3241 | I Série - Número 058 | 04 de Março de 2004

para desencadearem a convocação de um novo referendo que vise a alteração da lei actual.
Os Deputados exercem um mandato de representação. Representam os eleitores, não se representam a si próprios.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É este o espírito, o sentido e a lógica da democracia representativa.
Ora, a verdade é que, nas últimas eleições - em Março de 2002 -, praticamente nenhum partido advogou, prometeu ou assumiu o compromisso de, nesta Legislatura, tomar a iniciativa de convocar um novo referendo para alterar a lei sobre a interrupção voluntária da gravidez.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Falso!

O Orador: - A conclusão é, por isso, elementar: há dois anos, todos prometeram respeitar o resultado do referendo de 1998;…

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Não, senhor!

O Orador: - … há dois anos, todos se comprometeram a não fazer alterações à lei em vigor que não fosse através de novo referendo;…

Vozes do PCP e do BE: - Isso é falso!

O Orador: - … há dois anos, ninguém assumiu o compromisso de desencadear nesta Legislatura um novo referendo sobre a questão da interrupção voluntária da gravidez.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em qualquer matéria, mas particularmente numa matéria sensível e delicada como esta, devemos ser humildes e coerentes. A humildade significa que não devemos impor a nossa opinião pessoal e individual, qualquer que ela seja, à opinião dos cidadãos que aqui estamos a representar.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): - São só consciências amordaçadas!

O Orador: - Por isso, respeitamos e saudamos os movimentos que, a este propósito, emergem da sociedade civil, tanto o dos cento e tal mil cidadãos que subscreveram a petição do referendo como os que, ainda ontem, apresentaram uma petição, subscrita por cerca de 200 000 cidadãos, no sentido da não liberalização do aborto.

O Sr. António Pinheiro Torres (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Saudamos e respeitamos ambas, que revelam que a nossa sociedade está dividida a este propósito. E temos o dever de, com tolerância e serenidade, respeitar, sem radicalismos, as diferentes opiniões.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Estamos aqui para representar os eleitores mediante um mandato claro, específico e actualizado. Não estamos aqui para qualquer exercício de auto-representação, subvertendo o mandato popular que nos foi conferido.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A coerência reclama que sejamos fiéis aos compromissos firmados com os eleitores. Nenhum partido firmou, em 2002, o compromisso de convocar um referendo até 2006. Mais: nem sequer nenhum partido propôs essa eventualidade. Estar agora a dar o dito pelo não dito, decidir agora o que antes nem sequer se propôs ou prometeu, não seria nem um acto de coerência nem um contributo positivo para a melhoria da qualidade da nossa democracia.