0772 | I Série - Número 021 | 09 de Novembro de 2001

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - São estes os números, Sr.ª Ministra e Sr. Deputados, em geral, e Sr. Deputado Daniel Campelo, em particular.
E, Sr.ª Ministra, se utilizar o argumento ontem usado pelo Sr. Primeiro-Ministro relativamente aos investimentos em concessões rodoviárias, peço-lhe que me diga quanto é que elas pesam no meu distrito, o de Bragança. Eu respondo: «zero», Sr.ª Ministra!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E por que razão é esta a política de investimentos do Governo? É assim porque o Governo, que anda há seis anos sem ter coragem para atacar as causas do problema mais sério da economia nacional, o da baixíssima produtividade, vem agora querer abordá-lo pela forma mais fácil, a que, aliás, já nos habituou e que ficou demonstrado que pouco resolve: a de atirar dinheiro para cima dos problemas, na ilusão de que, fazendo-o, as zonas mais desenvolvidas do País poderão ficar internacionalmente mais competitivas.
O Governo procura assim, irresponsavelmente, enfrentar as dificuldades de um verdadeiro e sério ataque às causas da baixa produtividade do País, porque receia as formas sérias, porque receia enfrentar os interesses instalados, porque quer o fácil e foge do sério e difícil.
A minha pergunta, Sr.ª Ministra, é a seguinte: como quer um Governo, que há seis anos é incapaz de enfrentar as verdadeiras causas dos problemas nacionais, nomeadamente os da produtividade, quando as condições eram favoráveis, que acreditemos que agora, em situação mais difícil, é capaz de atacar esses problemas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Planeamento.

A Sr.ª Ministra do Planeamento: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Machado Rodrigues, agradeço a sua pergunta, mas, desculpe que lhe diga, factos são factos.

Vozes do PSD: - Pois são!

A Oradora: - Pois são. É isso mesmo.
E os factos são os seguintes: em 1995,…

Vozes do PSD: - Oh…!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o clamor não é lícito, só um aparte ou outro.
Descontarei o tempo que demorou o clamor, Sr.ª Ministra.
Faça favor de continuar.

A Oradora: - Srs. Deputados, não vejo razão para celebrarem tanto o ano de 1995… Mas tudo bem.

Aplausos do PS.

Findas as celebrações e voltando aos números e aos factos, se me permitem, direi que, em 1995 - continua a ser um ano da nossa história! -, o investimento por habitante no interior do País era 15% abaixo do investimento por habitante no litoral do País. Neste momento, o investimento no interior do País é 32% acima do investimento por habitante no litoral.

Aplausos do PS.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Diga os números!

A Oradora: - Sr. Deputado, se pretende saber os números para ver se não me engano a fazer percentagens, vou dizê-los.
Em 1995, cada habitante do interior recebia 22 contos de investimento público de PIDDAC. Em…

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, assim não é possível. Façam favor de ouvir em silêncio.

A Oradora: - Os Srs. Deputados, pelos vistos, não querem ouvir a resposta, porque ela não agrada!

Aplausos do PS.

Em 1995, de facto, cada habitante do interior recebia 22 contos de investimento e cada habitante do litoral recebia 26 contos. Em 2002, cada habitante do litoral receberá 101 contos e cada habitante do interior 133 contos. Os números são estes, Srs. Deputados. Isto são factos!
Digo-lhe mais, Sr. Deputado Machado Rodrigues: se a proporção que, na altura, era utilizada de ratio entre capitação para o interior e para o litoral fosse mantida agora, o interior teria perdido, na proposta de PIDDAC para 2002, cerca de 100 milhões de contos de investimento público. Isto é, aquilo que, neste momento, está proposto da ordem dos 300 milhões de contos de investimento passaria a pouco mais de 200 milhões de contos. Isto é que é importante que se sublinhe e que se tenha consciência.
Quanto aos restantes investimentos, Sr. Deputado, aproveito para lhe dizer que, se quiser adicionar o que está fora do PIDDAC, esse exercício não vai favorecer o seu argumento, porque, no que diz respeito, por exemplo, ao investimento em estradas e auto-estradas que estão concessionadas, de uma capitação, no litoral, de 22 contos por habitante tem, no interior, 50 contos por habitante. A diferença é de 126% a mais no interior.
Se quiser ver a situação, por exemplo, dos projectos incluídos no programa Polis - o Sr. Deputado é capaz de também querer saber o que é que acontece e incluir isso nas contas -, cada habitante do litoral recebe 1,4 contos e cada habitante do interior recebe 9,3 contos. Isto é, a diferença é de 580% a mais.
No que diz respeito à água e ao saneamento, através das empresas que são financiadas pelo fundo de coesão, cada habitante no litoral recebe 59 contos e cada habitante no interior recebe 138 contos. A diferença, aqui é da ordem dos 134%.
Mas vou dizer-lhe, Sr. Deputado, porque me respondeu, implicitamente, referindo que…

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr.ª Ministra.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Apenas uma nota final que, penso, se justifica, até pelo entusiasmo que a minha intervenção suscitou na bancada do PSD.