1907 | I Série - Número 042 | 29 de Agosto de 2005

Aplausos do PSD.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, na sequência da intervenção da Sr.ª Deputada Rosário Cardoso Águas, gostaria de solicitar à Mesa o favor de fazer circular por todos os grupos parlamentes cópia, que apresentarei, do memorando de entendimento da XIX Cimeira Luso-Espanhola, realizada na Figueira da Foz em 2003, na qual o governo português de então, pela assinatura do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, António Carmona Rodrigues, define com o governo espanhol o estabelecimento de quatro ligações de TGV…

Vozes do PS: - Quatro!

O Orador: - … (Porto-Vigo; Aveiro-Salamanca; Lisboa-Madrid e Faro-Huelva) e determina que as mesmas devem ser integradas na lista restrita de projectos de início rápido, de iniciativa para o crescimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, quando o documento chegar à Mesa será distribuído.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Começo por saudar o Sr. Ministro de Estado e das Finanças pela sua presença nesta Casa e pela participação nestes trabalhos, desejando-lhe as maiores felicidades no desempenho das suas funções, no interesse de Portugal.
Vou dedicar algum tempo, que não esperava, à questão da clarificação dos debates ocorridos e das críticas do Conselho Económico e Social. Volto a referir, em nome da verdade, que o que foi afirmado pelo então Ministro de Estado e das Finanças…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - E pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional!

O Orador: - … foi que o actual exercício das Grandes Opções do Plano se encontra fora do seu contexto antigo, em que eram apresentadas com o Orçamento do Estado em Outubro, havendo um contexto novo, em que são apresentadas em Abril, com o documento de orientação da despesa pública.
Uma verdade tão simples quanto esta é aproveitada por Deputados para demagogicamente,…

A Sr.ª Manuela Melo (PS): - Exacto!

O Orador: - … em atropelo da verdade que nos deve conduzir e cortando a frase do orador, apenas dizerem que foi afirmado que as GOP estão fora do seu contexto. Isto é lamentável e, por isso, tem de ficar aqui registado.
O segundo aspecto que quero referir é relativo ao parecer do Conselho Económico e Social.
O parecer do Conselho Económico e Social tem, naturalmente, aspectos positivos e críticas. Sr.as e Srs. Deputados, o parecer do ano passado, relativo ao governo PSD/CDS-PP, levantava a questão da constitucionalidade das Grandes Opções do Plano porque estas não eram mais do que uma listagem de assuntos.
Portanto, não vale a pena persistir nesta chicana e nesta óptica de muito curto prazo, porque do que estamos aqui a tratar é das Grandes Opções do Plano. Ora, as Grandes Opções do Plano têm de traduzir compromissos do Governo e as que estamos aqui a apreciar traduzem um compromisso do Governo com uma estratégia de médio e longo prazos, visando dar a Portugal um rumo para a sua modernização e para o desenvolvimento com coesão social, apostando nos aspectos em que deve apostar, ou seja, na qualidade, na inovação, no ambiente e na sustentabilidade. Esses é que são os verdadeiros objectivos do País!
Estas Grandes Opções do Plano encontram-se na linha dos compromissos eleitorais e do Programa do Governo. Desse ponto de vista, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, têm o nosso acordo.
Inserem-se num conjunto de documentos de programação que pretendem responder à difícil situação económica de Portugal, diagnosticada recentemente na Assembleia da República, quer pelo Conselho Económico e Social quer pelo Sr. Governador do Banco de Portugal.
Recordarei, para não ser exaustivo, que o crescimento do PIB em 2005, que os senhores previam ser de