0838 | I Série - Número 016 | 24 de Outubro de 2003

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Já teve sim senhor, na 1.ª Comissão!

O Orador: - Consideramos isto um intolerável desrespeito por esta Assembleia.
Pedimos, assim, Sr. Presidente, que destaque os cinco parágrafos em que se desdobra este voto, para podermos votar em conformidade com aquilo que acabo de exprimir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este voto apresentado pela maioria é um despudorado exercício de hipocrisia, a hipocrisia de uma maioria que, manifestamente, pensa que os cidadãos portugueses não têm memória.
O que é dito no voto em apreciação, no fundo, faz tábua rasa do comportamento da maioria em relação a uma ocupação militar totalmente feita à margem do direito internacional, sustentada em provas que não existiram, as quais, aliás, continuam a colocar o Primeiro-Ministro e o Governo sob suspeita e em falta perante o Parlamento, perante tudo aquilo que foi dito à opinião pública portuguesa.
É exactamente esta maioria, que não se preocupou e que, de uma forma incondicional e seguidista, deu o seu aval político a esta agressão militar e àquilo que se seguiu, que propõe, neste momento, o voto em apreciação, e, ao fazê-lo, não está a contribuir para nos convencer da importância que atribui às Nações Unidas, mas tão-só, paradoxalmente, a esvaziá-la de conteúdo.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em relação ao voto n.º 99/IX, em apreciação, começo por dizer, para que não fiquem dúvidas, que não hesitamos quanto à questão essencial: o Iraque, apesar de neste momento estar a viver as dificuldades de todos conhecidas, não estaria melhor se o regime de terror de Saddam Hussein estivesse no poder.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Não temos qualquer dúvida sobre isto!
Em segundo lugar, quero dizer que a estabilização política e económica é importante, mas a nossa posição nesta matéria, digam o que disserem, deturpem o que deturparem, alterem o que quiserem, foi simples e clara: sempre dissemos clarissimamente, preto no branco, primeiro, que, num conflito entre os nossos aliados e o regime de terror de Saddam Hussein, estaríamos ao lado dos nossos aliados,…

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - … estaríamos do lado da liberdade - sempre o dissemos! -,…

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

…, segundo, que era desejável um maior envolvimento da comunidade internacional. Isto foi aqui dito várias vezes pelo Sr. Primeiro-Ministro de Portugal!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Mais: também sempre dissemos que Portugal graduaria a sua participação consoante o apoio da comunidade internacional existisse ou não.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

Protestos de Deputados do PCP.

O Orador: - Foi o que sempre dissemos! Fomos claros, por isso não tentem, mais uma vez, deturpar o que foi dito, porque não vale a pena.