1931 | I Série - Número 042 | 29 de Agosto de 2005

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em duas palavras, quero apenas registar que, ao fim de muitos anos em que o PSD se tem batido por este princípio, foi possível hoje, no último dia de funcionamento do Parlamento antes de férias, haver um acordo entre o PS e o PSD com base numa proposta de aproximação que fizemos. Queremos saudar viva e sinceramente o PS por se ter aproximado e por ter tornado possível a aprovação deste texto.
Não compreendemos, contudo, um certo azedume com que o Sr. Deputado Vitalino Canas regista este momento, porque nos parece que se trata, de facto, de um momento muito importante para o sistema político português. É claramente uma vitória em termos de funcionamento mais saudável do regime democrático em Portugal.
Nesse sentido, obviamente que a bancada do PSD não pode senão deixar de se regozijar neste momento, em que se dá um passo importante para a dignificação e para o prestígio do poder local e da política em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Em nome da bancada do CDS-PP, quero dizer que é com natural satisfação que este partido, 10 anos depois de, pela primeira vez, ter apresentado uma proposta de limitação de mandatos no que se refere às autarquias locais, vê essa aspiração mais do que legítima ser aprovada.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, a nossa abstenção, mais do que um sentido de voto, tem um sentido político: no nosso entender, as leis só são boas quando feitas em benefício dos cidadãos e de acordo com as suas especificidades.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - No nosso entender, as especificidades das juntas de freguesia mais pequenas, das localidades mais pequenas do País, mais do interior, não são respeitadas pela lei como está a ser neste momento aprovada e por isso abstivemo-nos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Temos convicções, e temo-las há 10 anos, mas as nossas convicções são proporcionais ao nosso sentido de responsabilidade e ao sentido de Estado.
Outros que hoje aqui se congratularam foram os primeiros a criar impedimentos, há muito poucos anos. Quanto a essa matéria, temos a consciência tranquila.
Estamos, obviamente, de acordo com esta limitação, há 10 anos que o defendemos, mas não estamos de acordo com uma certa maneira de fazer política, que vê a limitação de mandatos, matéria fundamental da democracia portuguesa, como uma mera questão negocial, em que ora se troca a data de entrada em vigor, ora se acusa quem ganhou e quem perdeu, ora é ou não aplicável em 2013 ou 2017, ora na Madeira e nos Açores é aplicável já ou não.
Para nós, trata-se de uma questão de convicções; é de convicções que este partido é feito. Estamos felizes por a nossa convicção, 10 anos depois, ter sido consagrada, mas não podemos deixar de manifestar, através do nosso voto e da nossa abstenção, profundo lamento pelo autismo que os outros partidos, nomeadamente o PS e o PSD, manifestaram nesta matéria.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, estão concluídos os trabalhos de hoje, bem como o período terminal da 3.ª Sessão Legislativa da IX Legislatura, que é adicionado à X Legislatura.
Quero agradecer a colaboração de todos, nomeadamente dos nossos serviços, bem como das comissões, que tornaram possíveis as votações de hoje, e desejar a todos boas férias.
Aproveito para informar que os trabalhos parlamentares serão reiniciados dia 1 de Setembro com a Conferência de Líderes, podendo a partir dessa data reunir as comissões que o entenderem.
No dia 5 de Setembro, haverá uma reunião da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares,