Quinta-feira, 22 de Setembro de 2005 I Série - Número 47 (*)

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006) (*)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE SETEMBRO DE 2005

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 156 a 160/X e dos projectos de resolução n.os 69 e 70/X.
Após o anúncio da entrada e da admissão do projecto de resolução n.º 69/X - Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeiras 10 semanas, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), em interpelação à Mesa, informou a Câmara de que iria apresentar recurso da admissibilidade do respectivo diploma.
Em debate mensal com o Parlamento, sobre formação e qualificação dos portugueses, o Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates), após uma intervenção inicial, deu resposta a questões colocadas pelos Srs. Deputados Luís Marques Mendes (PSD), Alberto Martins (PS), Jerónimo de Sousa (PCP), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Francisco Louçã (BE) - que deu também explicações a propósito da defesa da honra e da consideração da bancada feita pelo Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo -, Heloísa Apolónia (Os Verdes), Zita Seabra (PSD), João Cravinho (PS), António Filipe (PCP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Luís Pais Antunes (PSD) e Manuela Melo (PS)
Entretanto, a Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética autorizando um Deputado do PCP a depor em tribunal na qualidade de testemunha.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 40 minutos.


(*) Artigo 174.º n.º 1 da CRP, Artigo 47.º n.º 1 do RAR e Artigo 171.º n.os 1 e 2 da CRP.