4443 | I Série - Número 105 | 28 de Março de 2003

Como se sabe, José Barros Moura foi membro do PCP entre 1964 e 1991 e nessa qualidade desenvolveu uma actividade política e social de grande mérito e desempenhou com grande brilho funções, designadamente, de Deputado ao Parlamento Europeu.
Posteriormente, José Barros Moura continuou a ter uma actividade política destacada e merecedora do nosso respeito, como Eurodeputado, eleito pelo Partido Socialista, e como Deputado e Vice-Presidente da bancada do Partido Socialista nesta Assembleia.
As conhecidas divergências que mantivemos com José Barros Moura ao longo da última década não nos impedem de nos curvarmos com respeito perante a sua memória e de sentirmos um profundo pesar pelo seu desaparecimento, que constitui uma grande perda para a vida política portuguesa.
Conheci José Barros Moura há mais de 20 anos, quando fui seu aluno de Direito do Trabalho, na Faculdade de Direito de Lisboa. Mais tarde, tive a oportunidade de com ele trabalhar mais de perto, quando desempenhou funções de Deputado do PCP no Parlamento Europeu, e sempre admirei o rigor que punha em todo o seu trabalho e a grande qualidade da sua intervenção, quer política, quer académica.
José Barros Moura destacou-se e notabilizou-se em vários domínios: como dirigente estudantil, como membro do MFA, na Guiné-Bissau, como académico no Direito do Trabalho e no Direito Comunitário, como activista do movimento sindical e estudioso do fenómeno sindical e laboral, como Deputado nacional e como Deputado europeu.
O desaparecimento prematuro, quase súbito, de José Barros Moura do nosso convívio é motivo de uma profunda tristeza.
Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, envio sentidas condolências ao Partido Socialista e aos seus familiares e amigos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sentimos com pesar e até como uma infelicidade cruel o falecimento de José Barros Moura. Habituámo-nos a lidar com a sua lealdade, com o seu espírito comprometido de combatente que não deixava causas a meio, de uma irrepreensível honestidade intelectual, de um sentido ético muito apurado. Por isso, esta fatalidade priva-nos do convívio com um dos eleitos dos eleitos nesta Assembleia da República.
À família enlutada e ao Partido Socialista queremos enviar as nossas condolências e manifestar o nosso pesar nesta hora.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero dizer tão-só, neste momento em que invocamos Barros Moura depois do seu súbito falecimento, que ele deixa uma marca muito forte da sua personalidade, que se reflectiu na sua intervenção política, na sua conduta, na sua vida. É a marca de alguém que se dedicou totalmente às causas em que acreditou.
Fê-lo antes do 25 de Abril, na luta académica, em Coimbra, contra a ditadura; fê-lo no MFA antes ainda de Abril; e fê-lo mais tarde, deixando um património importante de investigação com o seu envolvimento activo no movimento sindical, na CGTP.
Mas deixa também o prestígio com que exerceu o seu mandato de Deputado europeu e, nesta Câmara, a marca do seu forte empenhamento em tudo aquilo que acreditou com convicção e o exemplo de uma grande combatividade na forma como encarou sempre o exercício do seu mandato, durante o qual foi da maior frontalidade, e soube sempre respeitar as normas de conduta que são tão importantes, designadamente para quem está na vida política.
É esta verticalidade e esta força que hoje queremos sublinhar, no dia em que lembramos o seu desaparecimento, e é este também o registo que quero deixar, por um lado, ao Partido Socialista, partido a que pertenceu, e, por outro e em primeiro lugar, à sua família, aqui presente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, apesar de a morte fazer parte desta nossa estranha condição humana, ela aparece-nos sempre de uma forma dolorosamente trágica quando rouba do nosso convívio, tão precocemente, um homem como Barros Moura.
Barros Moura foi um homem grande, grande pela lucidez da sua inteligência, grande pela integridade do seu carácter. Teve um percurso de excepção desde a juventude: alinhou nos grandes movimentos juvenis de contestação à ditadura, participou em todos os combates, granjeando aí um prestígio de que falava com enorme pudor.
Barros Moura nunca usou o seu passado como uma espécie de renda política para acautelar o seu futuro. Foi também nisso um homem superior.
Travou grandes combates, sempre na esquerda, primeiro no Partido Comunista Português, de que viria depois a afastar-se. Esteve também ligado ao movimento sindical, foi Eurodeputado, aproximou-se do PS e acabou por aderir ao Partido Socialista.
Conheci-o durante muito pouco tempo. Outros nesta bancada poderiam, talvez com mais propriedade, falar do Barros Moura, do velho combatente, do homem que esteve nas Faculdades de Direito de Lisboa e de Coimbra e que aí participou nesses movimentos.
Eu conheci-o nos últimos anos. Mas raríssimas vezes, na vida pública, alguém me causou uma impressão tão profunda como aquela que, desde o primeiro instante, Barros Moura me causou, precisamente pela dimensão ética que o caracterizava. Ele era, nesse plano, um homem de uma extraordinária intransigência.
Barros Moura desprezava o mero calculismo político com que às vezes se constroem as carreiras superficiais. Ele era um homem de valores, um homem disposto a correr todos os dias todos os riscos em nome dos valores em que acreditava. E muitas vezes foi incompreendido, em muitos momentos não foi devidamente tratado. Mas este é o tributo que os homens livres têm muitas vezes de pagar pela sua persistência, pela sua vontade de serem fiéis a esses princípios.
Eu e Barros Moura colaborámos na direcção da bancada do Partido Socialista durante três anos. Sendo um espírito livre, era também um espírito solidário. Era um homem de causas, de convicções e de partido. Serviu exemplarmente o Partido Socialista ao longo destes anos. Tinha um