1119 | I Série - Número 028 | 05 de Julho de 2002

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - De facto, não são aceitáveis as situações que se verificam no dia a dia do Serviço Nacional de Saúde. Como sejam, a insuficiente utilização dos equipamentos e instalações, quando os dados disponíveis na Direcção-Geral de Saúde nos dizem que, em média, não se faz sequer uma cirurgia por dia e por cirurgião no conjunto dos hospitais portugueses continentais e, ainda, quando há doentes que aguardam por uma cirurgia desde 1997. É uma constatação que urge alterar.
Ao elegermos como objectivo um Portugal mais desenvolvido, mais culto, mais justo, estamos a dizer que qualquer forma de desenvolvimento só é verdadeira e sustentável se englobar em si mesma uma dimensão solidária, que esteja centrada numa preocupação com os mais frágeis e mais carenciados.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Uma verdadeira política de saúde deve ter sempre uma preocupação acrescida: o doente e as suas necessidades. No entanto, a quantidade de recursos que são já hoje canalizados para a saúde não têm tido uma tradução adequada no plano do atendimento aos utentes, no que respeita à humanização exigível e à qualidade de serviços prestada aos nossos doentes.
No âmbito das políticas sociais, é hoje universalmente aceite, ao nível do Estado e dos governos, e pelos cidadãos em geral, a necessidade imperiosa da reforma dos sistemas de saúde, devendo o modelo actual evoluir para um sistema mais eficiente, socialmente mais justo e solidário.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Nas últimas décadas, e na maior parte dos Estados da União Europeia, foram operadas com sucesso importantes alterações ao regime jurídico e de gestão dos hospitais públicos, norteadas pela mesma necessidade e objectivos comuns.
Queremos fazer mais e melhor, introduzindo uma maior exigência no nosso sistema de saúde e em especial nos hospitais da rede de prestação de cuidados de saúde diferenciados, ou seja, nos hospitais do SNS.
Estamos, nesta área, a iniciar a 1.ª fase da nossa reforma estrutural do sistema de saúde português, dado ser no contexto hospitalar que maiores ganhos podem advir em benefício do cidadão, permitindo acabar com as listas de espera e com a subutilização injustificável da capacidade instalada.
Diria mesmo que o sector hospitalar tem sido uma das «hemorragias» mais difíceis de «estancar», na história recente da despesa pública na saúde em Portugal.
Em consequência, e feito o diagnóstico, torna-se imperioso avançar e alterar profundamente os alicerces e os pressupostos da lei de gestão hospitalar vigente, adaptando-a aos novos desafios que se colocam hoje ao País e às justas exigências que por todo o lado os utentes fazem.
«O compromisso político do Governo é o de que as reformas a realizar serão norteadas pela preocupação de dar às pessoas um atendimento de qualidade, em tempo útil, com eficácia e com humanidade».
É, portanto, urgente iniciar um novo ciclo, colocando de facto o cidadão no centro do sistema. Vamos utilizar os meios e as ferramentas necessárias para que os profissionais deste sector se empenhem e colaborem numa melhor gestão das nossas unidades de saúde.
A introdução de instrumentos e métodos de gestão empresarial, o reforço e a multiplicação de meios de avaliação e controlo de natureza tutelar e a promoção, regulação e fiscalização rigorosa das unidades ou serviços são caminhos que vamos percorrer em Portugal.
A situação de dificuldade organizacional em que se encontra o SNS português tem vindo a agravar-se, não por falta de meios ou de recursos financeiros disponíveis, nem tão-pouco por falta de profissionais competentes e dedicados, mas, essencialmente, por falta de coragem política para mudar os modelos tradicionais de organização e gestão do actual SNS.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se, por um lado, se reconhece como desejável e plenamente conseguido o direito universal de acesso aos cuidados de saúde, bem como útil e indispensável a modernização do sector em meios logísticos, técnicos e científicos, o facto é que, por outro lado, se verificou uma expansão do sector hospitalar e um extraordinário aumento do peso relativo das respectivas despesas no Orçamento de Estado, sem que, simultaneamente, fossem obtidos resultados compatíveis com os recursos aplicados.
Por outras palavras, hoje existe mesmo uma situação perversa em Portugal, ou seja, atribuíram-se recursos significativos ao sector da saúde, mas sem que, muitas vezes, em contrapartida, as populações tenham beneficiado em termos concretos de resultados visíveis, isto é, melhores urgências, mais cirurgias, mais transplantes, acréscimo de actos médicos e dos cuidados de saúde necessários.
Pelo contrário, o que temos verificado é uma progressiva degradação do SNS em alguns aspectos, tais como: o aumento das listas de espera nas cirurgias e nas consultas nos hospitais; a incapacidade de resposta ao nível dos cuidados primários, por exemplo, no atendimento nos centros de saúde, onde a dificuldade das populações mais desfavorecidas terem acesso a um médico ou a uma consulta, especialmente nas zonas do interior, é um dos casos mais flagrantes.
A realidade hospitalar dos nossos dias aconselha a que se questione o actual modelo de organização.
É neste sentido que se compreende a necessidade de adequar os hospitais a um modelo mais moderno e eficiente, baseado no mérito e na responsabilidade de quem assume a tarefa de os gerir, quer a nível global, quer a nível da gestão intermédia, permitindo, assim, que a todos os níveis se possa beneficiar de maior autonomia na gestão, melhores instrumentos e meios de decisão, aligeirando o processo de decisão e visando a correspondente adopção das mais eficazes e melhores práticas de gestão do nosso tempo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Portugal, estamos agora a iniciar um novo caminho. A base desta reforma