0733 | I Série - Número 020 | 08 de Novembro de 2001

Sabe que isso é verdade, mas, se tem dúvidas, é muito fácil: logo à noite, veja, na televisão,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - O PSI 20!

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, agradeço que termine.

O Orador: - … quanto é que baixa o PSI 20 desde o início do ano, nas várias bolsas, e verificará que nós estamos, dada a nossa pequenez e as nossas dificuldades, numa honrosa posição de meio da tabela.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - É o «oásis»!

O Orador: - Por isso, não temos que nos envergonhar do que fizemos. Talvez o Sr. Deputado venha a ter de se envergonhar por não dar o contributo que, como homem de Estado, poderia dar para que Portugal enfrentasse com êxito as dificuldades deste momento.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Mas agora é o senhor que define a nossa vergonha? Virou tele-evangelista de esquerda?!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, antes de fazer uma avaliação do conteúdo do Orçamento, que merece, naturalmente, o nosso apoio porque concretiza algumas das grandes opções constantes do Programa do Governo, não quero deixar de saudar o esforço sem precedentes realizado por este Governo no intuito de criar condições que viabilizassem a aprovação deste Orçamento, nesta Câmara, com o contributo de grupos parlamentares da oposição.
O Sr. Primeiro-Ministro, por três vezes, recebeu todos os partidos com representação parlamentar; por três vezes, solicitou aos partidos com representação parlamentar que apresentassem contributos, tendo em vista a criação de condições que, objectivamente, favorecessem a aprovação do Orçamento pela via da participação dos grupos parlamentares da oposição. Se, hoje, não estão criadas as condições para que assim suceda, a responsabilidade cabe inteiramente aos grupos parlamentares da oposição, que não fizeram o menor esforço no intuito de darem o contributo solicitado pelo Governo.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Isso não é verdade!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Isso é falso!

O Orador: - Por isso, o Sr. Primeiro-Ministro deixou claro, desde o primeiro momento, que estabelecia um único limite, o do rigor e da seriedade, que consistia na não aceitação da descaracterização do conteúdo da proposta apresentada a este Parlamento. E, como é evidente, havendo da parte do Governo uma disponibilidade para ir ao encontro de algumas sugestões da oposição, teria de haver, da parte dos partidos da oposição, disponibilidade para ir ao encontro daquilo que é a matriz de orientação deste Governo, que é um governo assente num apoio maioritário claro, nesta Assembleia da República.
Esta é que é a questão fundamental em relação à forma como estamos aqui a discutir o Orçamento e à via pela qual ele vai ser aprovado.
Na verdade, os partidos da oposição não quiseram dar um contributo que lhes foi reiteradamente solicitado pelo Governo, o que é particularmente grave se tivermos em consideração as circunstâncias internacionais muito particulares que ladeiam o instante em que estamos a discutir o Orçamento deste ano.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, em relação ao conteúdo orçamental, também quero salientar a postura realista e serena com que V. Ex.ª aqui apresentou o Orçamento: percebe as dificuldades, não ignora os problemas e apresenta um conjunto de soluções que, na nossa óptica, é o mais adequado para enfrentar umas e outros. E como isso se contrapõe àquele que é sistematicamente o comportamento do PSD nos debates orçamentais! É que o PSD só consegue viver entre dois extremos: ou o óasis, quando está no poder, ou o apocalipse, quando está na oposição. Nunca consegue ter uma visão serena e lúcida da realidade. Por isso mesmo, todos os anos, os principais responsáveis do PSD participam neste debate orçamental, sempre e sistematicamente, com a mesma retórica: apresentando uma teoria catastrofista acerca da realidade e as mais tenebrosas previsões. Por definição, para o PSD, os pressupostos orçamentais são sempre irrealistas e, por natureza, os objectivos são sempre inalcançáveis. Por isso, na óptica do PSD, nós não teríamos chegado ao euro, não teríamos combatido com sucesso o desemprego, não teríamos reduzido o défice orçamental para os valores actuais, não teríamos conseguido alcançar quaisquer dos objectivos, que, notoriamente, fomos capazes de alcançar, ao longo de seis anos.
A realidade sistematicamente tem desautorizado o PSD e o PSD, em vez de aprender seja o que for com essa realidade, limita-se a produzir este discurso, todos os anos.
Tive o cuidado de dar uma vista de olhos pelas actas relativas aos debates orçamentais anteriores e verifiquei que, logo no primeiro, relativo ao Orçamento do Estado para 1996, primeiro exercício orçamental da responsabilidade de um governo presidido pelo Eng.º António Guterres, o Dr. Luís Filipe Menezes, então Deputado, previa que, ao fim de um ano, seria o caos mais absoluto e que o Governo teria de se demitir na sequência desse caos e a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite também antevia as perspectivas mais negativas para o País. Esperemos que, agora, investida em funções de maior responsabilidade política, revele mais equilíbrio nas apreciações e nas antevisões que vai fazer na intervenção que certamente não deixará de proferir.
Quanto ao Orçamento em si, Sr. Primeiro-Ministro, queremos salientar quatro aspectos que consideramos fundamentais.
Em primeiro lugar, a preocupação em assegurar um rigor no que diz respeito ao controlo criterioso do crescimento da despesa pública.
Em segundo lugar, uma clara ambição em promover um aumento do investimento público e, por essa via, garantir também um aumento do investimento privado.
Em terceiro lugar, uma preocupação constante da acção dos governos do Partido Socialista em promover a equidade, promoção essa que tem duas dimensões fundamentais, uma, social e, outra, regional - e aproveito para lembrar as medidas que constam desta proposta de lei do Orçamento e que visam favorecer os investimentos nas