1163 | I Série - Número 029 | 20 de Dezembro de 2001

Muitas dessas tecnologias estão por experimentar, muitas delas estão em estado embrionário, em relação a algumas delas reina alguma ignorância estratégica e é preciso mobilizar esforços, mas eu julgo, seguramente, que é um dos esforços que valem a pena e é um dos esforços em que Portugal tem condições para, ao contrário de todos os outros períodos históricos, conseguir fazer, no tempo certo, isto é, o mais próximo da hora europeia e mundial, aquilo que no passado fizemos sempre tarde, às vezes mal, às arrecuas e com o peso do remorso histórico e estratégico, por não temos feito o que devíamos fazer na altura própria.
Julgo que nos libertámos desse fardo e temos condições estratégicas para o fazer, assim esta Câmara também participe nesse esforço e assim os governos, quaisquer governos, tenham visão estratégica e capacidade de mobilização de energias para romperem a indiferença e transformarem a realidade.
É este o meu voto e, neste sentido e nesta qualidade, sob este «chapéu», o Governo está à disposição para prolongar o diálogo que seja necessário para ainda, nessas condições, haver uma lei que seja o melhor possível.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: É evidente que este projecto de lei não tem como objectivo um efeito mágico, porque, Sr. Secretário de Estado, é verdade que o decisivo é a vontade política e essa vontade, peço desculpa, mas não se tem traduzido em medidas concretas no sentido de acelerar a concretização deste direito.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem.

A Oradora: - Acordar com o mundo mudado? Não, Sr. Secretário de Estado, mas agir e criar medidas decisivas no sentido da concretização deste direito.
O Sr. Secretário de Estado diz-me que sim com a cabeça, mas já lá vão quatro anos desde a entrada em vigor desta lei e aquilo que se vê é quase nada, como tive ocasião de referir na minha intervenção. E se o Sr. Secretário de Estado falar com as associações de intérpretes, falar com as associações representativas das pessoas surdas, vai compreender as grandes necessidades, a premência, a grande urgência de criar medidas nesse sentido.
O Sr. Deputado António Reis disse que uma lei-quadro não deve impor tectos. Então porque é que algumas impõem limites temporais e outras não podem porque não convém? Estou, por exemplo, a lembrar-me da Lei de Bases do Ambiente, que impõe, para alguns instrumentos fundamentais, em termos de política ambiental, datas, tempos concretos, para a concretização desses instrumentos. Porque é que esta não pode impor um tecto?
Não estamos a falar da imposição de percentagens anuais para a concretização dessas medidas, não é disso que se trata; estamos a impor, pura e simplesmente, um tecto. A concretização dessas medidas nesse espaço temporal é que é uma verdadeira regulamentação. Portanto, estamos aqui a falar de coisas concretas, não há mal algum em que esta lei-quadro, esta lei de bases, o que quer que se lhe chame - ou o que alguns queiram que ela represente - possa impor esses tectos temporais.
E, como já referi, dada a urgência desta matéria, desçam à realidade concreta, falem com aqueles que sentem estas problemáticas em concreto e perceberão a urgência dessas medidas. Nestes quatro anos, não se fez quase nada, era preciso ter feito muito mais e é isso, precisamente, que queremos acelerar.
Queremos, portanto, concretizar estas medidas. Estabeleçamos um prazo de cinco anos porque me parece ser perfeitamente suficiente para a concretização das medidas que referi.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, nada mais fácil do que proclamar a urgência da resolução de questões que são humanamente relevantes.
A Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia não ignora que o relato que o Sr. Deputado António Reis fez dos projectos que estão em curso, em concreto na RTP, é um relato verídico. Os projectos de tradução automática existem, não são uma fantasia. Os esforços feitos para aumentar os espaços existem, não são uma fantasia. É perfeitamente possível, tendo nas galerias representantes das associações e pessoas perfeitamente estimáveis, dizer-lhes que gostaria a Sr.ª Deputada - mais do que eu - que houvesse hoje mais espaços. Mas, Sr.ª Deputada, gostamos, seguramente, os dois, e fazermos uma espécie de competição de solidariedade entre nós é um absurdo, porque se a Sr.ª Deputada se sentasse aqui, ou na Secretaria de Estado da Comunicação Social, ou no Conselho de Administração da RTP, nesse exacto momento teria a responsabilidade, que tem o Conselho de Administração, de, em vez de um discurso de retórica solidária e abstracta, concatenar medidas concretas, compatíveis com o seu orçamento, com o seu programa de trabalhos, com os seus meios, com a capacidade tecnológica existente, com a colaboração existente no mercado português, com a realidade, para avançar, passo a passo, por mais doloroso que seja que não possa avançar por salto. É essa, precisamente, a dificuldade. E é tão fácil, Sr.ª Deputada - a vida política portuguesa tem estado tão inçada disso -, alegar que de um lado, sendo esse lado este ou aquele Governo, há uma espécie de surdez, de autismo, de insensibilidade e do outro lado está toda a virtude, toda a simpatia, toda a capacidade, sem nenhuma responsabilidade de executar.
Não é assim que podemos raciocinar utilmente, porque esse pequeno «mercado» da exploração de emoções talvez apenas crie sofrimento nas pessoas, mas não as faz aproximar nem um milímetro da resolução real dos problemas.
O problema que temos em Portugal é, talvez, o da necessidade de sermos capazes de criar instrumentos que permitam, realisticamente, espicaçar quem tem de executar, sem absolutamente nenhuma dúvida, mas fazê-lo dentro daquilo que é a programação realista e possível, numa empresa que, ainda por cima, enfrenta dificuldades financeiras que a Sr.ª Deputada não ignora.

Vozes do PCP e de Os Verdes: - Oh!