2769 | I Série - Número 066 | 12 de Dezembro de 2002

código como - passo a citar - "gato escondido com o rabo de fora".

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Aquilo a que nós assistimos, nesta greve, da parte do Dr. Carvalho da Silva, pelo contrário, foi a algo bem diferente, foi a "comunista escondido com o sindicalista de fora"!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

É normal, e bastará recordar que, até 1987, a Intersindical não aceitou sequer tomar o seu lugar na concertação social. O que não é normal, e isso faz dele o grande derrotado desta greve, é que o Partido Socialista tenha gerido esta matéria com tamanha ambiguidade.
A terminar, repito que o País tem um Governo de centro-direita e muito precisaria de uma oposição responsável e de centro-esquerda.
Cheguei a julgar que o Partido Socialista, no pós-congresso, estava a dar sinais positivos de querer ser o que nós e o País esperamos que seja: uma oposição construtiva e de projecto. Mas, mais uma vez, todos os sinais se esfumaram. A sua cumplicidade com as minorias radicais e ruidosas, no momento em que nem sequer terminou a discussão pública e o código de trabalho ainda não chegou a debate neste Plenário, descredibilizam-no completamente, mais uma vez.
Termino, dizendo-vos que a lição desta greve é a de que existe na sociedade portuguesa um confronto, e um confronto claríssimo, entre sectores corporativos e imobilistas e a vontade determinada de reformar; um confronto com uma minoria ruidosa que é contra todas as reformas necessárias para o País.
Dessa lição também retiramos uma lição maior, a de que a nossa obrigação é a de prosseguirmos o caminho de mudança e que, ao prosseguirmos o caminho de mudança, o estamos a fazer no interesse dos portugueses, da maioria dos portugueses, dos jovens do nosso país e, sobretudo, no interesse daqueles que, não tendo emprego, têm direito a tê-lo e querem trabalhar. E essa é a medida da nossa determinação.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, tendo em conta o conteúdo da sua intervenção - e descontando umas pequenas diatribes anticomunistas -, a questão que gostaria de colocar prende-se com o seguinte: o Sr. Deputado falou na legitimidade eleitoral deste Governo para propor, para tomar iniciativas. Mas estará ou não de acordo comigo no reconhecimento de outras legitimidades, designadamente a legitimidade que os trabalhadores portugueses têm de oferecerem resistência, de participarem e intervirem na defesa dos seus direitos, através do próprio direito à greve, questionando as políticas deste Governo, em particular a sua política social?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É que, se não o reconhece, isso arrepia! Naturalmente que o Sr. Deputado pode não gostar das greves gerais nem de muitas outras coisas, mas tem de reconhecer que essa é uma legitimidade que nem este Governo nem outro qualquer pode retirar aos trabalhadores e às suas organizações representativas.
Referiu ainda que o Governo está legitimado porque apresentou um programa aos eleitores. Mas qual programa, Sr. Deputado?! O programa do CDS-PP ou o do PSD?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Todos!

O Orador: - O programa do CDS-PP (ou o do PSD) afirmava que ia alterar a lei dos despedimentos, alargando o conceito de justa causa para despedimento?! Os partidos que apoiam o Governo disseram ao povo português, aos trabalhadores, que iriam, por exemplo, desregulamentar os horários, alterar o trabalho nocturno, enfim, condicionar o direito à greve?! Ou, em vez disso, os programas apenas continham a frase genérica "adaptabilidade e flexibilidade das leis laborais"?!
Tenha algum tino, tenha alguma decência, ponha alguma verdade nos conteúdos das afirmações que faz porque, de facto, se este Governo tivesse afirmado que ia apresentar ao povo português, em particular aos trabalhadores, estas medidas, com certeza não teria ganho as eleições!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Também gostaria que me conseguisse explicar a seguinte contradição: o Sr. Ministro do Trabalho afirmou que, afinal, a adesão do sector dos transportes a esta greve andou na casa dos 15% e o senhor, na sua desgraçada contabilidade, afirmou que a desão andou na casa dos 15%. Então, em que ficamos? Se a adesão à greve se ficasse pelos 15%, os trabalhadores poderiam ter ido trabalhar, poderiam ter-se deslocado, mas o senhor diz que não, que não o puderam fazer. Tal demonstra que este Governo não foi sério na avaliação que fez da mensagem que esta greve geral lhe poderia ter transmitido. Poderia, até, ter-se lembrado de lições passadas, porque os senhores já tiveram maiorias mais expressivas nesta Casa e, quando se confrontaram com os trabalhadores, designadamente por causa de outros pacotes laborais, perderam, foram derrotados, porque não foram capazes de compreender essa mensagem dos trabalhadores portugueses e da sua luta.

Aplausos do PCP e do BE.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Telmo Correia, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, não há dúvida que quanto menos se ouve falar dos ministros do Partido Popular mais o Partido Popular acentua o fanatismo da sua declaração política. Não sabemos do Ministro da Defesa Nacional, o