0166 | I Série - Número 004 | 25 de Setembro de 2003

Vitalino José Ferreira Prova Canas
Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo

Partido Popular (CDS-PP):
António Herculano Gonçalves
Fernando Barbosa Alves Pereira
Henrique Jorge Campos Cunha
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
João Rodrigo Pinho de Almeida
Manuel de Almeida Cambra
Manuel Miguel Pinheiro Paiva
Narana Sinai Coissoró
Paulo Daniel Fugas Veiga
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bruno Ramos Dias
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
Lino António Marques de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita

Bloco de Esquerda (BE):
Francisco Anacleto Louçã
João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, foram apresentados na Mesa vários requerimentos.
Nos dias 15 e 16 de Setembro: à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, formulado pela Sr.ª Deputada Custódia Fernandes; ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado Narana Coissoró; e ao Ministro da Presidência, formulado pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
Na reunião plenária de 17 de Setembro: aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Fernando Pedro Moutinho e Honório Novo; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, formulado pela Sr.ª Deputada Maria Manuela Aguiar; ao Ministério da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Abílio Almeida Costa; ao Ministério da Educação, formulado pela Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos; e ao Ministério da Economia, formulado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho.
Entretanto, foram respondidos, nos dias 2 e 8 de Setembro, os requerimentos apresentados pelo Deputado Jorge Nuno Sá.
Deu entrada na Mesa um pedido de renúncia de mandato do Sr. Deputado Diogo Vasconcelos (PSD).
Deram, ainda, entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 82/IX - Altera o artigo 18.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (ALRM), 83/IX - Altera o artigo 85.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (ALRM) e 92/IX - Adita novas substâncias às tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, que baixou à 1.ª Comissão; projectos de lei n.os 340/IX - Redução de embalagens e de resíduos de embalagens (Os Verdes), que baixou à 4.ª Comissão, 341/IX - Assistência a banhistas (Os Verdes), que baixou à 3.ª Comissão, 342/IX - Valorização de resíduos (Os Verdes), que baixou à 4.ª Comissão, 343/IX - Estabelece regras de segurança no transporte colectivo de crianças (Os Verdes), que baixou à 9.ª Comissão, 344/IX - Estabelece as bases da