data da assinatura do protocolo de utilização da Base Aérea de Beja entre a Força Aérea Portuguesa e a EDAB. E para quando a concessão de exploração do aeroporto à EDAB?
Sem a concretização destes instrumentos não é possível desenvolver um eficaz plano de negócios que inspire a necessária confiança aos potenciais investidores interessados na utilização desta infra-estrutura.
Anuncia-se agora o início das obras necessárias para o aproveitamento civil da base aérea para o início de 2004, quando, em Junho de 2002, o Sr. Primeiro-Ministro se tinha comprometido à entrada em funcionamento do aeroporto civil até ao final do ano de 2003.
Quanto ao porto de Sines, ouvimos o seu presidente assumir que as acessibilidades próximas ao porto estariam concluídas até final do próximo mês de Abril e a entrada em funcionamento do Terminal XXI, já concluído em Março, se concretizaria em Maio de 2003.
A posição geográfica de Sines e o reconhecimento internacional da PSA são as alavancas-chave para a captura de transhipment, sendo, portanto, necessário garantir que a ligação à PSA não seja ensombrada por quaisquer quebras ou adiamentos de concretização de compromissos anteriormente assumidos.
No entanto, a obtenção do potencial de transhipment requer a captação de tráfego de hinterland e, por isso, o sucesso do porto de Sines, bem como o sucesso do aeroporto de Beja e do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva estão intimamente ligados e dependentes da melhoria das acessibilidades regionais.
Mas foi relativamente a esta temática que o discurso do Sr. Ministro das Obras Públicas mais apreensões nos criou.
Ninguém pode compreender que o Sr. Ministro das Obras Públicas ainda tenha dúvidas quanto ao tipo de via que o IP8 virá a ser e muito menos que ainda ponha a hipótese de esta via apenas no troço de Sines e Grândola, na ligação à A2, poder vir a ter quatro faixas de rodagem, passando a dispor de apenas duas faixas nos troços Grândola (A2) - Beja e Beja -Vila Verde de Ficalho.
O IP8, ligação de Sines a Espanha, é um eixo determinante no processo de desenvolvimento integrado do Baixo Alentejo. Em termos regionais, concretiza a ligação dos terminais do porto de Sines e da sua plataforma industrial ao futuro aeroporto de Beja e ao Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva. Em termos ibéricos, irá concretizar a ligação à rede espanhola de autovias, com ligação em Rosal de La Frontera, via Sevilha.
Hoje, já ninguém compreenderia que uma auto-estrada espanhola chegasse a Portugal e tivesse continuidade com uma rodovia simples de apenas duas faixas de rodagem.
O IP8 terá, pois, de ser concretizado como uma via de quatro faixas que coloque Alqueva, Beja e Sines em ligação com os grandes eixos rodoviários ibéricos e europeus.
Para levar estes projectos por diante sabemos que precisamos de contar com a solidariedade nacional, com o acesso aos fundos comunitários e que o Governo os encare como prioridades suas. Mas também sabemos que estes projectos que, embora se situem no Baixo Alentejo, transcendem o mero interesse regional e são, com toda a certeza, projectos de interesse nacional.
Mas para além dos grandes projectos e das suas componentes regionais, não podemos esquecer as zonas mais débeis do Baixo Alentejo, onde a influência daqueles pouco se fará sentir positivamente, sendo mesmo possível que as influências negativas se venham a fazer sentir com maior intensidade se não forem devidamente acauteladas.
"Não podemos perder mais tempo", foram as palavras finais do discurso do Sr. Presidente da República, na cerimónia de inauguração da Ovibeja, mas elas poderiam ter sido proferidas por um qualquer alentejano.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal não se pode dar ao luxo de interromper ou adiar a concretização destes importantes projectos, tão decisivos para inverter o ciclo de desertificação de uma parte tão significativa do território nacional e tão determinantes para que uma das regiões mais pobres da Europa possa aspirar ao desenvolvimento e à melhoria das condições de vida dos seus habitantes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, começo por agradecer ao Bloco de Esquerda o tempo de 2 minutos que me cedeu.
Sr. Deputado Luís Miranda, trouxe à colação a questão do Alentejo e, em particular, do distrito de Beja e as obras e infra-estruturas que são necessárias e fundamentais para o seu desenvolvimento.
A questão não é de hoje nem é nova. Basta ver a obra de Alqueva que levou mais de 20 anos para avançar, por culpa de vários governos, mas que acabou por avançar em 1995.
Quanto aos projectos que são estruturantes para o Alentejo - Base Aérea de Beja, Alqueva e porto de Sines -, com todos os problemas que têm, devo dizer que, por si só, não resolvem a questão, é necessário que as acessibilidades sejam executadas, como o Sr. Deputado bem disse. Fundamental para o desenvolvimento do distrito de Beja é, por exemplo, a construção do IP8 com a ligação a Espanha, o qual também é fundamental para o desenvolvimento do porto de Sines que, de contrário, não avançará, sendo também essencial a resolução da questão do aeroporto de Beja.
Aliás, o Sr. Presidente da República veio trazer a debate esta matéria na sua segunda visita a Beja, enquanto o Sr. Ministro das Obras Públicas, que se comprometeu sobre isto, nada avançou sobre a matéria, tal como o próprio Sr. Primeiro-Ministro. Diria que os projectos estão hoje como estavam há mais de um ano atrás, embora com perspectivas de avanço pontual aqui ou ali.
É importante e fundamental que seja acelerada a construção das acessibilidades, não só rodoviárias como ferroviárias, precisamente para dar vazão ao porto de Sines e ao aeroporto de Beja.
É essencial que o aeroporto de Beja avance de uma vez por todas. Chega de criar dificuldades ao projecto, com estudo atrás de estudo. O último estudo é do LNEC e dá como certo que a pista pode ser aberta ao tráfego aéreo civil, embora com algumas condicionantes.
Para bem do desenvolvimento do distrito de Beja mas também de todo o País, façamos força para que estes projectos, que são estruturantes, avancem o mais rapidamente possível.
Pergunto-lhe, pois, Sr. Deputado, se está disponível para trabalhar nesse sentido juntamente connosco.