1442 | I Série - Número 023 | 27 de Janeiro de 2005

financeiras para adquirirem as necessárias rações; o abeberamento do gado é cada vez mais difícil; o risco de propagação da febre catarral, a doença da "língua azul", torna mais burocrático e menos flexível o circuito de comercialização; as previsões das colheitas de cereais de sequeiro são pouco auspiciosas; e os apoios anunciados são por isso absolutamente necessários.
Mas importa, Sr. Ministro, que passe rapidamente ao terreno. Quanto mais depressa forem aplicadas as medidas maior será a sua eficácia. Neste caso, a rapidez é tão importante quanto a quantidade.
Não é apenas o rendimento dos agricultores que está em causa, é o bem-estar do gado e é também a salvaguarda da matriz rural do Alentejo, um território que ocupa mais de um terço da área do continente e que, se é verdade que não se pode desenvolver apenas com base em actividades do sector primário, também não se pode desenvolver sem essas mesmas actividades.
Por isso, Sr. Ministro, parece recomendável que também diga "sim" à reivindicação das associações, de criarem um gabinete de acompanhamento da evolução desta situação. É fundamental que se garanta a máxima transparência e celeridade nas decisões e se prepare, com a antecipação possível, as respostas que, como disse, podem vir a ser necessárias, nesta como noutras regiões.
Sr. Ministro, copiar as medidas tomadas pelos governos do PS, porque foram medidas adequadas, é algo que quero aplaudir. Mas não posso deixar de lhe manifestar uma estranheza: se nada há de novo, por que é que desta vez foi tudo tão mais lento e tão mais ineficaz?

O Sr. José Magalhães (PS): - Bem perguntado!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Essa é boa!

O Orador: - Ou, então, se há algo de novo, o que é que justifica a demora e a hesitação em fazer chegar as medidas ao terreno?

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - A propósito, Sr. Ministro, sabemos que há uma verba, entre 20 a 25 milhões de euros, mas seria importante que o anúncio da mesma, que faz as primeiras páginas de jornais e que, além de importante, sossega de alguma maneira os agricultores, pudesse ser acompanhado de um compromisso claro quanto aos prazos de execução das medidas.
Quando é que, de facto, os agricultores terão acesso aos recursos anunciados? Qual é a origem dessas verbas? Sabemos que algumas dessas verbas são uma simples e importante antecipação de prémios, que seriam pagos mais tarde. E em relação às outras, àquelas que não estão orçamentadas?
Sr. Ministro, qual é a resolução do Conselho de Ministros que lhe permite afectar ao INGA (Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola) as verbas para pagar essas medidas, que acrescem ao que estava orçamentado? Diga-nos qual é a resolução. Caso ela não exista, então diga-nos que outras medidas é que vão ser desactivadas? Onde é que vai cortar?
É importante que os agricultores do nosso país saibam onde o Sr. Ministro vai cortar, onde vai buscar esses recursos, sobretudo quando suspeitamos (e suspeitamos com legitimidade!) que quem agora anuncia não vai arcar com as consequências do anúncio, nem da sua aplicação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Penha.

O Sr. Fernando Penha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A irregularidade climática em Portugal é uma característica nossa, é uma característica portuguesa. Com efeito, ao longo de muitos anos, temos verificado a particularidade de num só ano termos intempéries, ou excessos de chuva, e também períodos de seca.
Sr. Presidente, a solidariedade para com os agricultores e produtores florestais tem sido francamente evidenciada e levada à prática pelos governos do PSD/PP, aqueles que nos últimos tempos têm governado Portugal.
Ficou muito claro para todos os portugueses essa solidariedade quando em 2003 e em 2004, foram aplicadas fortes medidas de ajuda ao sector florestal e aos produtores florestais, face aos incêndios verificados.
Devo recordar a esta Câmara que nunca outros governos tinham prestado este tipo de ajuda ao sector florestal português, e em Portugal arde em média 100 000 ha/ano, excepto no ano de 2003, em que arderam cerca de 400 000 ha. Só os governos do PSD/PP, do Dr. Durão Barroso e do Dr. Santana Lopes, é