0470 | I Série - Número 14 | 19 de Outubro de 2001

associações de bombeiros não é das ARS mas, fundamentalmente, dos hospitais. Tenho também a informação de que, em função da autonomia destes últimos, é mais difícil obter uma informação centralizada sobre o montante da dívida neste momento.
Sabemos que foi aprovado um Orçamento rectificativo que permite a regularização de dívidas em determinadas condições, ou seja, dívidas contraídas até ao fim de 2000 e por ordem da respectiva antiguidade. De qualquer forma e retomando o que referi na altura, enquanto Ministra da Saúde, interpelada pelo próprio Sr. Deputado acerca desta mesma questão, pergunto-lhe se concorda em que seja dada prioridade às instituições do sector social, no que diz respeito a pagamentos de regularização de dívida. Isto no sentido de, mais uma vez, reforçar o que, para mim, é também uma tónica importante, a de considerar que, em saúde, é lícita e legítima a actividade dos três sectores mas que quer o sector público quer o sector social devem reinvestir os lucros na sua actividade.
Pergunto-lhe, pois, se concorda com esta ordem de prioridades, porque penso que a mesma também assenta numa construção de preços baixos e de certa forma muito duros para quem pratica estas actividades.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, naturalmente, V. Ex.ª tem informação privilegiada, ou, pelo menos, teve-a enquanto foi Ministra da Saúde, quanto a estas matérias sobre as quais tantas vezes a questionámos na altura.
É evidente que, hoje, a dívida é maior por parte dos hospitais do que por parte das ARS. Foi precisamente isso que eu disse, isto é, que as dívidas são no valor de cerca de 750 000 contos ou até superiores, e há dívidas que já vêm desde 2000.
No entanto, facto é que o Orçamento rectificativo que V. Ex.ª referiu foi elaborado precisamente para dar prioridade ao pagamento das dívidas em atraso e, em nosso entender, deveria ter sido dirigido para este sector, que é um sector não especulativo, não lucrativo, sendo que, em Portugal, os bombeiros são fundamentais.
Como V. Ex.ª sabe, o sector das ambulâncias dos hospitais foi completamente desarticulado, pelo que, em Portugal, o transporte de doentes em ambulância está completamente dependente da Cruz Vermelha e dos bombeiros voluntários.
Claro que também existe o sector privado, que presta serviço sobretudo em Lisboa, Porto, Coimbra e Setúbal, mas não aguenta o atraso nos pagamentos como acontece com os bombeiros, que têm aguentado esta situação de não pagamento das dívidas por parte dos hospitais. Tanto assim é que, como V. Ex.ª sabe, a maior parte dos serviços privados tem falido.
Pela nossa parte, dissemos que há que disciplinar toda esta situação em Portugal. Aliás, essa disciplina vai chegar agora, com a tipificação das novas ambulâncias contida no normativo que foi publicado, em relação ao qual, como tive oportunidade de dizer, estamos genericamente de acordo. Não podemos é estar de acordo com o facto de não ser dada prioridade ao pagamento desta actividade prestada à comunidade mas que não é lucrativa para os bombeiros.
Não é admissível que, neste momento, os bombeiros tenham de recorrer à banca para efectuar o pagamento de salários, a fim de poderem continuar a prestar este serviço à comunidade. Isto é que não é razoável.
Devo dizer que estamos de acordo consigo no que toca à prioridade a ser dada a estes pagamentos, mas acontece é que foi dada prioridade ao pagamento de dívidas atrasadas a outras entidades com fins lucrativos e não se pagou aos bombeiros como devia ter sido feito.
A ex-ministra Manuela Arcanjo também veio a esta Casa fazer uma profissão de fé, dizendo que ia pagar aos bombeiros as dívidas atrasadas; no entanto, o que aconteceu foi que pagou parte mas não o que era essencial.
É que não estamos aqui a reclamar o pagamento de dívidas atrasadas 60 dias. O que está por pagar são dívidas cujo prazo ultrapassa 60 dias, 180 dias e mesmo 1 ano e há associações de bombeiros no interior do País que se debatem com grandes dificuldades.
Aproveito para citar-lhe um caso ilustrativo, o de uma associação de bombeiros a que o Hospital Central de Beja deve 13 000 contos, pelo que, no mês passado, foi obrigada a recorrer à banca para pagar aos seus assalariados. Isto é uma vergonha!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção sobre matéria de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Antunes.

O Sr. Carlos Antunes (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Viana do Castelo, o rio, o mar, a montanha, constituem um conjunto paisagístico do mais belo que a Natureza nos pode oferecer.
De um lado, a Galiza, do outro, o Porto e Braga convergem para que Viana do Castelo seja um natural ponto de confluência e de convergência de interesses.
Mas não basta a bondade de um Deus amigo ao ter bafejado Viana do Castelo com dotes de princesa a quem o Homem, um dia, resolveu tratar por «princesa do Lima».
Os vianenses são povo humilde e trabalhador, que sente na pele a dureza do mar, nas mãos os calos da enxada e na alma a injustiça do poder e a indiferença do Homem.
Os vianenses têm consciência que sempre lhes deram alguns «peixes» mas nunca lhes ofereceram a «cana» nem os ensinaram a «pescar».
Viana do Castelo é uma das regiões que melhores condições naturais oferece para ser desenvolvida e próspera e é um dos distritos mais atrasados de Portugal.
É evidente que não é um problema de hoje, antes é uma situação que tem sido alimentada ao longo de gerações, tendo-se agravado nos últimos anos, como se poderá concluir das últimas dotações em sede de PIDDAC.
Outro dado revelador das carências da população do Alto Minho são os valores per capita, cujos indicadores colocam os vianenses nos últimos lugares.
Outros indicadores a ter em consideração para efeitos de qualidade de vida, como saneamento, abastecimento de água, equipamentos, rede viária, acessibilidades, educação, comércio, indústria, etc., são elucidativos das dificuldades sentidas por quantos optaram por viver em Viana do Castelo.
Se associarmos ainda outros indicadores, como a taxa de contribuição autárquica, verificaremos que esta é uma das três capitais de distrito que paga o máximo e, destas,