1126 | I Série - Número 028 | 05 de Julho de 2002

e preconiza que o hospital e a unidade local de saúde podem ser parte em instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Importa, pois, Sr. Ministro, que o Governo explique e assuma o verdadeiro alcance das opções que coloca no diploma em apreço, em matéria de admissão de pessoal, designadamente numa área tão sensível e importante como é a da negociação colectiva.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradecendo, desde já, os pedidos de esclarecimentos formulados, começo por responder ao Sr. Deputado Diogo Feio, a quem, obviamente, agradeço as questões que colocou.
Começo por salientar a iniciativa que o Sr. Deputado referiu e que diz respeito à abertura de concursos, os quais, pensamos, estarão no terreno, o mais tardar, durante o primeiro trimestre do próximo ano. Concretamente, em relação ao processo de lançamento de candidaturas de novos hospitais, quero referir o lançamento de 5 novos hospitais, aos quais se seguirão, até ao final desta Legislatura, 5 outros. Com isto, não estamos a dizer que este segundo «lote» de 5 hospitais ou que alguns hospitais do primeiro «lote» serão concluídos; contudo, irão, de facto, ser lançadas as candidaturas com vista à concretização destes equipamentos tão importantes para as pessoas.
No que diz respeito às considerações que o Sr. Deputado fez quanto ao facto de Portugal estar, a nível de saúde, no 12.º lugar de um determinado ranking, é evidente que a população não vê os seus problemas resolvidos por aparecermos num determinado lugar desse ranking. No entanto, gostaria de salientar algo que há pouco não referi e que é o seguinte: eu não tenho aquele discurso catastrofista de que está tudo mal. Entendo, por exemplo, que a qualidade dos nossos hospitais é boa. Nós temos bons profissionais. Portanto, eu nunca disse que está tudo mal. O que eu disse é que os outputs, os resultados da actuação dos hospitais não são de molde a satisfazer as necessidades das populações. Ora, isto é um problema de organização e de gestão.
A Sr.ª Deputada Ana Manso teceu algumas considerações quanto aos hospitais a que acabo de fazer menção, mas, sobretudo, colocou uma questão que gostaria de esclarecer aqui, que tem a ver com a gestão dos recursos humanos, nomeadamente com a questão dos directores de serviço.
Em relação a esta matéria, o que pensamos é que não há organização nenhuma em parte nenhuma do mundo que possa obter resultados se não houver responsabilização dos vários níveis de gestão, quer dos conselhos de administração, quer da gestão intermédia, neste caso, dos directores de serviço.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - É claro!

O Orador: - Aliás, tem surgido alguma querela em relação aos directores de serviço no sentido de que estes iriam dizer a outros profissionais, nomeadamente enfermeiros, o que é que iriam fazer do ponto de vista técnico. Ora, não é isso que está em causa. Passo a dar um exemplo que talvez complete esta explicação. A imagem é a seguinte: é como se tivéssemos uma orquestra. Numa orquestra, é preciso um responsável, que é o maestro. Ora, o maestro pode não saber tocar, e portanto é incapaz de dar instruções precisas aos executantes que tocam fagote ou piano ou qualquer outro instrumento. Contudo, tem sempre que haver um responsável. Ou seja, se aquela sinfonia ou obra musical não sair bem, se não for bem executada, o responsável é o maestro!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É, pois, necessário que fique esclarecido que não estamos aqui a dizer que há uma classe profissional que se sobrepõe à outra. O que estamos a dizer é que tem de haver responsabilidade, isto é, tem de haver um responsável. Não há organização nenhuma que obtenha resultados se não houver graus de responsabilização. O que não tem que ver com o predomínio de uma classe sobre outra no que diz respeito a aspectos técnicos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Depois, a Sr.ª Deputada colocou também uma outra questão que diz respeito ao problema da iniciativa privada e social na rede global de cuidados de saúde e relevância da mesma.
Em relação a este aspecto, quero dizer-lhe que é evidente que entendemos que é através da articulação de todas as iniciativas referidas que poderemos resolver o problema dos portugueses. Concretamente, o acento tónico está sempre no que é que os hospitais podem dar aos portugueses e não no que é que os hospitais podem receber do Orçamento do Estado. A mudança de ênfase é esta! Assim, todas as iniciativas são bem-vindas para resolver o problema dos portugueses, desde que sejam úteis, controladas e fiscalizadas pelo Estado.
Já agora, a este respeito, e muito rapidamente, quero dizer à Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira (a quem não respondi há pouco a esta questão) que o que está no diploma por nós apresentado é que o Ministro da Saúde e o Estado têm uma palavra dizer quanto à regulação de todas as entidades e todos aqueles que contratarem com o Estado e se inserirem na rede de cuidados públicos. É isto que está no diploma!
Ao Sr. Deputado Rui Cunha agradeço as questões que colocou, até porque me permite dar-lhe respostas concretas, como, aliás, gosto sempre de fazer.
Quanto à questão da avaliação, quero dizer-lhe que ela vai ser o menos subjectiva possível, porque vai ser uma avaliação ligada a resultados, ligada ao atingir de objectivos, objectivos esses que vamos tentar que sejam muito claros (se possível, quantificados) para que não existam confusões, isto é, para que não venhamos a favorecer um profissional porque ele está bem visto pela chefia. Entendemos, portanto, que a avaliação tem de ser objectiva e ligada a resultados!
Quanto à questão das incompatibilidades, a que a Sr. Deputada Maria de Belém também se referiu e à qual não consegui responder, é evidente que vamos manter as