2955 | I Série - Número 062 | 30 de Novembro de 2005

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda constata que este Governo não considera o ensino superior como uma prioridade. Aliás, este Governo resigna-se a mais um ano de quebra real de investimento no ensino superior e a uma espécie de condição de desenvolvimento intermédio para o nosso país.
Por isso mesmo, e porque sabemos que as unidades de ensino superior se debatem com dificuldades cada vez maiores, propomos um aumento de 5% em relação ao proposto pelo Governo para as verbas de funcionamento.
Sabemos, hoje, como as propinas continuam a ser utilizadas para pagamento de salários e para despesas de funcionamento correntes, como a água e a electricidade - o próprio Ministro se referiu a isto em recente entrevista.
Mas sabemos também que, para o aumento da qualidade, de que o Governo tanto fala, é preciso reforçar as verbas de funcionamento.
É inadmissível que, em Portugal, país onde os estudantes recebem menos apoio do Estado no ensino superior, onde as famílias mais gastam e onde as instituições de ensino superior estão no limiar da sobrevivência, este Governo escolha não investir no ensino superior.
Por isso mesmo, propomos estes mínimos - mínimos sociais, mínimos de decência - que, estou certo, qualquer Deputado ou Deputada de esquerda aprovarão.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - Gostava ainda de me referir, Sr. Presidente, às questões da acção social escolar.
O Bloco de Esquerda propõe um aumento de 5% em relação ao que o Governo prevê no que diz respeito à acção social escolar, em termos de funcionamento, porque, hoje, como é sabido, a maior parte das instituições de ensino superior tem a propina máxima instituída, o que significa que, em poucos anos, em um ou dois anos, houve um aumento brutal, superior, muitas vezes, a 100%.
Sabemos também, e já há estudos que o provam - da Universidade de Aveiro, da Universidade de Coimbra, da Universidade do Minho -, que há alunos a abandonar os estudos superiores por razões estritamente económicas.
Por isso mesmo, parece-nos da mais elementar justiça esta proposta, como também nos parece essencial aumentar a acção social escolar em termos de investimento. E, neste caso, o corte que o Governo propõe, que é um corte de 60%, significa que não teremos mais residências universitárias, durante os próximos anos, que não teremos cantinas universitárias e, como tal, os estudantes, no seu quotidiano, terão dificuldades, muitas delas, por vezes, no limiar da própria sobrevivência.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começando pela proposta 136-P, apresentada pelo PCP - e irei ainda falar da 133-P e da 125-P -, tem-se vindo a constatar, é cada vez mais óbvio - e, principalmente, os estudantes do ensino superior são testemunhas directas deste problema - que a linguagem deste Governo, bem como do anterior, no sentido de que nenhum estudante ficará de fora do sistema de ensino superior público por dificuldades financeiras, não cola com a realidade. A realidade mostra exactamente o contrário e há um vasto conjunto de estudantes que afirma, sem qualquer problema, que abandonou o ensino superior público por não ter condições financeiras para permanecer na sua frequência. Há diversos casos, alguns dos quais conheço pessoalmente, da Universidade de Coimbra, por exemplo, tenho, aliás, um conjunto de requerimentos assinados por estes estudantes e dirigidos aos serviços de acção social escolar da Universidade de Coimbra, outros, do Instituto Superior Técnico, foram hoje dados a conhecer no jornal Público, onde metade dos estudantes afirma que muito dificilmente tem condições financeiras para pagar a propina - e estamos a falar apenas da propina e não dos outros custos de frequência do ensino superior público.
Neste sentido, e julgando que não é correcto um Governo afirmar que nenhum estudante ficará de fora do sistema de ensino superior público por dificuldades financeiras e, ao mesmo tempo, cortar as verbas da acção social escolar, o PCP propõe exactamente o seu reforço, calculando um novo valor para a acção social escolar do politécnico e do universitário públicos, com base no anterior valor e numa actualização superior ou muito próxima do valor da inflação.
Sobre a proposta 133-P, parece-me que ela fala por si. Todos temos a noção de quão importante é o incentivo ao arrendamento por jovens, de quão importante seria também, se possível, o seu reforço e, por isso, parece-nos adequado propor que seja reforçada a verba destinada a este incentivo. Temos a noção de que não se adequa à realidade aquilo que o Governo propõe, que é um corte de 1,8% nas referidas verbas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É uma vergonha!