembleia da República. Isto porque as ameaças à vegetação natural dos Açores acentuam-se, fundamentalmente devido à falta de planeamento do uso dos solos e também à extensiva monocultura florestal, nomeadamente com a do eucalipto, que, hoje, constitui uma ameaça preocupante.
Por isso, os peticionários pedem que seja criado um plano de emergência visando a protecção das espécies vegetais autóctones dos Açores, as quais têm, de facto, um grande valor ao nível biológico e científico. A Associação Portuguesa de Biólogos classifica mesmo as diversas ilhas dos Açores como verdadeiros laboratórios naturais.
Estes valores naturais encontram-se fragmentados e aquilo que os peticionários pedem é que se privilegie a classificação de áreas de protecção de uma forma vasta e não de uma forma fragmentada, limitadas a pequenas áreas de espécies. Na verdade, este privilégio na classificação de áreas de protecção de uma forma mais vasta implicará, como é natural, a protecção de um vasto número de espécies e também das áreas que circundam esse valioso património a preservar.
Pretendem também os peticionários que o desenvolvimento de sectores que possam contender com estes valores naturais seja planeado através de programas integrados, que visem um modelo de desenvolvimento sustentável e de valorização destes bens naturais.
Informamos que Os Verdes vão utilizar algumas figuras regimentais no sentido de interpelar algumas entidades, inclusivamente o Governo Regional dos Açores, sobre o plano de emergência que os peticionários exigem, ou solicitam, nesta petição.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há quase nove anos, entrou nesta Assembleia da República uma petição propondo a criação de um plano de emergência para a salvaguarda da vegetação autóctone dos Açores.
O projecto azorica constitui, de facto, um SOS pela sobrevivência desta vegetação lançado por várias associações. Um SOS que, ouvido em todo o mundo, ecoou em mais de 60 associações profissionais e de defesa do ambiente, museus naturais e botânicos, jardins botânicos e departamentos de biologia e de botânica de universidades nacionais e estrangeiras.
Um SOS colectivo, com 6570 assinaturas, que, finalmente, passados nove anos, é ouvido neste Plenário - só não é ouvido por quem tem o poder para tomar as medidas necessárias para resolver o problema.
O que está em perigo é a vegetação autóctone dos Açores. Perigo bem patente com a inclusão de 73% das suas 56 espécies endémicas na lista, publicada pelo Conselho da Europa em 1983, de plantas raras e ameaçadas da flora vascular europeia. Perigo que advém do deficiente planeamento e ordenamento do território, o qual não visa, como devia, um modelo de desenvolvimento sustentável baseado no aproveitamento racional dos recursos naturais, com respeito pela sua conservação.
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores é a entidade que tem competência legislativa nesta matéria, conferida pelo Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, mas o Governo da República não pode fazer de conta que nada se passa.
Foi no âmbito das suas competências que a Assembleia Legislativa Regional dos Açores aprovou a Resolução n.º 13/95/A, de 27 de Maio, que recomendou ao Governo Regional a elaboração, em colaboração com a comunidade científica e as associações de defesa do ambiente, de um plano de emergência visando a protecção e conservação efectivas das zonas ecologicamente mais valiosas do arquipélago do ponto de vista botânico. Resolução que parece ir ao encontro das pretensões dos peticionários, lamentável é que, apesar de ela ter sido aprovada, não tenham sido tomadas as medidas recomendadas e a questão seja actual nos Açores, mais grave do que há nove anos, como, aliás, era previsível.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português considera justa e justificada a matéria da presente petição e associa-se à reclamação para a aplicação urgente das medidas necessárias à protecção da vegetação natural dos Açores.