0197 | I Série - Número 07 | 29 de Setembro de 2001

forma, Sr. Secretário de Estado, as populações destas terras e os seus representantes anseiam pela rápida concretização do corredor urbano do Arco de Baúlhe, que ligará o nó de Basto da A7 ao lugar de Lameiros, junto à sede da vila de Cabeceiras de Basto, funcionando como uma verdadeira variante à vila de Arco de Baúlhe para todos os que se dirigem da vila de Cabeceiras para a futura auto-estrada e vice-versa.
Aproveito a presença de V. Ex.ª para lhe colocar as seguintes questões: quando terão início as obras de execução da 2.ª fase da Via do Tâmega, entre Celorico de Basto e Arco de Baúlhe, e para quando se prevê a sua conclusão? Nessa empreitada de execução da 2.ª fase da Via do Tâmega está ou não prevista a ligação a Mondim de Basto?
Finalmente, Sr. Secretário de Estado, quando pretende o Governo lançar as obras de execução do corredor urbano do Arco de Baúlhe, estabelecendo uma ligação eficiente entre a sede da vila de Cabeceiras e a futura auto-estrada?

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Miguel Teixeira, de facto, o Governo reconhece a necessidade e a importância de melhorar as acessibilidades à zona conhecida como terras do Basto; aliás, eu próprio já tive oportunidade, nos escassos meses em que desempenho esta função, de visitar essa região e de verificar o estado da sua rede rodoviária.
O Governo reconhece a importância de avançar com as obras que o Sr. Deputado referiu, tanto mais que será a única possibilidade de esta região do País manter a sua competitividade, articulando-se com a importante rede de auto-estradas que está a ser construída e que irá ligar, nomeadamente, a Área Metropolitana do Porto, o Vale do Sousa e o Vale do Ave.
Relativamente aos troços concretos das vias rodoviárias a que fez referência, posso dizer-lhe, quanto à 2.ª fase da Via do Tâmega, entre Celorico de Basto e Arco de Baúlhe, que está em elaboração o projecto cujo concurso foi lançado no ano passado, depois de ter sido alcançada uma solução, discutida com as autarquias, acerca do seu traçado. No mês de Abril do próximo ano será entregue o projecto de execução, sendo que após a sua revisão será lançado o concurso para a sua construção, a qual estará prevista no plano de investimentos do Estado. Trata-se de uma ligação de aproximadamente 9 km, que tem prevista uma ligação de 3 km a Mondim de Basto, incluindo também a reformulação do nó de Britelo. É, portanto, uma obra com alguma dimensão - escuso-me agora de apresentar as suas características técnicas -, que seguramente ultrapassará os 350 ou 400 dias de execução.
No que respeita ao corredor urbano de Arco de Baúlhe e Cabeceiras de Basto, está também negociado e concluído o acordo relativamente ao traçado com as câmaras municipais envolvidas, o qual tem de compatibilizar-se com os planos directores municipais e com os interesses e objectivos das autarquias. Tendo sido concluído o estudo prévio, vai iniciar-se, neste momento, a elaboração do projecto de execução - há, portanto, um desfasamento temporal -, pelo que prevemos que possa concluir-se todo este processo no próximo ano, o que permitirá avançar para a construção do corredor urbano entre Arco de Baúlhe e Cabeceiras de Basto.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados Luís Miguel Teixeira, Luís Cirilo, Agostinho Lopes, António Martinho e Nuno Teixeira de Melo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Miguel Teixeira, dispondo de 2 minutos.

O Sr. Luís Miguel Teixeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, quero apenas registar a forma clara e objectiva como respondeu às questões por mim formuladas.
Aproveito a presença do Sr. Secretário de Estado na Câmara para formular-lhe uma outra questão, que se prende directamente com a construção da 2.ª fase da Via do Tâmega. Refiro-me em concreto à actual e única ligação entre os concelhos de Celorico de Basto e Cabeceiras de Basto, que se faz através da EN210, nomeadamente ao troço entre Fermil de Basto e Arco de Baúlhe. Trata-se de um troço que se encontra em avançado estado de degradação, a estrada já não é repavimentada há vários anos, situação que se agravou de uma forma significativa com os recentes temporais que se abateram sobre o País e, naturalmente, também sobre aquela região.
A questão que quero formular-lhe, Sr. Secretário de Estado, é a seguinte: tratando-se de uma via de grande relevância para a ligação entre estes dois municípios das Terras de Basto e também de ligação ao município de Mondim de Basto, para quando está prevista a repavimentação desse troço? É uma situação urgente, é uma situação que precisa efectivamente de ser resolvida para que estes dois municípios possam ter um ligação condigna enquanto a 2.ª fase da Via do Tâmega não é construída.
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, é esta a questão quero deixar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para formular o seu pedido de esclarecimento adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Cirilo.

O Sr. Luís Cirilo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, ouvi atentamente a questão inicial colocada pelo Sr. Deputado Luís Miguel Teixeira, que falou essencialmente do passado, talvez porque o presente o desanime e do futuro não espere nada. O Sr. Deputado focou a sua questão naquilo que está para trás, não naquilo que deveria estar para a frente.
Para além disso, colocou ao Sr. Secretário de Estado questões para as quais já conhecia a resposta, ou seja, o Sr. Deputado Luís Miguel Teixeira cumpriu o seu papel, fez um número bonito para eventualmente mais tarde, junto das populações de Basto, dizer que foi por fruto da sua influência que as obras se realizaram.

O Sr. António Martinho (PS): - E ele é um bom Deputado!

O Orador: - A questão não é essa, Sr. Deputado, como é evidente! O que está aqui em causa é um protocolo celebrado, em 1999, entre a ex-JAE e a Câmara Municipal