1462 | I Série - Número 023 | 27 de Janeiro de 2005

objectivos de médio prazo estão em discussão, como, por exemplo, determinado objectivo para o rácio da dívida. Mas, nesse caso, a discussão que se coloca é se nessa dívida devem ser consideradas ou não as responsabilidades implícitas.
A minha opinião pessoal é a de que se trata de uma matéria difícil, porque as responsabilidades implícitas são, por exemplo, as responsabilidades de pagamento de pensões que o Estado tem hoje.
Outro aspecto tecnicamente complicado é se, por acaso, esse objectivo fosse único para todos os países. Obviamente que nos países que têm infra-estruturas menos desenvolvidas a produtividade marginal do capital é maior, logo a taxa de rentabilidade social é superior, logo pode fazer todo o sentido o Estado endividar-se desde que a taxa da dívida seja inferior à taxa de rentabilidade.
Portanto, é admissível, em termos puramente económicos, que os países que têm um ponto de partida em termos de infra-estruturas ou de stock de capital tenham como objectivo um rácio ou um stock de dívida ligeiramente superior em relação à média. É isto que está em discussão, mas talvez na síntese que fiz não tenha sido suficientemente explícito.
Em conclusão, o Governo tudo fez no sentido de defender os interesses do País. O País é defendido desde que tenha finanças públicas sãs, desde que, a prazo, apresente uma posição de sustentabilidade financeira e desde que haja seriedade e honestidade técnica neste tema.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero sublinhar que o PSD vai procurando corrigir as contas, vai variando a proporção das exportações no PIB num texto, depois substitui novamente o texto, volta para trás, enfim… Aliás, o PSD está numa fase em que só discute o passado e não apresenta nada para o futuro. Não está preparado para ir para o Governo, está preparado para fazer a história do Governo que termina.

Protestos do Deputado do PSD Luís Marques Guedes.

O Sr. Deputado Marques Guedes está muito excitado desde que foi "ressuscitado" como Deputado!

Protestos do PSD.

Nem eu me consigo ouvir com este grasnar… Ou com este barulho, se preferirem.
Para concluir, queria dizer o seguinte: além de estar a discutir o passado e não a debater o futuro, o PSD nem sequer está a fazer força (o que todos devíamos fazer) para que o Governo se empenhe, no tempo que lhe resta - efectivamente, partiu com dois anos de atraso… -, no sentido de que Portugal e outros países não sejam prejudicados nesta negociação do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Também recuaram na proporção do investimento no PIB - não têm uma ideia do que vão fazer contra o PIB. E não são as habilidades do Dr. Mexia, na televisão, que resolvem o problema.
O PSD muda de programa todos os dias, expondo a sua volubilidade neste processo.

Aplausos do PS.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Não é verdade! Vou mandar-lhe uma cópia.

O Orador: - Desde que mande todos os dias!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Naturalmente, todos temos a noção da importância que tem, para o País e para a Europa, a questão do Pacto de Estabilidade e Crescimento e respectiva revisão.
A este propósito, queria recordar - tendo em conta, aliás, algumas das intervenções a que aqui assistimos hoje - a seguinte circunstância: Portugal, numa conjuntura favorável, não adoptou as medidas que devia em termos de estímulo à economia, de rigor nas contas públicas e de reformas estruturais.