1075 | I Série - Número 026 | 03 de Dezembro de 2001

Vamos, pois, votar o artigo 7.º.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o artigo 8.º.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o artigo 9.º.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do artigo 10.º.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o artigo 11.º.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos ao artigo 16.º.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, em relação ao artigo 12.º, há pouco, limitámo-nos a votar a eliminação do n.º 3. Temos, pois, de votar o n.º 5 do artigo 12.º que consta do texto final originário.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Dias Baptista tinha pedido a palavra. É para concordar?

O Sr. Dias Baptista (PS): - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, Srs. Deputados, vamos votar o n.º 5 do artigo 12.º, tal como conta do texto final originário da Comissão.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o artigo 16.º.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos ao artigo 18.º.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, é que, em relação ao artigo 17.º, há partes que já foram objecto de votação por constarem do texto de substituição, mas há várias outras que carecem de votação agora porque constam do texto final, distribuído em 11 de Outubro, designadamente a alínea h) do n.º 1, as alíneas h) e i) do n.º 2 e o n.º 5. Assim, e, desde já, aproveito para pedir-lhe a autonomização da votação do n.º 5 deste artigo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, ouvi-o falar em «designadamente». Não será possível dizermos «a parte restante, não votada, do artigo 17.º», com autonomização do n.º 5?
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, é exactamente o que o Sr. Deputado Honório Novo disse que tem de ser votado. Ele disse «designadamente», mas foi exaustivo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Dias Baptista, está de acordo?

O Sr. Dias Baptista (PS): - Sim, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Então, sendo assim, vamos votar, antecipadamente, o n.º 5 do artigo 17.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do BE e do Deputado independente Daniel Campelo e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar a parte restante, não votada, do artigo 17.º, enunciada pelo Sr. Deputado Honório Novo,

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar o artigo 18.º.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder à votação do artigo 27.º.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, antes de procedermos à votação do artigo 44.º, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, em relação ao artigo 34.º também teremos de votar…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o artigo 34.º não faz parte da lista do Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, já votámos, em sede de texto de substituição, a alínea d) do n.º 2, mas carece de votação a alínea h) do n.º 1 e a alínea c) do n.º 2 constantes do texto final, solicitando a V. Ex.ª a autonomização das duas votações.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, sendo assim, vamos proceder à votação da alínea h) do n.º 1 do artigo 34.º

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do BE e do Deputado independente Daniel Campelo e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Vamos votar a alínea c) do n.º 2 do artigo 34.º.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação do artigo 44.º.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas relativamente ao artigo 35.º também temos de