3818 | I Série - Número 070 | 31 de Março de 2004

Depois dos debates e das reflexões alargadas ocorridos em todo o País, quer os que foram efectuados por responsabilidade da Comissão de Educação, Ciência e Cultura quer os que ocorreram a pedido das diversas instituições - sindicatos, associações de pais, autarquias e todos aqueles que quiseram discutir este instrumento, que é o ordenamento geral do nosso sistema educativo -, nós estamos em condições de construir um novo texto.
E é bom que a maioria parlamentar tenha o entendimento de que a discussão realizada terá de se reflectir no trabalho que irá ser realizado na especialidade. Diria mesmo que o guião da discussão de todos os debates - e foram dezenas os que ocorreram em todo o País - teve sempre como texto fundamental a proposta de lei apresentada pelo Governo. E esse foi o texto dura e severamente criticado, por contra-ponto aos textos da oposição, que, esses, sim, na sua grande generalidade, foram elogiados.
Quero também dizer ao Sr. Deputado que os pontos que referiu, e que foram exactamente aqueles que eu mencionei, são para nós matérias fundamentais, que não se aproximam sequer das propostas do Governo. É sobre eles que terá de haver discussão, reflexão e debate que levem, de algum modo, à sua inclusão no texto novo que a Comissão de Educação, Ciência e Cultura terá de construir.
Quero ainda acrescentar que se não forem consideradas matérias como o ensino público e o ensino privado, matérias como a defesa da gestão democrática das escolas, matérias como o entendimento de que a educação pré-escolar tem de continuar a ser a primeira etapa da educação básica, exactamente no sentido do que preceitua a actual Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar, matérias como o entendimento de que a educação especial não é, em primeiro lugar e ao contrário do que o Governo pretende, a institucionalização das crianças e a sua marginalização da escola inclusiva, mas antes a defesa da escola inclusiva e a não institucionalização das crianças, se não houver a consideração de todas estas matérias o que a maioria dirá ao povo português e a todos os que nos ouviram - e foram milhares os interlocutores que nos escutaram - é que o trabalho feito é para ela pouco sério e que porá em causa o trabalho realizado.
Portanto, quero acreditar que há disponibilidade por parte de todos os Deputados que realizaram este trabalho, que não estivemos a trabalhar em vão e que o trabalho na especialidade irá, de algum modo, construir um novo texto, diferente do que foi apresentado pelo Governo, porque esse foi dura e severamente criticado - eu diria mesmo que por contra-ponto a esse texto foram apresentados os textos da oposição.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.

O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do CDS-PP realizou, há poucos dias, uma visita ao distrito de Viseu.
Enquadra-se esta visita numa atitude que escolhemos ter: reconhecer e avaliar também de forma contínua os problemas locais e regionais, mantendo sempre uma postura de rigor nesta apreciação.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Realizámos a primeira visita ao distrito de Santarém e, no próximo mês, o Grupo Parlamentar do CDS-PP estará em Braga.
Em Viseu estabelecemos com o eleitorado um compromisso sob a forma de programa, que pretendemos cumprir e que permanece absolutamente actual. Esse compromisso era - e é! - "A construção de um distrito mais forte, economicamente mais saudável, socialmente mais envolvido e politicamente mais actuante."
Os especialistas são quase unânimes em afirmar que há hoje um País sob alta pressão, em toda a faixa litoral, e um outro País despovoado, envelhecido e adormecido no interior.
O distrito de Viseu não quis submeter-se a esta triste sina. Muito devido à vontade, ao espírito empreendedor e à capacidade de mobilização da sociedade civil, Viseu ocupa um espaço próprio, com características específicas, que fazem deste território um lugar de charneira entre o Interior e o Litoral beirão.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - E o primeiro grande desafio que Viseu tem de vencer é o de conseguir ser um dos motores do desenvolvimento regional, num equilíbrio que envolva toda a Região Centro.