0801 | I Série - Número 020 | 13 de Maio de 2005

Aplausos do PS.

A pressa é inimiga das medidas sérias, consistentes e estratégicas. Não é possível fazê-lo com varinhas de condão - mesmo quando dão a ideia de poderem dispor delas, os senhores não as têm, não existem estas medidas, os senhores não fazem milagres. Um programa consistente, sério, estratégico exige tempo, e as medidas que já foram tomadas pelo Governo no curto prazo de 60 dias indicam esse objectivo estratégico.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por isso diria aos Srs. Deputados que a nossa grande visão de fundo é que o défice não é o nosso objectivo absoluto, é, sim, um instrumento necessário, fundamental para garantir o crescimento económico, pela via da competitividade nacional, da inovação da qualificação dos portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Se o que se pretende no imediato é outra coisa, não contem connosco! Não queremos remendar situações imediatas. Queremos que haja qualidade e queremos avançar para alterações estruturais e de fundo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, o Sr. Deputado tem razão quando afirma na sua intervenção (aliás, temo-lo dito aqui com frequência) que, no dia 20 de Fevereiro, os portugueses votaram com uma expectativa de mudança.
Pena é que, ao fim de 60 dias de governo do Partido Socialista, tenham ouvido declarações do Ministro Campos e Cunha que fazem lembrar, com todo o rigor, as declarações passadas da ministra Manuela Ferreira Leite: contenção da despesa, cortes na despesa, necessidade de obedecer aos índices estabelecidos para o défice… Portanto, um discurso em tudo igual ao anterior "discurso da tanga".
Para além disso, fazemos um balanço profundamente diferente daquele que o Sr. Deputado fez relativamente aos 60 dias de governo.
É certo (isso não pode ser negado) que o Governo tem trazido à Assembleia da República, designadamente, um conjunto de medidas pontuais relativamente a alguns sectores. Mas é preciso olhar também àquelas que foram as prioridades deste Governo nos ditos 60 dias - e quando falo do Governo falo também da maioria socialista.
É o caso, por exemplo, da proposta apresentada relativamente à constituição dos executivos "monocolores". Será que esta é uma prioridade para os portugueses? Não é, obviamente! Com certeza que os portugueses não estabelecem esta matéria como uma das suas prioridades, para além de que têm certamente consciência de que esta é uma medida que vem talhar e diminuir, com grande rigor, a falta de transparência nos municípios portugueses e trazer uma grande fragilização à fiscalização feita pelas oposições aos executivos municipais.
Para além disso, nestes 60 dias, o Governo não estabeleceu qualquer prioridade relativamente ao combate ao desemprego. Veja-se, designadamente em relação à vossa promessa eleitoral de alteração do Código do Trabalho, que a mesma ainda nem sequer é uma matéria cuja discussão tenha sido iniciada nesta Assembleia da República.
Devo dizer que ainda hoje tive oportunidade de receber a comissão de trabalhadores da Alcoa Fujikura, no Seixal, que vivem alarmados com a possibilidade de um despedimento de 1000 trabalhadores. E estes trabalhadores fizeram queixas muito específicas quanto ao facto de não terem tido qualquer resposta por parte do Governo relativamente à sua situação concreta e entendem que este silenciamento do Governo é perfeitamente aflitivo!
Também devo lembrar, Sr. Deputado, que nestes 60 dias o Governo do Partido Socialista e a maioria do Partido Socialista podiam já ter resolvido uma das matérias que é com certeza prioridade para as mulheres portuguesas, que é aquela que se prende com a alteração à legislação relativa à interrupção voluntária da gravidez. Ora, graças ao Partido Socialista, esta matéria continua a enrolar e a enrolar, quando a alteração da legislação podia já ter sido produzida e estar a entrar em vigor, resolvendo, aqui, nesta Câmara, a problemática do aborto clandestino em Portugal.
Mais medidas deste Governo?! Houve o aumento dos preços dos transportes públicos…! O Governo também "brindou" os portugueses com esta medida!
Portanto, Sr. Deputado, temos, para já, um balanço algo preocupante no que diz respeito àquelas que têm sido as "prioridades" desta maioria e deste Governo relativamente às questões prioritárias, que continuam