2424 | I Série - Número 61 | 17 De Março De 2001

O Orador: - Os senhores já não sabem dizer mais nada! Inventaram essa porque não têm mais argumentos!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Fiz uma pergunta objectiva! Faça o favor de responder!

O Orador: - Não tem nada de objectivo!
Mas, para além da cassette da privatização,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - São as negociatas!

O Orador: - … que é agora o mote do PCP e que nem sequer vinha ao caso, nem sei a que propósito é que vieram falar nisso, para além da cassette da privatização, volto a referir, gostaria de esclarecer que não está previsto haver cuidados privados. Aliás, esse não é o modelo do PS, como sabe, Sr. Deputado. Não é o nosso modelo!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Era essa resposta que eu queria ouvir, mais nada!

O Orador: - O Sr. Deputado é voltou à carga com a privatização, não fui eu! Eu não lhe responderia se o Sr. Deputado não voltasse, cada vez que nós vimos cá, a usar a cassette da privatização. Só por isso é que lhe respondi!
Concretamente, em resposta à sua questão, não está previsto haver cuidados privados no hospital. Em qualquer caso, existe uma lei que regulamenta, como sabe, o exercício da clínica privada nos hospitais públicos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Pois sei! Era só essa a resposta! O resto, era dispensável!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, passamos à pergunta seguinte, apresentada pelo Sr. Deputado Mário Albuquerque, sobre o funcionamento dos centros de saúde no distrito de Santarém. Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Albuquerque.

O Sr. Mário Albuquerque (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, Srs. Deputados: São sobejamente conhecidos os graves problemas com que se debate o sector da saúde no nosso país. Não passam despercebidas as queixas, quase permanentes, que se multiplicam de norte a sul, denunciando as muitas fragilidades existentes no que concerne a um cabal e pronto atendimento às populações. Está em causa, Sr. Secretário de Estado, um inalienável direito constitucional que, infelizmente, se tem vindo a agravar, sem que se vislumbrem melhores e mais risonhas perspectivas.
No distrito de Santarém o panorama é, de igual modo, preocupante, pois, na qualidade de Deputado pelo respectivo círculo eleitoral, chegam-me, amiudamente, queixas de todos os concelhos, denunciando deficiências e carências gritantes, todas elas reportadas ao anormal funcionamento de tais serviços e ao próprio desespero dos utentes, que já não acreditam na eficácia do sistema.
O quadro é, de facto, inquietante e generalizado, ainda que hoje me proponha individualizar duas situações conhecidas e concretas, como passo a especificar. A primeira, Sr. Secretário de Estado, terá a ver com o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do Cartaxo, em período compreendido entre as 0 e as 8 horas, pois trata-se de um concelho com 23 000 habitantes que, desde tempos quase «imemoriais», usufruiu de tais serviços, ininterruptamente, durante 24 horas. A partir de 1 de Maio de 2000, o Governo suprimiu-lhe o período da noite referido, com as consequências que se conhecem e a justa revolta das populações que, por todos os meios, lutaram pela revogação do despacho determinante. Todavia, sem êxito, porquanto os responsáveis têm-se mantido surdos e mudos!
A segunda, Sr. Secretário de Estado, refere-se ao concelho de Ourém, onde a sua população residente de cerca de 46 000 pessoas, tem manifestado as suas mais vivas apreensões, normalmente veiculadas através dos seus mais legítimos representantes, os autarcas do município e das freguesias. As extensões, conforme o temos constatado, funcionam mal e de forma irregular, mais nos fazendo crer que, de forma discreta e gradual, se pretendem desactivar. O SAP que, para além dos 46 000 habitantes citados, também serve uma população flutuante de cerca de 5 milhões de pessoas/ano - conforme números do Santuário de Fátima -, está a «rebentar pelas costuras», pois regista uma média de atendimento diário superior a 130, com picos de fim de semana que chegam aos 180 e até 200, em época estival.
As condições são, indiscutivelmente, deficientes e precárias, considerando o quadro de pessoal de que dispõe, extremamente limitado, conforme também o afirmam os médicos ali em exercício de funções em documento/exposição divulgado em 15 de Maio de 2000. Proveniente de fontes não identificadas, tem circulado a informação acerca do eventual encerramento do SAP, em moldes idênticos aos do Cartaxo, hipótese que, pela gravidade de que se reveste, temos procurado, insistentemente, que seja convenientemente esclarecida, ainda que, até hoje, não tenhamos obtido qualquer êxito.
Sr. Secretário de Estado, o que nos poderá V. Ex.ª informar sobre os dois casos expostos, que há já bastante tempo coloquei à consideração do Governo e que só hoje, a uma distância de meses considerável, foi possível abordar? Apesar de tudo, Sr. Secretário de Estado, ainda digo, como diz o povo, que vale mais tarde do que nunca!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mário Albuquerque, em relação ao SAP do Cartaxo, o que se passa é que o Cartaxo está a 8 ou 10 km de Santarém e, portanto, entende-se, por uma questão de gestão de recursos humanos, mais uma vez, e atendendo a que existe um atendimento complementar até às 24 horas, que não parece justificar-se manter as aberturas no fim-de-semana e entre as 0 horas e as 8 horas da manhã. É nosso entendimento que esta é a situação mais adequada, devido, nomeadamente, à carência de recursos humanos e ainda porque, como disse, o hospital fica relativamente perto.
Quanto a Ourém, não há qualquer intenção de o Governo de vir a fechar o SAP de Ourém, pelo que irá continuar aberto.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimento, ao Sr. Secretário de Estado, os Srs. Deputados Mário Albuquerque, Luísa Portugal, Her