5204 | I Série - Número 094 | 29 de Maio de 2004

O Sr. Secretário de Estado do Trabalho: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que traga a esta Câmara uma passagem de um discurso aqui proferido há alguns anos e que, confesso, merece o meu incondicional apoio.
Ao destacar os principais factores que estavam na origem da crise económica e social e do agravamento do desemprego, enumerava um membro do governo os três factores que explicam a situação: "Em primeiro lugar, o impacto de uma severa e prolongada crise internacional (…) e cuja recuperação mais recente não atingiu, especialmente na Europa, a dimensão esperada.
Em segundo lugar, a economia portuguesa tem vindo a enfrentar um extraordinário aprofundamento da exposição concorrencial externa, face à evolução do processo de integração europeia e do processo de liberalização do comércio internacional.
Em terceiro lugar, há que relembrar que a persistência de políticas macroeconómicas desajustadas do ciclo económico e geradoras de agravamentos brutais das condições de funcionamento das empresas contribuiu de forma determinante para que o impacto da crise internacional nos tenha atingido com particular severidade."
Acrescentando a estes três argumentos um quarto, o da "pesada herança", o então Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Dr. Ferro Rodrigues, explicava assim, no ano de 1996, as razões para o agravamento do desemprego então verificado.
Verifico, com pena e com tristeza, que o Partido Socialista esqueceu aquilo que então disse e que aquilo que era uma verdade absoluta e insofismável, a de que o desemprego resulta de factores estruturais, resulta de uma crise internacional, resulta de políticas macroeconómicas erradas, deixou de o ser sete anos depois. Actualmente, a culpa já não é da crise internacional, já não é da "pesada herança", já não é do agravamento da exposição internacional à concorrência externa para passar a ser uma culpa exclusiva deste Governo.
Felizmente para o País e para os portugueses, os números do desemprego que este Governo apresenta são, ainda assim, bastante melhores do que aqueles que o Partido Socialista apresentava na mesma altura.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - Os números são públicos, são conhecidos, o Instituto Nacional de Estatística não se engana nos números e o Instituto de Emprego e Formação Profissional tem os seus dados publicados, que estão acessíveis. Como os Srs. Deputados bem se lembram, estivemos a 811 desempregados de meio milhão, numa altura em que a população activa era muito inferior, e, como sabem, actualmente, estamos a cerca de 40 000 e no final deste mês, felizmente, estaremos a cerca de 50 000, do tal número mítico de meio milhão de desempregados.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Em 2001, como é que estávamos?!

O Orador: - Falaremos em 2006, no termo da presente legislatura, altura em que poderemos comparar os dados de 2006 com os de 2001, e, nessa altura, o Sr. Deputado Ferro Rodrigues terá certamente ocasião de se congratular com os números do Governo!
Gostaria de referir algumas notas que me parecem particularmente interessantes para o debate que se pretendeu aqui realizar.
Volto a sublinhar aquilo que disse há pouco: este debate chegou a tornar-se penoso de tão gritante que foi a ausência de propostas aqui apresentadas. Percebo que os Srs. Deputados da oposição, em particular os do Partido Socialista, façam o seu papel de Deputados da oposição e critiquem as opções erradas que este Governo, eventualmente, possa ter adoptado. Aquilo que não concebo, e que dificilmente aceito, é que, da boca dos Srs. Deputados da oposição, não tenha sido dita nem uma palavra para sublinhar aquilo que está bem -…

O Sr. Rui Cunha (PS): - Muito pouco!

O Orador: - … e há algumas coisas que estão bem, e os senhores sabem disso!
Mas mais grave, ainda: é lamentável que, da boca dos Deputados do Partido Socialista - já não estranho que o Partido Comunista ou o Bloco de Esquerda não o façam, porque são partidos que, pela sua tradição, não nasceram para fazer propostas mas, isso sim, críticas, e nada mais do que isso! -,…