5350 | I Série - Número 098 | 19 de Junho de 2004

e da redução das chamadas cifras negras, neste período de dois anos? O Governo nem hesita: deve-se, desde logo, a um acréscimo de confiança e de consideração pelas forças de segurança, potenciada pela actuação do Governo.

O Sr. Francisco José Martins (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Esta conclusão é, obviamente, uma mera especulação, que nenhum elemento de facto comprova. Antes, pelo contrário, o relatório fornece-nos relevantes informações que nos levam a pensar que há hoje uma evolução muito negativa em certos sectores da sociedade, no que se refere ao modo como se relacionam com as forças de segurança e os seus agentes.
O relatório mostra, e já aqui foi referido, que, em 2003, houve, nas forças de segurança, 2 mortos, 16 feridos graves, 413 feridos ligeiros e mais 625 elementos agredidos. Esta criminalidade, que se insere num grave aumento, de 24,6%, dos crimes contra o Estado, traduz, nas palavras do relatório, um aumento de ocorrências contra agentes de autoridade que é motivo de preocupação. E citei o próprio relatório.
Isto é, os agentes de autoridade e as forças de segurança são cada vez mais desrespeitados e mais agredidos. Vale a pena que o Governo, em vez de procurar encontrar desculpas ilusórias, reflicta sobre se as desconsiderações a que submete com frequência aqueles agentes não têm efeitos perniciosos na própria postura da sociedade em relação à autoridade do Estado.
O acréscimo de criminalidade contra agentes de autoridade deve ser seriamente ponderado pelo Governo.
Mas o Governo deverá estar preocupado também com outros aspectos onde se nota um agravamento da situação: quer a delinquência juvenil, quer a delinquência grupal aumentam em termos significativos. Esta última, a delinquência grupal, aumentou 9% em 2002 e 7,1% em 2003. Dirão os Srs. Deputados da maioria que houve uma melhoria. Uma melhoria, Srs. Deputados?! Este aumento continua a ser preocupante, tem de ser combatido e não pode ser aqui embandeirado em arco, como sendo um grande sucesso da política do Governo.
Conhecido que é, de facto, o impacto da delinquência grupal no sentimento de insegurança das comunidades, urge criar um antídoto para suster esse crescimento.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - É à luz do acréscimo desses dois tipos de criminalidade (juvenil e grupal) que se torna surpreendente a descaracterização do Programa Escolhas. O Governo necessita de combater a delinquência juvenil. O que faz, então? Extingue ou descaracteriza um programa de créditos firmados nesta área, o único programa de prevenção criminal português a que foi concedido o Prémio Europeu de Prevenção Criminal - o Programa Escolhas. Alguém consegue compreender ou explicar isto?
O que resulta deste relatório de 2003 é, em conclusão, desorientação e desinvestimento do Governo na área da segurança interna.
Assoberbado com um aumento de criminalidade como não há memória, provocado, certamente, pela degradação do ambiente social mas também pela degradação das condições de funcionamento das forças de segurança, o Governo reage sem um fio de rumo compreensível: diminui efectivos, negligencia o investimento em equipamentos, realiza cortes cegos, entra em guerra com os homens e as mulheres que servem as forças de segurança.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, tem de concluir. Já ultrapassou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Há a certeza de que esta é uma área que não é prioritária para o Governo, onde falta peso político, onde está ausente qualquer vontade ou ímpeto reformista e onde há falta de ambição.
Esta área do Governo, como outras, está enredada em problemas que se sucedem uns aos outros, sem que existam quaisquer perspectivas de melhoria. A intolerável situação de conflito que o MAI mantém com quase todos os profissionais sob a sua dependência não deixa grandes perspectivas.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, tem de concluir, caso contrário, desligar-lhe-ei o microfone.

O Orador: - E há uma grande falta de ambição, também no que diz respeito à sinistralidade rodoviária.