6048 | I Série - Número 144 | 25 de Julho de 2003

momento, a economia portuguesa terá já entrado numa nova fase do ciclo económico que é a fase da recuperação.
Temos ainda muitas dificuldades, há indicadores relevantes que em termos homólogos têm um comportamento bastante negativo, mas o comportamento em cadeia dos indicadores e, sobretudo, a mudança de clima económico, nomeadamente, do ponto de vista dos consumidores, em Maio e Junho, não deixa dúvidas de que nós estamos já num ponto de viragem para uma nova fase do ciclo económico.
Portanto, este aspecto é muito importante, porque a manutenção de uma política rigorosa, do ponto de vista da consolidação das finanças públicas, é decisivo para assegurar que este ciclo económico terá um andamento mais positivo daqui para a frente.
O segundo aspecto é a evolução das contas externas: os números esta semana divulgados pelo Banco de Portugal, são números preliminares referentes a Maio, mostram que o desequilíbrio das contas externas continua a ter uma correcção muito significativa; o défice agregado da balança corrente e da balança de capitais regista uma quebra de cerca de 40%, o que reforça a probabilidade de no final deste ano termos o défice externo na casa dos 3% do Produto Interno Bruto, baixando dos níveis altíssimos do período de 1999, 2001, portanto de 8% do Produto Interno Bruto, um nível absolutamente insustentável que já teve uma correcção em 2002, para 5,7% do Produto Interno Bruto.
Isto abre a perspectiva, que é muito interessante de salientar, de que as contas externas, em 2004, possam apresentar-se já muito perto do equilíbrio, oferecendo à economia portuguesa condições muito boas para uma recuperação sustentada do crescimento.
Portanto, é essencial termos presente estes dois aspectos, no momento em que analisamos a política orçamental, até ao mês de Junho, porque, como disse há pouco, é essencial que essa política de rigor e consolidação orçamental seja mantida para que a economia portuguesa possa recuperar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E já agora um alerta para o futuro próximo, é muito provável - eu diria que é certo - que à medida que os indicadores de recuperação se acumularem nos próximos meses, portanto ao longo do semestre que agora começou, o discurso da oposição vai adaptar-se e vai começar a dizer o seguinte: "a economia está a recuperar, apesar da política do Governo"… Ou, então: "algum dia a economia tinha que recuperar, apesar da política do Governo"...
Mas o que é preciso ter presente é que a economia só vai recuperar exactamente por causa da mudança da política económica…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… decidida a partir de meados do ano passado. Não fora essa mudança de política económica, se tivesse continuado a política de descontrolo das finanças públicas em que vivemos, infelizmente, até perto de meados do ano passado, todos os senhores aqui presentes podem ter a certeza - e o País também -, estaríamos hoje mergulhados numa crise económica profundíssima e muito demorada.

Vozes do PS: - Assim não, assim estamos bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Por isso é que "fugiram"!

O Orador: - As nossas dificuldades actuais, comparadas a essa crise económica, são uma pálida amostra.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, Srs. Deputados: Quero confessar que hoje todos aprendemos um conceito novo - para além daquela relação entre o PS, o Eurostat e Deus para controlo do Orçamento -…

O Sr. José Magalhães (PS): - Não era só o PS, era "nós" oposição!

O Orador: - … que a Sr.ª Ministra aqui nos trouxe, o de que execução orçamental apenas tem a ver com a despesa. Portanto, de duas uma, Sr.ª Ministra: ou tem de mudar o título dos boletins de execução orçamental da Direcção-Geral do Orçamento ou, então, os boletins passam a incluir apenas a parte da despesa, sem a parte da receita!

O Sr. José Magalhães (PS): - Passa a "direcção-geral da despesa"!

O Orador: - Também o Sr. Deputado Tavares Moreira e todos os nós, nesta Assembleia, temos de mudar o nome da Comissão de Execução Orçamental ou, então, deixamos de discutir as questões relativas à receita nessa sede.
Convenhamos, Sr.ª Ministra, que é uma desculpa frágil quando não se quer discutir uma das componentes importantes da execução orçamental: exactamente a questão da receita.
Sr.ª Ministra, a questão da receita não é indiferente à política económica nem à boa ou à má condução da política orçamental que está em curso. É evidente que se tem relevado muito - o Sr. Deputado Tavares Moreira acabou de o dizer - que o essencial é o controlo da despesa. Naturalmente, Sr.ª Ministra, o controlo e a disciplina da má despesa são importantes, mas o que estamos a verificar é outra coisa, quer-se atingir um valor claramente artificial e obsessivo em relação ao défice… - embora o Sr. Deputado Pina Moura não goste da palavra "obsessivo"!

O Sr. Joaquim Pina Moura (PS): - Exactamente!

O Orador: - A questão não é apenas a de explicar ao País por que se está a fazer esta política, mas esta concepção de termos de atingir, rigorosamente, um determinado défice, que obsessivamente se procura percorrer, sem ter em conta as condições da economia real e sem ter em conta em que medida a margem de manobra que o Orçamento nos dá pode permitir promover políticas anti-cíclicas que se cruzem com o equilíbrio orçamental (políticas que possam dinamizar e promover o tecido económico). E olhar para a política económica apenas pelo lado do controlo da despesa orçamental é evidente que vai conduzir, mais tarde