0433 | I Série - Número 13 | 18 de Outubro de 2001

duração superior a quatro meses. É bom que fique claro que não se trata de compensar sempre, trata-se de compensar apenas os casos em que as ruas fiquem praticamente intransitáveis.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E que compensações se propõem? Propõe-se, basicamente, a criação de um fundo de compensação, que visa apoiar os agentes económicos com um montante que poderá ir até 50% do valor da facturação anual constante da última declaração para efeitos de imposto sobre o rendimento e que esses 50% sejam divididos em 20% a fundo perdido e 80% reembolsáveis sem juros em dois anos.
Propõe-se também a isenção de pagamento das contribuições para a segurança social durante o período em que decorrem as obras, acrescido de mais metade desse tempo.
Propõe-se, por último, a isenção do pagamento de taxas municipais no ano em que as obras decorrerem.
São, pois, estas as três medidas que julgamos mais do que justas.
Como disse, aceitamos, inclusive, a crítica de que poderão ser escassas, mas diz-nos a experiência que, perante este PS, mesmo estas escassas medidas têm dificuldade em ser compreendidas, porque estamos perante um partido que diz que as pessoas devem estar primeiro, mas que, na prática, coloca, por norma, os seus interesses partidários à frente de tudo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, há dinheiro para obras de fachada; há dinheiro para colocar boys em institutos públicos e pagar-lhes principescamente; há dinheiro para negócios ruinosos na TAP; há descaramento e irresponsabilidade mais do que intolerável para endividar o País para lá de todos os limites; há dinheiro para ceder a qualquer lobby com força nos meios de comunicação; há dinheiro para brincar às reformas fiscais; e há dinheiro para campanhas eleitorais faustosas.
Vamos agora ver se, na votação de hoje, teremos de assistir ao triste descaramento de nos dizerem que, desta vez, não há dinheiro, que não há dinheiro para o PS pôr os pequenos comerciantes em primeiro lugar, que é o mesmo que dizer pôr as pessoas em primeiro lugar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A lei que pretendemos aprovar é uma lei para todo o País; no entanto, foi a vergonhosa situação que se viveu e vive no Porto que deu o empurrão final para mais esta iniciativa. Na Baixa do Porto há inúmeros comerciantes vítimas da descoordenação e da incompetência da Porto 2001. Obras todas em simultâneo, com poucos trabalhadores activos e às vezes nenhuns, arrastaram muita gente para uma situação económica muito difícil. Gente que não se confina ao pequeno empresário, porque, junto com ele, estão, infelizmente, os seus trabalhadores e as respectivas famílias. São milhares de pessoas que sofrem essa incompetência.
A esta situação económica e socialmente preocupante, o PS virou as costas no passado mês de Março, quando aqui votou contra este nosso esforço por mais humanismo e mais justiça. Em nome destes valores, desafio os Srs. Deputados do Partido Socialista para que hoje, sem complexos, votem este nosso projecto de lei,…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … para que metam a mão na consciência e não repitam a lamentável votação de Março.
Neste contexto, ou seja, no caso concreto da cidade do Porto, chamo mesmo a atenção do Sr. Deputado Fernando Gomes,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não está cá!

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Está em campanha!

O Orador: - … que, ao que me parece, nem sequer está aqui presente tal é o desprezo que demonstra por este tema, pelos comerciantes e pela sua função de Deputado eleito pelo círculo eleitoral do Porto,…

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - … repito, chamo a atenção do Sr. Deputado Fernando Gomes, ou leia na comunicação social, se é assim que ele quer dialogar sobre o problema dos comerciantes, de que devia ter um particular interesse na aprovação deste diploma.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Fernando Gomes disse em público, na passada semana, que não conhecia este projecto de lei e que considerava demagógico debatê-lo nesta altura.
Pois bem, é evidente que o Sr. Deputado mentiu a quem o quis ouvir. Mentiu, porque este projecto já aqui foi discutido e o Sr. Deputado votou contra ele em Março;…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … porque, por diversas vezes, já foi questionado sobre ele; porque já tinha sido, de novo, entregue na Mesa, em 20 de Setembro; porque baixou à Comissão de Economia, Finanças e Plano, da qual ele faz parte; porque estava agendado para hoje e esse agendamento publicado no Boletim Informativo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E quanto à componente demagógica deste debate, cumpre-me dizer, mais uma vez, que não só as medidas pretendidas são de elementar justiça como não foram propostas agora pela primeira vez - foram-no em Janeiro deste ano.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem! Isso é que é importante!

O Orador: - Demagógico, para não dizer hipócrita (que, se calhar, é aquilo que deve ser dito e como deve ser classificada esta afirmação), é «encher a boca» com os direitos dos comerciantes e com um discurso humanista e, depois, votar contra, quando temos oportunidade de fazer qualquer coisa por esses mesmos comerciantes e por esse mesmo discurso humanista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.