0737 | I Série - Número 019 | 14 de Junho de 2002

antes de tomar posse e, na realidade, não me foi transmitida qualquer estratégia negocial nesta matéria nem sequer foi identificada esta questão como existente, na medida em que nem mesmo as propostas da Comissão existiam...
Aliás, não vejo como é possível ter uma estratégia negocial antes mesmo de conhecer as propostas da Comissão....! Só mesmo uma estratégia apressada e por antecipação poderia existir na cabeça do ministro anterior.
Relativamente à questão do retrocesso e à possibilidade de eu tomar decisões sobre as consequências de uma eventual derrota portuguesa, creio, com toda a franqueza, que a sua pergunta é muito complicada, razão pela qual evitaria responder-lhe.
Na verdade, estou empenhado numa vitória para Portugal, pelo que mais uma vez afirmo que não antecipo a existência de uma derrota. É certo que ela pode acontecer - é a vida! -, mas não penso começar desde já a sentir-me derrotado por uma questão deste tipo.
Finalmente, em relação ao compromisso ontem assumido, queria dizer-lhe, antes de mais, que ele não está relacionado com esta questão que estamos a discutir, embora todas as coisas estejam relacionadas. Todavia, no que respeita às três espécies que estavam em causa, há um compromisso da presidência que podia abdicar do nosso acordo ou desacordo, visto que aí é a maioria absoluta que impera. As três espécies a que me refiro são o peixe-espada-preto, a maruca e o goraz. Em relação à primeira, capturamos, em geral, 2700 t, tendo sido aprovadas 4000 t; em relação à maruca, que não existe nas nossas águas, temos uma captura de 0 t e conseguimos 10 t; finalmente, em relação ao goraz, na zona 9, que é a zona da nossa costa, as capturas são de 97 t, tendo nós conseguido 271 t, e na zona 10, relativa aos Açores, as capturas são de 1034 t, tendo nós conseguido 1116 t. Tal quer dizer que ou optávamos por não entrar no compromisso ou optávamos por obter estes números que me parecem extremamente confortáveis para o nosso país. Estamos, aliás, muito satisfeitos e orgulhosos pelo facto de os termos conseguido.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, não é verdade, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - É, sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Qual é a matéria da sua interpelação?

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, queria dar uma explicação relativa a uma informação não correcta prestada pelo Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: - Muito bem! Dar-lhe-ei a palavra oportunamente.
Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, tem agora a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, ao longo dos anos e em vários debates esta matéria das pescas tem preocupado o CDS-Partido Popular. Para nós, o actual Comissário da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas tem sido, em relação a Portugal e às suas pescas, um «inimigo confesso», problema para o qual o nosso partido tem chamado muitas vezes a atenção do País. O Sr. Fischler tem, com certeza, um problema pessoal com as pescas portuguesas e enquanto esse senhor desempenhar as funções de Comissário da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas dificilmente Portugal terá um interlocutor válido para a defesa dos nossos interesses.
No projecto de resolução que o meu grupo parlamentar apresentou são salientadas as consequências irreversíveis para o futuro deste sector que advêm da conjugação das propostas da Comissão com as características da generalidade da frota portuguesa, bastante envelhecida e tecnologicamente atrasada. Este ponto, aliás, já foi referido pelo Governo, pelo PCP e suponho que pelas outras bancadas, mas a verdade é que esta conjugação afectará não apenas os agentes do sector como também todo o tecido económico e social das comunidades piscatórias. Como afirmamos no nosso projecto de resolução, expressamos ao Governo o nosso apoio inequívoco nesta área para que, no decorrer do processo negocial e com recurso a todos os possíveis instrumentos contemplados nos tratados da Comunidade e da União, defenda e acautele o sector pesqueiro nacional.
Assim sendo, Sr. Ministro, pergunto-lhe, em primeiro lugar, de que medidas ou instrumentos legais disponibilizados pelos tratados é que V. Ex.ª pretende usar para evitar a catástrofe que seria a aplicação destas medidas.
Finalmente, porque o Sr. Fischler tem o costume de usar essa justificação para prejudicar Portugal e outros países do sul da Europa, pergunto se V. Ex.ª não pensa que é estranho e contraditório que estas propostas, com o álibi da defesa dos recursos naturais, prejudiquem mais quem menos afecta estes recursos. Faço esta pergunta porque sabemos que os países do norte, praticantes de pesca essencialmente industrial, são quem mais beneficia com esta nova reforma.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro fez saber à Mesa que, para gerir o reduzido tempo de que dispõe, responderá a dois pedidos de esclarecimento de cada vez.
Deste modo, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Ministro, serei muito breve, mas não deixo de lhe colocar algumas questões.
Em primeiro lugar, queria saber se, afinal, o Sr. Ministro tenciona ou não usar o direito de veto. Faço-lhe esta pergunta porque a sua estratégia faz-me lembrar a de um caranguejo, visto que, na verdade, o Sr. Ministro utiliza a «carapaça» do veto para recuar ou para andar de lado, se bem que eu ainda não tenha percebido bem com que estratégia. O projecto de resolução apresentado pelo PSD e pelo CDS-PP diz que o Governo deve utilizar os instrumentos contemplados nos tratados das Comunidades e da