0737 | I Série - Número 020 | 08 de Novembro de 2001

Creio que não valia a pena que a Mesa servisse de núncio às suas tomadas de posição.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não resisto a fazer um breve comentário à última questão formulada pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, para dizer, naturalmente, e em termos diversos, que a minha única lamentação é a de que os senhores e o vosso Governo não tivessem estado quietos quanto fizeram a aprovação da reforma fiscal na parte das mais-valias.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Digo isto, porque o que aconteceu agora, Sr. Primeiro-Ministro - e o senhor vai desculpar-me -, é que, com efeito retroactivo, os senhores apagaram aquilo que tinham aprovado.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Desse ponto de vista, naturalmente, só lamento as consequências negativas…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … para a confiança, a credibilidade e a previsibilidade dos agentes e das famílias no âmbito do mercado financeiro.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - Em todo o caso, Sr. Primeiro-Ministro, naturalmente que «tarde e a más horas», como se usa dizer na minha terra, fez bem em ter utilizado a tal «borracha»!
Em segundo lugar, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe o seguinte (eu sou muito persistente): há seis anos que o senhor alimenta uma saga, em Portugal, chamada «abolição da sisa».

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Exactamente!

A Oradora: - Prometeu-a no início do seu mandato. Há cinco anos os portugueses pagaram sisa! Há quatro anos os portugueses pagaram sisa!

Risos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.

Há três anos os portugueses pagaram sisa! Há dois anos os portugueses pagaram sisa! Este ano, contando que o não fariam, também vão pagar sisa!…
Recordo, Sr. Primeiro-Ministro, que há muito pouco tempo, quando o senhor e o seu Governo vieram a esta Casa apresentar uma pretensa reforma da tributação do património imobiliário, disseram que iam substituir a sisa pelo IVA e até estabeleceram algumas taxas e fizeram um conjunto de afirmações relativamente à respectiva quantificação.
Na altura, se o Sr. Primeiro-Ministro bem se recorda, questionei-o legitimamente sobre como é que pretendia levar a cabo essa reforma, uma vez que está inserido na comunidade europeia e subordinado a regras comunitárias.
O Sr. Primeiro-Ministro recorda-se daquilo que disse? Disse uma coisa até pouco elegante da sua parte - aliás, o senhor não costuma ser tão deselegante nessa matéria. Disse que eu tinha falta de profissionalismo. Coisa que o senhor sabe que eu não tenho!

Vozes do CDS-PP: - E ainda bem!

A Oradora: - Olhei agora, Sr. Primeiro-Ministro, para algumas declarações recentes de membros do seu Governo, não sendo, embora, neste momento, ministros das Finanças… Mas o senhor é o Primeiro-Ministro dos cinco ministros das Finanças existentes até agora…

Vozes do CDS-PP: - Foram três!

A Oradora: - Corrijo: três ministros das Finanças. Enfim, eles são tantos…
Dizia eu, olhei para algumas declarações recentes de membros do seu Governo e recordei uma afirmação feita nesta Casa, em 6 de Junho do corrente ano, pelo então ministro das Finanças…

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.ª Deputada, o tempo de que dispunha esgotou-se. Faça favor de concluir.

A Oradora: - Sr. Presidente, vou já terminar. Porém, recordo que o colega que me antecedeu no uso da palavra dispôs de 4 minutos e alguns segundos.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Foi um pequeno lapso da Mesa, que convém não repetir.

A Oradora: - Sr. Presidente, peço-lhe uns segundos de tolerância.
Dizia o então ministro das Finanças: «(…) dois dos impostos desaparecerão no exercício de 2002 - refiro-me à sisa e ao imposto sobre sucessões e doações. A contribuição autárquica terá um novo enquadramento». Isto foi dito a 6 de Junho do corrente ano aqui, na Assembleia da República. Não encontro no Orçamento nenhum indício de que isso vá acontecer!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Primeiro-Ministro, de quem é a falta de profissionalismo, para que não se acabe com uma promessa que o senhor fez?!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra para responder, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Celeste Cardona,…

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Maria Celeste Cardona.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Digo, Maria Celeste Cardona.
Sr.ª Deputada, não vejo que seja ofensivo não dizer a totalidade do seu nome,…

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - É para não desorçamentar!

O Orador: - … mas tenho todo o gosto em fazê-lo, se quiser.