2201 | I Série - Número 048 | 23 de Setembro de 2005

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, é para que fiquemos definitivamente esclarecidos sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - O Sr. Presidente da 1.ª Comissão tem razão, mas a forma como os serviços fizeram a correcção do texto é que está mal e induz em erro, porque a folha de substituição aparece com os pontos 10 e 11.
O que se deveria ter feito era substituir integralmente a folha com as págs. 4 e 5, eliminando-se a repetição, que consta dos pontos 10 e 11, renumerando-se os pontos seguintes.
Ao não se ter procedido desta forma, gerou-se a ideia de que teria havido eliminação dos pontos 10 e 11 que integravam o texto que tinha sido aprovado em sede da 1.ª Comissão.
Portanto, ninguém actuou de má fé, mas é bom que os Deputados estejam atentos e que todos saibamos o que estamos a fazer sem necessidade de imputar intenções, que não existem, aos Deputados que intervieram para esclarecer esta matéria.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, é para dizer que ouvimos o esclarecimento do Sr. Presidente da 1.ª Comissão, que agradecemos, e que, obviamente, relevamos qualquer equívoco.
No entanto, devo salientar que a forma como se procedeu à correcção, oficiosamente e sem ter sido dado conhecimento aos Deputados das diversas bancadas que participaram nos trabalhos da 1.ª Comissão, presta-se a equívocos.
É que o texto que nos foi distribuído continha duas páginas numeradas com o n.º 5, ambas assinadas pelo Sr. Presidente da 1.ª Comissão e pelo Sr. Deputado Vitalino Canas, de uma das quais não constam dois pontos, ao contrário do que sucedia na primeira versão distribuída anteriormente.
Peço, pois, tanto ao Sr. Presidente da 1.ª Comissão como ao de qualquer outra, que, no futuro, os grupos parlamentares sejam avisados quando haja desconformidade entre o que é votado em comissão e o que é apresentado a Plenário, mesmo que decorra de qualquer motivo de ordem formal. Isto para que não torne a repetir-se um incidente igual a este.
O que acaba de suceder é um equívoco que, de facto, só decorre de uma deficiente reelaboração do parecer que foi votado na 1.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, parece-me que o assunto está esclarecido e sanado. Tratou-se apenas de um lapso técnico em que dois parágrafos do parecer foram repetidos, portanto, havia que eliminar a repetição. A eliminação da repetição foi feita sob a forma de aditamento mas, obviamente, o texto final estará correcto.
Não está em causa a parte dispositiva do parecer nem o que foi votado em comissão. Houve, digamos, um excesso de zelo em matéria de edição do parecer quanto à repetição de dois parágrafos.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero retomar o que, de facto, está em discussão e pronunciar-me sobre a matéria, isto é, o parecer da 1.ª Comissão.
Como é sabido, nós, Os Verdes, defendemos, designadamente em Conferência de Líderes, que considerávamos que a 1.ª Sessão Legislativa se tinha iniciado com o início da Legislatura. Mantemos essa nossa interpretação.
Fico preocupada com a intervenção feita por parte do Partido Socialista que considera que anda confundido quem tem uma interpretação diversa da sua própria, pelo que, pelos vistos, andámos todos confundidos até agora. Pelos vistos, andámos todos a violar a Constituição da República Portuguesa, que, afinal, é tão clara, mas que nos confundiu a todos.
Sobre esta matéria não direi absolutamente mais nada, Sr. Presidente. A interpretação de Os Verdes fica clara. A maioria decidirá.
Penso que o problema substancial é outro, para além de que - e também gostaria de referir esta outra preocupação - ninguém consegue dar uma designação exacta aos trabalhos que decorreram desde Março até Setembro.
A questão substancial está, de facto, na interrupção voluntária da gravidez.
Toda esta confusão surge apenas porque o Partido Socialista, apesar de já ter recorrido à figura do referendo, que o Sr. Presidente da República decidiu não convocar, vai insistir no sentido de, quanto a nós, continuar a adiar a resolução de um problema, que é urgente resolver, relativo a direitos concretos das